Governo retirou dois grupos das prioridades para vacina, indica relatório

Num espaço de 11 dias, o governo federal retirou de sua lista de prioridades na vacinação contra a covid-19 dois grupos: motoristas de transporte coletivo (678 mil trabalhadores) e brasileiros de 50 a 59 anos de idade (23,8 milhões de habitantes).

É o que indica a comparação entre um relatório obtido pelo UOL — encaminhado pelo Ministério da Saúde a representantes de 12 ministérios e órgãos da União no último dia 20 de novembro — e as informações liberadas à imprensa pela Saúde a partir desta terça-feira (1).

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Procurado pela coluna, o Ministério da Saúde enviou uma resposta que não tratou da diferença levantada nas perguntas (leia abaixo). Especialistas divergem sobre a necessidade de incluir os dois grupos como prioritários mas concordam sobre falta de transparência e apontam outras prioridades ausentes nos planos do governo.

Em 20 de novembro, o secretário-executivo da Saúde, o coronel da reserva do Exército Antônio Elcio Franco Filho, encaminhou a órgãos da Esplanada dos Ministérios dois relatórios produzidos em outubro pelo "GT (Grupo de Trabalho) para a coordenação dos esforços da União na aquisição e na distribuição de vacinas contra a covid-19". O grupo foi criado pelo ministro Braga Netto (Casa Civil) em setembro e é coordenado pelo Ministério da Saúde.

Franco Filho escreveu que enviava os documentos "em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Resolução nº 8", de 9 de setembro, que instituiu o GT. O artigo prevê que a cada 15 dias o coordenador do GT deve encaminhar ao comitê da covid-19, na Casa Civil, um relatório "com informações atualizadas sobre as ações em curso no âmbito do GT".

Relatório enumerou 75 milhões de brasileiros em 5 blocos de prioridades

No relatório número 1/2020, de 22 páginas, o ministério incluiu a planilha intitulada "Grupos prioritários de vacinação para covid-19", divididos por unidade da Federação. Eram cinco blocos de "Prioridades". Na categoria 1 apareceram os brasileiros com 80 anos ou mais (4,4 milhões no país todo) e trabalhadores da saúde (5 milhões).

Na "Prioridade 2" estavam brasileiros de 60 a 79 anos (25,7 milhões). Na categoria 3, os portadores de morbidades (10,7 milhões de brasileiros) e indígenas (que aparecem no relatório como sendo 715 mil).

A "Prioridade 4" era formada pelos brasileiros de 50 a 59 anos de idade (23,8 milhões de pessoas). O bloco de "Prioridade 5" era formado por professores do ensino básico ao superior (2,3 milhões), "privados de liberdade" (507 mil), funcionários do sistema prisional (144 mil), membros de forças de segurança e salvamento (850 mil) e motoristas de transporte coletivo (678 mil).

Todos os grupos, segundo a planilha, somam 75,1 milhões de brasileiros.

A partir de terça-feira (1), pressionado por todos os lados, incluindo o Congresso Nacional, o Ministério da Saúde passou a divulgar detalhes sobre o plano de vacinação ainda preliminar. Nessas divulgações oficiais, dois grupos sumiram da lista de prioridades.

Ministério menciona quatro fases de vacinação prioritária

A coluna procurou o Ministério da Saúde, que confirmou seu plano de fazer a vacinação prioritária em "quatro fases". Na primeira etapa, segundo o órgão, "devem entrar trabalhadores da saúde, população idosa a partir dos 75 anos de idade, pessoas com 60 anos ou mais que vivem em instituições de longa permanência (como asilos e instituições psiquiátricas) e população indígena".

Na segunda fase, diz o ministério, "entram pessoas de 60 a 74 anos". A terceira etapa "prevê a imunização de pessoas com comorbidades que apresentam maior chance para agravamento da doença (como portadores de doenças renais crônicas, cardiovasculares, entre outras)".

A quarta e última etapa "deve abranger professores, forças de segurança e salvamento, funcionários do sistema prisional e população privada de liberdade".

Assim, dois grupos foram deixados de lado, na comparação com a planilha distribuída em 20 de novembro: os brasileiros de 50 a 59 anos de idade e os motoristas do transporte coletivo. Somados, são 24,5 milhões de brasileiros.

Com esse corte, o número de brasileiros em grupos considerados prioritários caiu de 75,1 milhões - total que aparece na planilha distribuída em novembro - para 50,6 milhões.

O último boletim epidemiológico sobre a pandemia divulgado pelo Ministério da Saúde é de 11 a 17 de outubro, quando havia o registro de 150 mil mortos pela covid-19 no Brasil (ontem eram 175 mil). O levantamento apontou um total de 20.882 brasileiros da faixa etária de 50-59 anos mortos pela doença, o que representava 13,8% do total de óbitos no país. Se a proporção foi mantida de outubro para cá, terão morrido até ontem 24,1 mil pessoas na faixa etária agora excluída das prioridades.

O Ministério da Saúde não tem divulgado as mortes causadas pela covid-19 entre motoristas de transporte coletivo. Em setembro, o sindicato do setor divulgou que 74 motoristas e cobradores já haviam morrido apenas no município de São Paulo do início da pandemia, em março, até 31 de agosto.

Especialistas analisam documentos e plano anunciado pelo governo

A coluna submeteu a dois especialistas os dois relatórios, a planilha do GT e as posições mais recentes do Ministério da Saúde.

A pesquisadora Natalia Pasternak, formada em Ciências Biológicas pelo Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (IB-USP), PhD com pós-doutorado em Microbiologia, disse que "de fato chama a atenção" a retirada dos dois grupos e acredita que os motoristas de ônibus deveriam ser mantidos entre as prioridades.

"Achei que deveriam ficar porque realmente são pessoas muito expostas e ficam em locais fechados. Por muito tempo, muitas horas. Não sei por que decidiram excluir os motoristas", disse a pesquisadora.

A respeito do grupo de 50 a 59 anos, ela concorda que "faz sentido" a exclusão, pois as pessoas mais vulneráveis, pelo critério da idade, estão acima dos 60 anos, mas lembra que a definição sobre faixas etárias prioritárias tem variado de país a país. "Em geral é o corte acima de 55 anos", disse a pesquisadora. Ou seja, a metade do grupo excluído poderia voltar a ser prioritária se o Brasil seguisse a média praticada em outros países.

O vice-presidente da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) e professor do Núcleo de Bioética e Ética Aplicada da UFRJ (Nubea), Reinaldo Guimarães, disse que a tabela sobre a vacinação contra a covid-19 utilizada no relatório do GT "foi baseada na campanha para vacinação contra a influenza", o que ressalta "o grau de amadorismo" dos preparativos do governo para a campanha de vacinação contra o novo coronavírus.

Um indicativo do uso dos mesmos dados sobre a gripe é que a planilha cita apenas uma dose de vacina para cada brasileiro, enquanto a vacina para o novo coronavírus prevê duas doses.

Ele acredita que o grupo da faixa etária de 50 a 59 anos não precisa necessariamente ser incluído como prioridade, assim como o dos motoristas de transporte coletivo. Segundo o professor, motoristas em geral não estão sendo considerados prioritários em outros países, com exceção daqueles que atuam em serviços de saúde, ambulâncias e veículos da área de segurança, entre outros.

O professor, contudo, levanta outros problemas que considera ainda mais sérios na definição das prioridades, como a ausência de quilombolas e da população de rua, ambos bastante vulneráveis à transmissão do novo coronavírus, e o número de indígenas, citado no relatório, abaixo do apurado pelo censo do IBGE de 2010.

Segundo levantamentos citados pelo professor, há 6 mil territórios quilombolas espalhados pelo país e cerca de 220 mil pessoas em situação de rua. E hoje a população indígena no país seria bem maior do que os 715 mil apontados na tabela do Ministério da Saúde. O censo, de dez anos atrás, já apontou 815 mil indígenas, enquanto o movimento indígena avalia que há mais de 1 milhão de indígenas hoje no país.

O professor também ressalta a ausência, nos discursos do ministro Eduardo Pazuello e nas notas e manifestações do ministério, de referências ao projeto de vacina Coronavac, produzida em conjunto entre a China e o Instituto Butantan de São Paulo, como uma das opções na campanha de vacinação contra a covid-19.

"[O ministério] deixa de fora, por motivos que pensamos ser divergência política, potencialmente 60 milhões de doses da vacina Coronavac, que está sendo desenvolvida pela China e pelo Butantan. O ministério não está contando com essas doses ao falar para o público nos últimos dias. E ninguém pergunta, a imprensa não pergunta. Por quê? Isso para mim é escandaloso", disse Guimarães.

"Acho que discrepâncias em parte são naturais num processo que você ainda está conhecendo a realidade, as informações vêm aos pedaços. No meu ponto de vista, a atitude e o processo de planejamento dessa campanha do Ministério da Saúde estão sendo horrorosos. Por mais de uma razão. Primeiro, porque é muito pouco transparente. Temos uns 10 ou 12 pesquisadores de várias universidades que foram convidados a participar dessa planificação. Mas a participação deles está sendo muito tolhida. Tem sido pedido sigilo, uma coisa meio militarizada, muito ruim. É muito pouco transparente a planificação."

Natalia Pasternak também estranha a ausência de citações à Coronavac. "Nenhuma empresa será capaz de suprir sozinha a demanda do país. Realmente [o ministro] está ignorando completamente a Coronavac, que pode fazer uma ótima cobertura e é feita em parceria com o Butantan, que sempre foi fornecedor de vacina. Não vejo nenhuma justificativa real [para excluí-la]. A Coronavac tinha que entrar nessa conta, é uma possibilidade de vacina real, temos um acordo bilateral e uma planta capaz de produzir", disse a pesquisadora.

Ministério afirma que país poderá ter até 300 milhões de doses da vacina

Depois que recebeu a resposta do Ministério da Saúde sobre as quatro fases, a coluna voltou a procurar o órgão nesta quarta-feira (2) para saber a respeito da ausência dos grupos citados no relatório de outubro que foi distribuído em novembro. Em nota, o ministério respondeu, na íntegra, sem citar a diferença:

"O Brasil possui atualmente acordos para aquisição de 142,9 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 (Fiocruz/AstraZeneca - 100,4 milhões - e Covax Facility - 42,5 milhões). Além disso, por meio do acordo bilateral de transferência de tecnologia com AstraZeneca/Oxford, por intermédio da Fiocruz, a capacidade de produção será de 160 milhões de doses - previstas para o segundo semestre de 2021. Somada os 142 mi + 160 mi, o Brasil poderá ofertar 300 milhões de doses na rede pública de saúde".

Em texto divulgado em seu site na internet na terça-feira (1) para tratar de uma reunião técnica ocorrida naquele dia, o ministério também informou que "o secretário de Vigilância em Saúde da Pasta, por sua vez, salientou que o plano apresentado hoje é preliminar e que sua estrutura final dependerá das vacinas disponibilizadas. 'É importante destacar que o plano que está sendo discutido ainda é preliminar e sua validação final vai depender da disponibilidade, licenciamento dos imunizantes e situação epidemiológica', disse. Todas essas questões serão relevantes, inclusive, para definição final dos grupos prioritários, onde são levados em consideração os critérios de testes realizados por cada laboratório que disponibilizar vacinas".

No mesmo texto, o ministério divulgou que "o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, frisou a importância de viabilizar o Plano de Vacinação e reforçou que o Ministério e entidades parceiras possuem ampla base técnica para elaboração das estratégias de forma a atender com excelência a todos os objetivos propostos no plano. 'É um grande desafio que temos pela frente. Mas temos capacidade técnica, tempo, expertise e pessoas reunidas com vontade de fazer o melhor plano do mundo', afirmou. O ministro Pazuello reforçou, ainda, que o SUS tem hoje o maior programa de vacinação do mundo, o que fortalece a estratégia de vacinação contra a covid-19".