Postagens sobre presidente da Caixa foram 'promoção pessoal', diz MP no TCU

O TCU (Tribunal de Contas da União) abriu um processo a pedido do Ministério Público junto ao tribunal para apurar uma série de postagens feitas pela Caixa Econômica em suas redes sociais que exaltavam a figura do presidente do banco, Pedro Guimarães. Três dias depois de a coluna ter tratado dessas postagens, a Caixa as retirou do ar. O banco, contudo, não explicou o motivo da decisão.

Em representação protocolada no último dia 15, o procurador junto ao TCU Júlio Marcelo de Oliveira pediu que o tribunal determine que a Caixa "se abstenha de produzir publicações em suas contas de mídias sociais que caracterize [m] promoção pessoal do seu presidente ou de outros agentes". Ele também mencionou "egocentrismo" e "vaidade da autoridade".

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A Secretaria de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional do TCU opinou, no último dia 24, pelo acolhimento da representação e sugeriu que seja dado à Caixa um prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos. O processo é relatado pelo ministro Aroldo Cedraz.

Procurada pela coluna, a Caixa afirmou que "não comenta processos desse tipo em curso". "Por oportuno, o banco esclarece que está em processo rotineiro de gestão de suas redes sociais, que são um relevante veículo de comunicação com seus clientes e com toda a sociedade brasileira."

Dando razão a declarações feitas pelo ex-presidente da Comissão de Ética Pública do Palácio do Planalto Mauro de Azevedo Menezes, que analisou as publicações a pedido da coluna, o procurador escreveu na sua representação que, "na verdade, é possível perceber claramente que o objetivo almejado é fundamentalmente o de promoção pessoal do presidente da entidade [Caixa]".

"As divulgações oficiais da Caixa nas mídias sociais, no entendimento deste representante do MP de Contas, configuram violação do disposto no artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição Federal. As publicações, especialmente quando consideradas em conjunto, denotam a clara intenção de enaltecer e reforçar positivamente a imagem do dirigente máximo da entidade, o que é vedado por esse dispositivo constitucional", escreveu o procurador.

No último dia 13, a coluna havia contado, apenas no período que vai de 1º de julho a 9 de setembro deste ano, 72 publicações com a figura de Guimarães em fotografias ou vídeos nos perfis oficiais da Caixa no Twitter, Instagram e Facebook. As imagens são acompanhadas de textos que enaltecem a presença, o nome e o cargo do presidente do banco estatal. As postagens mostravam Guimarães fazendo uma selfie, visitando uma gruta, atravessando um rio, tudo dentro de diversas viagens que ele promoveu como parte de um projeto chamado "Caixa mais Brasil".

O procurador junto ao TCU analisou diversas publicações e concluiu que "não se verifica a intenção de esclarecimento acerca de produtos ou serviços disponibilizados pela Caixa nem de divulgação de informações úteis para as pessoas em geral".

"Muitas das postagens, na verdade, tratam de assuntos em relação aos quais é difícil estabelecer conexão com a área de atuação da entidade. Ainda quando possível, tal vínculo é tênue em relação a muitas dessas postagens. Caminhadas em parques ecológicos e pronunciamentos sobre preservação ambiental exemplificam tal distorção e revelam uma linha de divulgação focada no egocentrismo e na vaidade da autoridade. Quem deve ser divulgada é a entidade e seus produtos, não a pessoa de seu presidente. Alguém já viu alguma publicidade do Bradesco ou do Itaú dando conta de passeios de motocicleta de seus presidentes ou de visitas deles a parques ecológicos? Certamente não", apontou o procurador.

Oliveira foi o mesmo procurador que representou contra a Secom (Secretaria Especial de Comunicação) da Presidência da República por postagens em redes sociais que exaltavam a imagem e o nome do presidente Jair Bolsonaro. Como resultado da representação, o plenário do TCU decidiu por unanimidade que as publicações na rede social Twitter constituíram promoção pessoal de Bolsonaro e do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e advertiu a Secom a parar com publicações do gênero, sob pena de multa.

Banco disse que não usa redes "para projetar pessoas"

A Caixa também se manifestou sobre as publicações a respeito do seu presidente quando foi procurada pela coluna na segunda semana de setembro. Na íntegra, a manifestação do banco:

A Caixa não utiliza as redes sociais institucionais para projetar pessoas. O banco faz uso dessa ponte de relacionamento para colocar em prática os preceitos fundamentais da Comunicação Social: formar, informar e dar transparência à sociedade.

Dessa forma, a Caixa incrementa a publicidade de atos praticados e serviços oferecidos, bem como prestigia datas comemorativas, funcionários e clientes do banco.

Durante os nove primeiro dias de setembro, por exemplo, foram divulgados vinte posts no Instagram da Caixa. Dezoito deles tratam assuntos diversos: Auxílio Emergencial, Paralimpíadas, Datas Comemorativas e Semana Brasil, por exemplo. Apenas dois falam do 'Caixa Mais Brasil'.

O 'Caixa Mais Brasil' é um ciclo de visitas técnicas, criado em janeiro de 2019, para possibilitar à alta gestão conhecer, nos fins de semana, as reais necessidades da população e dos clientes.

Um exemplo da importância de se visitar as equipes da ponta foi a racionalização dos espaços, com a devolução de mais de 130 imóveis, a otimização de espaços e a redução de aluguéis, tendo como consequência direta a economia de R$ 10 bilhões, em valores presentes, considerando a perpetuidade dos contratos.

O 'Caixa Mais Brasil' é importante ação de gestão que permitiu maximizar o valor dos negócios e melhorar o cumprimento do objetivo social da Caixa, resultando, nos últimos dois anos e meio, no lucro recorde de R$ 45 bilhões, um resultado sem precedentes e ligado diretamente ao conhecimento que se tem do público alvo.

Portanto, dar visibilidade ao cidadão de uma iniciativa inédita da Caixa, com resultados positivos para a sociedade e para o banco, é simplesmente respeitar o direito fundamental à informação que todo cidadão deve ter, em especial quando estamos nos referindo a um banco 100% público.