MPF adverte Funai a parar expedição em área com vestígios de isolados no PA

O MPF (Ministério Público Federal) em Altamira (PA) recomendou à presidência da Funai (Fundação Nacional do Índio) na noite deste domingo (29) que suspenda qualquer expedição dentro da terra indígena Ituna/Itatá, no Pará, área que o órgão indigenista cogita reduzir à metade, conforme revelou o UOL nesta sexta-feira (27). A paralisação, segundo o MPF, deve durar até que o governo federal providencie a retirada de invasores, madeireiros e grileiros, e a regularização fundiária da área.

O MPF confirmou ter recebido "informações de que nesta semana, iniciado do mês de dezembro, será deflagrada expedição da Funai para localização e confirmação da presença de povos indígenas isolados na TI Ituna-Itatá, com a chegada de servidores a Altamira prevista a partir desta segunda-feira (30/11)".

Relacionadas

Funai cogita reduzir área no Pará com vestígios de índios isolados

Invasões em terras indígenas sobem 135% no 1º ano de Bolsonaro, diz Cimi

Um guardião de indígenas isolados contra o avanço da covid-19

Subscrita pelos procuradores da República Luís Eduardo Pimentel Vieira Araújo e Matheus de Andrade Bueno, a recomendação de 11 páginas adverte que o descumprimento das medidas recomendadas "poderá ensejar a responsabilização pessoal dos agentes públicos destinatários", isto é, o presidente da Funai, o delegado de Polícia Federal Marcelo Xavier, e o diretor de Proteção Territorial, César Augusto Martinez.

Uma recomendação do MPF pode ou não ser seguida pelo Executivo. Porém, como pontuam os procuradores, o não acolhimento dá mais força para eventuais responsabilizações e ações judiciais.

A medida foi tomada após o MPF ter recebido na quinta-feira (26) um relatório-denúncia do OPI (Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato), uma iniciativa não governamental formada por indígenas e não indígenas, incluindo indigenistas e antropólogos. A entidade revelou que o comando da Funai trabalha com duas hipóteses de redução de cerca de 50% da área interditada, de 142 mil hectares, o que colocaria em risco a vida dos índios isolados, sobre os quais há diversos vestígios relatados ao longo de mais de 30 anos.

Procuradores mencionam pandemia e ameaças aos servidores

A organização de uma expedição, por ordem do comando da Funai, para Ituna/Itatá ocorre depois de gestões e declarações do senador Zequinha Marinho (PSC-PA), pastor evangélico e defensor de garimpeiros no Pará, integrante da base de apoio do governo Bolsonaro no Congresso. Ele tem enviado comunicações ao governo no sentido de que a portaria de restrição de uso de Ituna/Itatá, editada pela primeira vez em 2011 e reeditada em 2019 com validade até 2022, seja anulada pelo governo Bolsonaro.

Na sexta-feira, em nota à coluna, o parlamentar confirmou que uma expedição para Ituna/Itatá deveria embasar, na Funai, uma decisão sobre demarcar ou "desbloquear" a terra indígena de 142 mil hectares.

O OPI suspeita que o resultado da expedição organizada pela Funai possa ser usado para justificar uma eventual redução dos limites da área, o que atingiria áreas de mata que poderiam levar à extinção dos indígenas. A viagem está programada para ocorrer no meio da pandemia do novo coronavírus, que já matou mais de 880 indígenas no país, segundo o levantamento do movimento indígena.

Na recomendação, o MPF lembrou que a própria Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena), órgão do governo federal vinculado ao Ministério da Saúde, "divulgou no Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus (Covid-19) em Povos Indígenas e nos Informes Técnicos nºs. 1, 2 e 3/2020, entre outras medidas, a restrição das remoções e deslocamento das aldeias e a permanência nas CASAIs [casas de apoio aos indígenas nas cidades] aos casos emergenciais e de acompanhamento absolutamente necessários, com o propósito de reduzir a circulação dos indígenas nas cidades e evitar exposição ao contágio".

Os procuradores ressaltaram "que os índices de contágio de Covid-19 estão aumentando na Terra Indígena Koatinemo, vizinha à Ituna-Itatá e onde moram indígenas que participarão da expedição como colaboradores".

"No caso de povos isolados e de recente contato o cuidado deve ser ainda maior, não sendo possível flexibilização da quarentena, para que as equipes indigenistas não corram o risco de se tornar transmissoras de doenças", escreveu o MPF.

A recomendação pontua que há outros riscos na expedição. O MPF observou que uma viagem à terra indígena, "além de ocorrer no contexto da redução indevida dos limites do território indígena, também representa risco à vida e à segurança dos servidores e colaboradores que formam a comitiva, tendo em vista a animosidade manifestada pelos grupos invasores que ocupam ilegalmente a TI Ituna-Itatá".

O desmatamento teve um crescimento exponencial na região nos últimos quatro anos, levando Ituna-Itatá ser considerada a terra indígena mais desmatada no país no período.

Os procuradores explicaram que "as expedições na área haviam cessado desde 2017, pois os servidores da Frente de Proteção Etnoambiental do Médio Xingu (FPEMX) passaram a sofrer ameaças de morte, tanto em Altamira quanto nas atividades de campo, conforme registrado no Memorando n° 049/FPEMX/CGIIRC/FUNAI/2017 e na Certidão de Ocorrência nº 37/2017, da Delegacia de Polícia Federal em Altamira, datadas do início de julho de 2017".

Além da ação do MPF de Altamira, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) em Brasília, Lucas Rocha Furtado, requisitou por ofício nesta segunda-feira (30) ao presidente da Funai, Marcelo Xavier, cópias das últimas portarias de restrição de uso da terra indígena Ituna/Itatá, "acompanhadas dos estudos e das justificativas que pautaram as referidas portarias".

O subprocurador-geral mencionou a notícia de que a Funai cogita a redução da terra indígena. "Considerando os eventuais impactos que essas mudanças podem ocasionar ao povo indígena, considerando que eventual mudança pode ensejar responsabilidade ao Brasil frente do Tribunal Penal Internacional, entendo que o tema reveste-se de interesse público ensejando o acompanhamento deste Parquet, bem como, em eventual atuação, ensejando o acompanhamento do Tribunal de Contas da União", escreveu Furtado.

Funai disse que trabalha em "restrita obediência aos princípios constitucionais"

A presidência da Funai foi procurada pela coluna na sexta-feira (27) para que explicasse os objetivos da expedição programada para a terra indígena Ituna/Itatá, mas não houve resposta sobre esse ponto. A íntegra da nota enviada pelo órgão sobre o assunto foi a seguinte:

"A Fundação Nacional do Índio (Funai) esclarece que atua em restrita obediência aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na condução de suas atividades. Enquanto agente público, o presidente da entidade, Marcelo Xavier, desempenha seu trabalho baseado no amplo diálogo com os diferentes segmentos da sociedade, estando permanentemente à disposição de parlamentares interessados em discutir demandas relacionadas à política indigenista. Sendo assim, o presidente da Funai considera desprezível qualquer tentativa de interferência ideológica na condução dos trabalhos da fundação que possa resultar no descumprimento dos normativos vigentes. Marcelo Xavier ressalta, ainda, que não recebe nenhum tipo de subvenção de governo estrangeiro ou de organização não governamental (ONG) para desempenhar suas atividades. Por fim, Xavier informa que o sigilo bancário dele e da família está à disposição dos órgãos de controle, o que bem demonstra que não recebe nenhum tipo de patrocínio com a finalidade de disseminar mentiras e assaques."