Bolsonaro reabilita Ciro Nogueira da sua relação estreita com a Odebrecht

Seus codinomes nas planilhas da Odebrecht eram "Helicóptero" e "Cerrado", segundo os delatores da empreiteira. Ao lado dos apelidos, foram registrados no sistema de contabilidade paralela da empresa, o Drousys, dois pagamentos que totalizaram R$ 1,3 milhão na campanha de 2014 e um de R$ 300 mil na campanha de 2010.

Quatro investigações foram abertas sobre o senador Ciro Nogueira (PP-PI) como desdobramento da Operação Lava Jato. Duas denúncias, uma de 108 páginas, foram protocoladas no STF pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Contudo, agora tudo são águas passadas. Num intervalo de quatro anos, o senador foi do inferno ao céu.

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Com a ajuda bolsonarista, Nogueira teve seu status político devidamente restaurado e agora será ampliado. Por decisão do presidente Jair Bolsonaro - que assim dá um cavalo-de-pau na sua retórica da campanha eleitoral de 2018, quando surfou na onda da Lava Jato -, nos próximos dias vai ocupar uma das cadeiras mais poderosas da República, a de ministro da Casa Civil.

Ainda no ano passado, por temer um processo de impeachment, Bolsonaro estreitou os laços com o Centrão, do qual Nogueira é um dos mais importantes nomes. Em fevereiro, apoiou a eleição de Lira, outro expoente do Centrão, no comando da Câmara. Na semana passada, Bolsonaro explicou que ele próprio "é do Centrão".

Nogueira não foi condenado em nenhum dos procedimentos até o momento. Em dois casos, por decisões da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) tomadas em 2018 e 2021, as denúncias da PGR já foram rejeitadas.

As investigações realizadas pelo MPF e pela Polícia Federal demonstraram, porém, a estreita relação do político com a cúpula da Odebrecht, o que não é negado pelo parlamentar. Em setembro de 2017, ele foi à sede da Polícia Federal em Brasília para prestar depoimento ao Ginq (Grupo de Inquérito Especiais) em um dos inquéritos que tramitavam no Supremo e contou sua relação com a empreiteira baiana.

Nogueira recebeu proposta de caixa 2, mas não a denunciou

O senador disse à PF que nas eleições de 2010 procurou, a fim de obter financiamento para sua campanha ao Senado, um dos principais executivos da Odebrecht, Claudio Melo Filho, responsável pelo relacionamento com parlamentares de Brasília.

Segundo o senador, ele e o executivo tinham "uma relação de amizade e convivência familiar". O pai do senador, Ciro Nogueira Lima, que foi deputado federal por duas legislaturas, fora amigo do pai de Melo Filho, também chamado Claudio e também ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht.

Nogueira disse que não saberia dizer se recebeu ou não as doações da empreiteira em 2010. Naquela época, os valores dirigidos ao Diretório Nacional entravam num caixa único e só depois eram direcionadas às campanhas dos candidatos - a legislação depois mudou. Assim, Nogueira disse que não saberia informar o que de fato chegou para a campanha dele vindo da Odebrecht. Segundo Nogueira, "amigos mais próximos, entre eles Claudio Melo Filho", não acreditavam na sua vitória no pleito.

Nogueira foi eleito ao Senado em 2010. Quatro anos depois, nas eleições de 2014, já era o presidente nacional do PP e, nessa condição, procurou "diversos possíveis doadores, grandes empresas no geral, dispostos a realizar doações". Inicialmente Melo Filho "sinalizou" ao senador que poderia doar R$ 5 milhões. Em seguida, porém, o executivo teria dito que não poderia mais doar porque a empreiteira teria atingido o teto máximo previsto em lei. Assim, de acordo com o senador, Melo Filho sugeriu "a realização de doação na forma não contabilizada, que por sua vez ocorreria em pagamentos em contas fora do Brasil".

Ao ouvir isso, Nogueira procurou as autoridades para denunciar a proposta indecorosa? Nada disso, ficou quieto. Afirmou à PF, porém, que "não considerou" a hipótese de receber os recursos fora do país em caixa dois. O senador teria recusado a oferta. Entendeu que a opção apresentada por Melo Filho era "mera desculpa para não realizar a doação ao PP".

Mas seguiram conversando. Não seria uma oferta ilegal que quebraria a amizade. O senador disse que Melo Filho depois o procurou para sugerir uma doação de R$ 500 mil para a campanha da mulher do parlamentar, Iracema Portela Nogueira, candidata a deputada federal pelo Piauí. Oferta aceita, os recursos entraram no caixa oficial e foram registrados como doação na Justiça Eleitoral.

O senador continuou tendo uma ótima relação com o comando da Odebrecht. Certa vez disse ter recebido em seu gabinete, em Brasília, a visita do dono da empreiteira, Marcelo Odebrecht, ao lado de Melo Filho. Os homens da empreiteira teriam mostrado, segundo o senador, "certo descontentamento com as ações do Poder Executivo, na época presidido por Dilma Rousseff". No entanto, a dupla não teria pedido nada ao senador, tudo ficando apenas como "um simples desabafo" de Marcelo, no entender do parlamentar.

Nogueira disse ainda que "nunca recebeu pedido de contrapartida" de Melo Filho pela doação à campanha de Iracema e "nunca utilizou de recursos não contabilizados" em suas campanhas e mandatos eleitorais. Ao olhar as anotações da Odebrecht e os codinomes "Cerrado" e "Helicóptero" que lhe foram apresentados pela PF, Nogueira disse que o registro "não era verdade".

Delator disse que usou o "departamento da propina" da empreiteira

Nove meses antes do depoimento de Nogueira, em dezembro de 2016, o executivo Claudio Melo Filho havia prestado depoimento na condição de colaborador premiado que procurava escapar de uma prisão na Lava Jato. A sua versão foi totalmente diferente da do senador.

Em um termo entregue pelo delator à PGR por escrito, Melo Filho disse que primeiro, em 2010, um pagamento de R$ 300 mil para a campanha de Nogueira "foi operacionalizado pelo setor de operações estruturadas" da empresa. Esse setor ficou conhecido como o "departamento de propina" da empreiteira e responsável pelo caixa dois da empresa. "Fui o responsável por passar a senha para o senador", disse o delator.

Segundo Melo Filho, nas eleições de 2014 o futuro ministro da Casa Civil o procurou a fim de obter "apoio para a campanha dos candidatos do PP". O executivo disse que repassou a demanda para outro executivo da Odebrecht, Benedicto Junior, que "aprovou o valor de R$ 1,3 milhão". "Pedi a José Vilela que procurasse o senador e viabilizasse o pagamento. O valor foi pago em setembro de 2014 através da área de operações estruturadas", disse Melo Filho.

"Em diversas oportunidades tratei com o referido parlamentar [Nogueira] a respeito de assuntos públicos que eram de interesse da companhia", disse Melo Filho. Ele citou como exemplos um pedido de audiência no Ministério das Cidades e "o tema relacionado à energia no Nordeste, quando da discussão da queda do veto presidencial que prorrogava os contratos de energia para o Nordeste (MP 656)".

"Ele sequer foi a votação. Cobrei Ciro Nogueira sobre o assunto posteriormente e ele se desculpou dizendo não saber que a discussão ocorreria no dia em que ele esteve ausente", escreveu Melo Filho.

Em setembro 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao STF uma denúncia contra 12 parlamentares do PP, incluindo o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Foi resultado de um dos primeiros inquéritos abertos no STF em 3 de março de 2015 como subproduto da Lava Jato. Essa denúncia acabou rejeitada pela Segunda Turma do STF em março deste ano.

Sobre Nogueira, a denúncia de Janot imputava quatro condutas: 1) supostamente ter pedido, em outubro de 2013, uma vantagem indevida ao dono da UTC Engenharia, Ricardo Ribeiro Pessoa (assunto tratado no inquérito do STF nº 4074 que também teve sua denúncia arquivada); 2) o suposto recebimento indevido de R$ 1,6 milhão do doleiro Alberto Youssef de março a abril de 2012 por intermédio do operador Henry Hoyer; 3) ter a expectativa de receber, para o PP, o total de R$ 7 milhões a fim de apoiar a então presidente Dilma Rousseff, valor que teria sido solicitado pelo então ministro da Fazenda Guido Mantega mas que não chegou a ser pago pela Odebrecht; 4) o suposto pagamento de R$ 1,3 milhão registrado no "Drousys" sob o codinome "Cerrado".

Janot argumentou que, "desde a assunção do grupo de Ciro Nogueira à liderança do PP", o "relacionamento do partido com o grupo Odebrecht, construído na base da cartelização que vitimava a Petrobras, floresceu de uma maneira patente". As doações oficiais da empreiteira aos membros do partido aumentaram 600% de 2010 para 2014, disse a PGR.

Em sua delação, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que se reuniu, na casa de Hoyer, com os então deputados Nogueira, Arthur Lira, Agnaldo Ribeiro e Dudu da Fonte. O tema foi, segundo ele, "o novo caminho para o repasse de comissões acerca dos contratos da Petrobras ao PP". Hoyer foi definido como o substituto de Alberto Youssef nesse papel. O PP, segundo Costa, "não tinha mais confiança" em Youssef. A troca foi confirmada pelo próprio Youssef em sua delação.

Advogado diz que Nogueira sofreu "criminalização da política"

Ainda no começo da investigação sobre o PP, a defesa de Nogueira, feita pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, argumentou sobre a ausência de "elementos de corroboração, além do relato dos próprios colaboradores".

"Embora a acusação realize um esforço cognitivo voltado para traçar um contexto político que teria por objetivo a obtenção de vantagens indevidas, a digna PGR não apresentou absolutamente nenhuma prova, nenhum dado, nenhuma informação autônoma que indique qualquer participação, enlace, ajuste do ora defendente com uma associação criminosa", argumentou Castro em novembro de 2017 em uma peça subscrita por mais sete advogados.

Em nota divulgada à imprensa na última quarta-feira (21), Castro afirmou que seu cliente foi vítima de "uma estratégia vulgar" da Operação Lava Jato, em um momento de "tendência de criminalização da política", "que já foi condenada pelo Supremo Tribunal".

Na nota, o advogado afirmou que as primeiras denúncias apresentadas contra Nogueira no STF "foram completamente rechaçadas pela Corte, que tem se posicionado firmemente contra os excessos nas delações e contra essa criminalização da política".

"Claro que ninguém está acima da lei, e todos podem e devem ser investigados. Mas não há, em nenhum dos inquéritos em trâmite no Supremo Tribunal Federal, qualquer coisa que preocupe a defesa. O tempo exagerado nas análises das questões faz com que exista um desequilíbrio entre os Poderes. A PGR capturou a pauta do Legislativo", escreveu o advogado.

Sobre a investigação que trata das delações da Odebrecht, no inquérito nº 4407, o advogado afirmou também que "o que existe é apenas a versão dos delatores, que não se sustenta em nenhum outro elemento de corroboração. E que hoje já estão desmoralizados. O mesmo ocorre em relação ao inquérito 4736, que investiga fatos decorrentes tão somente da colaboração da JBS".