DPU pede auxílio emergencial para conter explosão da pandemia no Amazonas

A DPU (Defensoria Pública da União) no Amazonas ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal na noite desta segunda-feira (18) pela qual pede ao governo federal que pague, durante dois meses prorrogáveis, R$ 300,00 por mês em auxílio financeiro à população mais vulnerável durante a atual fase aguda da pandemia do novo coronavírus.

A intenção é provocar o aumento do isolamento social na população, o que levaria à redução do número de pacientes internados e diminuição do risco de colapso na rede hospitalar. A ação foi ajuizada em face da União, da Caixa Econômica Federal e da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência). Em 31 de dezembro passado, o auxílio emergencial foi extinto no país, restando apenas pagamentos ainda pendentes.

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De acordo com a DPU, depois das duas fases de R$ 300,00 mensais, o auxílio poderia ser prorrogado até o término da fila de espera por leito clínico e de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para casos de Covid-19 no Amazonas.

Nesta segunda-feira (18) havia cerca de 500 pessoas na fila de espera por um leito no sistema hospitalar, de acordo com a DPU. Na semana passada, faltou oxigênio medicinal na rede hospitalar e vários pacientes morreram asfixiados.

Desde o fim de dezembro o Amazonas vive uma explosão de casos e óbitos por Covid-19, chegando ao registro de 200 sepultamentos somente na capital em um único dia. No dia 14, o estado adotou um toque de recolher por dez dias das 19h00 às 6h00. Na mesma data, 258 pessoas foram internadas com Covid-19 e 442 aguardavam um leito.

A ação civil pública é considerada inédita no país e, se tiver efeitos a partir de decisão da Justiça Federal, poderá ser replicada em outras partes do país que passem por um agravamento da pandemia como o de Manaus. Até o fechamento deste texto, a Justiça Federal não havia decidido a respeito do assunto.

De acordo com estimativa da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), em Manaus, que concentra pouco mais da metade dos moradores do Amazonas, os pagamentos do auxílio financeiro, no valor de R$ 600 por cidadão, somaram R$ 55,8 milhões em cada uma das parcelas do ano passado. Assim, o pagamento de R$ 300,00, se concedido pela Justiça, poderia representar cerca de R$ 27,5 milhões mensais na capital amazonense.

O defensor público federal no Amazonas Ronaldo de Almeida Neto disse ao UOL que o crescimento da pandemia no estado tem relação com o fim do auxílio emergencial e a necessidade de as pessoas procurarem renda, mesmo sob risco de contrair a doença.

"Quando veio o fim do auxílio houve essa explosão de contaminação. Significa, a meu ver, que as pessoas tiveram que sair de casa, ir trabalhar. Caso contrário, se o auxílio tivesse continuado, o número teria sido menor. Mais pessoas poderiam ter ficado mais tempo em casa", disse o defensor, que subscreve a ação civil pública junto com os defensores João Thomas Luchsinger, Renan Vinicius Sotto Mayor de Oliveira, defensor regional de direitos humanos, e Raphael Caio Magalhães.

Almeida Neto mencionou que o desemprego atingiu, em novembro passado, 18,8% da população economicamente ativa no Amazonas. Em setembro, o estado ocupava a terceira posição entre as unidades da Federação com mais desempregados. Segundo dados do IBGE citados pelo defensor, "56,8% dos domicílios recebiam auxílio emergencial no Amazonas, a demonstrar que mais da metade da população do Estado encontra-se em extrema vulnerabilidade, conforme reconhecido pelo governo brasileiro".

"Diante da falência do serviço público, a sobrevivência dos acometidos pela doença depende dos ombros de seus familiares e conhecidos. Aqueles que possuem recursos encontram oxigênio, contudo, os pauperizados são condenados à morte por asfixia. Tal fato apenas corrobora a premente necessidade do Auxílio Emergencial à população amazonense. Isto posto, a cessação do Auxílio Financeiro Emergencial em dezembro de 2020 demonstra a insuficiência da devida proteção social, na medida em que não há, por ora, compensação à população vulnerável que perdeu sua renda em razão dos efeitos da pandemia", escreveram os defensores na ação civil pública.

"Sendo as medidas de isolamento necessárias para conter a progressão da pandemia, resta à UNIÃO fornecer assistência emergencial às famílias do Amazonas, sem o que serão carregadas pela miséria e pela pandemia."