Orçamento falho para médicos-residentes denota 'desprezo', diz especialista

O déficit de R$ 147,3 milhões e a ausência de reajuste do valor da bolsa para os profissionais em residências de saúde no orçamento do governo federal para 2021 revelam "desprezo" e "incompetência", diz a vice-presidente da organização não governamental Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), Bernadete Perez Coelho.

Embora participem de programas de ensino de pós-graduação nas instituições de saúde, os residentes têm atuado na linha de frente do combate ao novo coronavírus, inclusive nas UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) dos pacientes com Covid-19.

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Conforme o UOL revelou neste domingo (10), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, informou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, por meio de ofício datado da última quarta-feira (6), que os valores disponíveis no projeto de lei orçamentária encaminhado ao Congresso Nacional são insuficientes para pagar as bolsas de 2021. Seriam necessários R$ 665 milhões para as 13,8 mil bolsas no país, mas o projeto orçamentário separou apenas R$ 517 milhões - uma diferença de R$ 147,3 milhões.

Além disso, seriam necessários mais R$ 154,7 milhões para garantir um reajuste de 23% no valor das bolsas, que está congelado desde 2016. No total, o buraco orçamentário é de R$ 302 milhões. De acordo com nota técnica do MEC também enviada por Ribeiro para Guedes, o orçamento geral da pasta nas despesas discricionárias, com um total de R$ 19,2 bilhões para 2021, representou uma queda de R$ 3,8 bilhões (16,5%) em relação a 2020.

Os profissionais de saúde residentes recebem uma bolsa de R$ 3,3 mil por uma carga horária de 60 horas semanais, incluindo um plantão noturno de no mínimo 12 horas - parte das bolsas pode ser complementada por estados e municípios.

Para Bernadete Perez Coelho, médica sanitarista, vice-presidente da Abrasco, professora da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) e ex-coordenadora do programa de residência em Medicina de Família e Comunidade no Hospital das Clinicas da UFPE no Recife (PE), o governo deveria não só ter mantido o valor atual e o reajuste, mas atuado para ampliar o número de bolsas, levando em conta o contexto da crise da pandemia do novo coronavírus.

"Por um lado denota um desprezo pelas políticas públicas. Desprezo pela defesa das pessoas que trabalham em saúde e educação, pois isso tem relação com duas grandes áreas. Desprezo também com a proteção das pessoas. Numa pandemia, do ano passado para cá, o governo deveria ter planejado para que houvesse um aumento das vagas e um incentivo dessa força de trabalho. Na verdade o que vimos foi um abandono. Por outro lado, acho que é incompetência. Temos hoje equipes técnicas bastante desqualificadas para gerir o Brasil. O Ministério da Saúde foi ocupado, não só militarizado, mas ocupado por cargos políticos e militares. É um apagão técnico que estamos vivendo no Brasil", disse a especialista.

Bernadete lembrou que, logo início da pandemia no Brasil no ano passado, houve atrasos nos pagamentos das bolsas dos residentes. Ela teme que o problema volte a acontecer em 2021, considerando as informações repassadas pelo MEC ao Ministério da Economia.

"Já temos feito uma crítica importante sobre o déficit no valor das bolsas, que está congelado desde 2016, quando o reajuste já foi pequeno. Principalmente nos programas médicos, os residentes gastam praticamente todo o tempo, talvez até 80% da carga horária, direto na atuação em serviço. É uma atuação na prática mesmo do atendimento. Esses profissionais são uma força importantíssima tanto nos hospitais, na atenção primária e nas urgências, emergências. Na pandemia se tornam uma potência, temos que valorizar bastante", disse a médica.

A possível consequência dos valores defasados e dos atrasos nas bolsas é o abandono do programa, disse Bernadete. Quando houve atraso nos pagamentos das bolsas no ano passado, alunos tiveram que sair das residências para buscar outras fontes de renda. No momento em que o aluno abandona o programa, disse a professora, há um duplo desgaste: do próprio profissional, que acaba ficando sem o título de especialista, e do sistema de saúde como um todo, que fica com pessoas menos qualificadas e experimentadas para o atendimento da população.

"A medicina intensivista, por exemplo, é uma área crítica, mas com uma quantidade muito pequena de profissionais. E isso piora e se agudiza com a gravidade da pandemia. Os médicos recém-egressos se interessam muito pouco pelo cuidado intensivista. Fazer urgência e emergência numa situação caótica como a do país, quantos se habilitam?"

Para a vice-presidente da Abrasco, esse déficit de pessoal, que ocorre não só na área intensivista, mas na atenção primária de saúde e diversas outras áreas básicas, deveria ser corrigido com incentivo a partir de reajustes dos valores das bolsas, ampliação das vagas e adoção de políticas públicas orientadas para determinados setores do sistema.

"Se houvesse uma política pública de incentivo para buscar a formação nessas áreas, você teria uma procura maior. Mas não há incentivo. É preciso que sejam direcionadas vagas de residência para aquelas áreas em que a população brasileira está precisando mais, principalmente na pandemia."

Saúde confirma que pediu valores; Economia diz que avalia o pedido

Em nota ao UOL, o Ministério da Economia afirmou que o ofício do ministro Milton Ribeiro "foi recebido pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério da Economia em 07/01/2021 e está em análise pela área técnica, razão pela qual não tem como se manifestar ainda sobre o tema". O MEC, procurado, não havia se manifestado até o fechamento deste texto.:

Também em nota à coluna, o Ministério da Saúde afirmou, na íntegra:

"O Ministério da Saúde (MS) informa que incluiu no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 a previsão orçamentária para correção da defasagem das bolsas de residência médica e em área profissional da saúde sob sua gestão. No entanto, o referido reajuste deverá ser instituído por meio de portaria interministerial, e com essa finalidade, o MS encaminhou proposta ao Ministério da Educação para que a referida correção do valor da bolsa seja aplicada.

A concessão de bolsas financiadas pelo MS é realizada por meio de dois Programas Nacionais de financiamento mediante a publicação de editais dirigidos às instituições proponentes dos programas de residência em saúde. O Ministério da Saúde financia atualmente mais de 21 mil bolsas de residência em todo o Brasil, contribuindo para a formação de especialistas e, consequentemente, para a assistência qualificada à população.

Os residentes realizam especialização na modalidade ensino-serviço com atuação na assistência à saúde. No contexto da pandemia, esses residentes atuam no enfrentamento à COVID-19 de acordo com a sua especialidade, evitando desassistência nos serviços essenciais à população.

Em 2020, o Ministério da Saúde instituiu a Ação Estratégica "O Brasil Conta Comigo - Residentes na área de Saúde" para estimular os residentes por meio de pagamento de bonificação, no valor de R$ 667,00/mês. A ação beneficiou não só residentes financiados pelo Ministério da Saúde, mas também financiados por outros órgãos ou entidades públicas federais, estaduais, distritais ou municipais e entidades sem fins lucrativos, contemplando cerca de 57 mil residentes em todo país, numa iniciativa de valorização desses profissionais que estão atuando na assistência à população durante o cenário de emergência em saúde pública.

Para 2021, o Ministério da Saúde elaborou uma estratégia de valorização dos residentes e ampliação na concessão de bolsas para regiões de vazios assistenciais, bem como ofertas educacionais aos residentes, preceptores e gestores de saúde."