Caciques cedem à invasão e aceitam abrir mão de 392 mil hectares no Pará

Um grupo de caciques da etnia parakanã, no Pará, informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que aceita a redução de mais da metade da terra indígena que já está homologada pela Presidência da República há 14 anos. A invasão da terra por não indígenas recrudesceu durante o governo de Jair Bolsonaro, tornando o território um dos mais desmatados no país.

A redução de um território indígena já demarcado e homologado, num processo de terra arrasada a partir do aumento de invasores encorajados pela leniência do governo federal, é um dos piores temores de indígenas e indigenistas durante o mandato de Bolsonaro.

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Dois ofícios foram protocolados em outubro e novembro no STF por uma associação parakanã. Os caciques afirmaram que concordam abrir mão de 392 mil dos 773 mil hectares da Terra Indígena Apyterewa, ou 50,7% da terra indígena, localizada em São Félix do Xingu (PA), como parte de um suposto "acordo" com três associações de agricultores que representam as famílias de não indígenas que ocupam ilegalmente a Apyterewa.

O STF abriu espaço para o suposto "acordo" em uma decisão tomada em 2020 pelo ministro Gilmar Mendes, relator de um mandado de segurança ajuizado pela Prefeitura Municipal de São Félix. O ministro determinou o envio do processo para um "núcleo de conciliação" da AGU (Advocacia Geral da União), órgão vinculado à Presidência da República, e informou que há "predisposição dos entes públicos litigantes para uma provável conciliação".

A prefeitura e líderes políticos da região apoiam as centenas de invasores não indígenas - estima-se mais de 1,5 mil pessoas, a prefeitura fala em 3 mil famílias - que ocupam ilegalmente a Apyterewa. Os invasores já enfrentaram equipes de fiscais do Ibama, chegando a cercar, no ano passado, uma base utilizada pelo Ibama, Funai e Força Nacional, incendiar pontes e furar pneus dos carros da fiscalização. Por tudo isso, Apyterewa tornou-se uma das terras indígenas mais desmatadas no país nos últimos três anos.

Ao saberem da abertura da suposta "conciliação" no STF - até a decisão de Mendes eles não haviam sido intimados pelo STF nem eram parte do mandado de segurança -, os indígenas reagiram à tentativa de redução do território. A posição, porém, mudou radicalmente nos últimos dois meses. Sete caciques assinam o termo de "acordo" datado de agosto e apresentado em outubro.

A imensa porção de terra à qual os caciques agora dizem renunciar - o equivalente a 549 mil campos de futebol - tem um valor de mercado impressionante. O hectare na região varia de R$ 4 mil a R$ 10 mil, segundo valores anunciados por imobiliárias na internet em São Félix. Ou seja, toda a parte agora rejeitada pelos parakanãs pode valer de R$ 1,5 bilhão de R$ 3,9 bilhões.

O "acordo" protocolado no STF não prevê nenhum tipo de indenização ou compensação aos indígenas pela outra parte, que é formada por três entidades: Aparpp (Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto Paredão), Asprovale (Associação dos Pequenos Agricultores do Vale São José) e Vale Cedro (Associação dos Agricultores Vale do Cedro).

O prefeito de São Félix, João Cleber (MDB), aparece nos documentos como "assistente interveniente" do "termo de acordo", que também é subscrito pela procuradoria municipal da Prefeitura. O mapa da "área acordada", entregue ao STF pelos caciques e agricultores, pode ser visto no alto desta página.

Líder indígena disse ao MPF que foi "enganado", mas depois recuou

O interesse dos caciques pelo "acordo" gera ainda maior estranheza porque uma das principais lideranças, Kaworé Parakanã, presidente da associação Tato'a - a mesma entidade que apresentou ao STF, por duas vezes, a iniciativa de diminuir sua própria terra - prestou um depoimento no último dia 16 de outubro à procuradora da República em Altamira (PA) Thais Santi Cardoso da Silva. Ele afirmou que se sentiu "enganado" ao apresentar a sugestão de redução da área em nome da associação e pediu que a proposta fosse cancelada.

Kaworé disse que "foi procurado por fazendeiros que ocupam a porção da Terra Apyterewa, os quais pediram que assinasse um documento para viabilizar a abertura de duas estradas dentro da terra indígena". Ele afirmou que as estradas "eram uma demanda das comunidades indígenas" e que, por isso, ele assinou uma procuração em nome de um escritório de advocacia. Contudo, disse Kaworé, "posteriormente tomou conhecimento de que esse documento (procuração) foi utilizado em ação judicial que discute a diminuição da TI, contra o povo Parakanã".

Kaworé disse ainda à procuradora que "não pretende conciliar com invasores de seu território" e "pede ajuda do Ministério Público Federal para garantia da TI Apyterewa e para que a vontade do povo Parakanã seja ouvida e respeitada". Há cerca de 950 parakanãs vivendo na terra indígena, segundo a associação.

Ao mesmo tempo, em uma petição de 15 páginas, Kaworé solicitou ao STF "a desconsideração e rejeição da petição apresentada" para o suposto acordo, "por não representar a vontade do representante legal da Associação, nos termos de sua declaração manifestada ao Ministério Público Federal de Altamira, e "a declaração da nulidade e ineficácia jurídica do suposto acordo apresentada na petição constante do e-doc 93, por manifesta afronta ao texto constitucional".

No depoimento ao MPF e na petição ao STF, Kaworé esteve acompanhado por advogados da organização não governamental CTI (Centro de Trabalho Indigenista).

Porém, um mês depois Kaworé deu uma nova guinada e anulou a procuração concedida aos advogados do CTI.

Em um novo documento protocolado no STF em 22 de novembro último, a Associação Tato'a, tendo como presidente o mesmo Kaworé, faz um ataque direto ao laudo antropológico e a todo o processo de demarcação da Apyterewa, encerrado em 2007, ao dizer que "é incontroverso e inegável que a gigantesca porção de terras demarcada como terra indígena Apyterewa", segundo a petição, "não é de ocupação tradicional indígena, segundo o que preceitua art. 231 da Carta Política".

No ofício, a associação parakanã afirma que "numa análise superficial é possível observar a gritante discrepância das demarcações, sendo que originariamente uma área de menos da metade da extensão abrigava todo o grupo dos Parakanãs, enquanto que a nova demarcação da área da Apyterewa é mais que o dobro da terra de origem, a terra indígena Parakanã, sendo aquela ampliação desta para abrigar pequena parte do mesmo povo indígena".

No documento, a associação pede que sejam retirados do mandado de segurança tanto a declaração dada à procuradora da República de Altamira quanto a petição assinada por Kaworé com apoio dos advogados do CTI.

Liderança afirma que teve "medo" e que redução "é bem triste"

A coluna localizou Kaworé Parakanã por telefone nesta terça-feira (30) e indagou por que ele autorizou, recuou e novamente depois aceitou a redução da sua própria terra.

"A maior parte estava contra nós tudo [indígenas adversários da não redução], né. [...] Fiquei com medo, né. Até porque, como se diz, fiquei com medo e a maioria [das lideranças indígenas] estava fazendo isso. A maioria que fez isso. Com consulta também, quase, né. Pra não acabar em conflito entre nós mesmos, né, o pessoal decidiu aí. Estava com medo né, de perder a vida. A gente sabe que eles são mandados para fazer o serviço pelo chefe deles né. É bem triste isso, para nós. [...] Pra gente eu sei que é bem lamentável, mas é difícil, um puxa para cá, um puxa para lá, fica difícil as coisas. [...] Eu sei que é triste isso."

A coluna indagou se os fazendeiros vão pagar alguma indenização para os indígenas. "Não tem. Não sei o que eles estão prometendo para eles, não. Está tendo uma reunião aqui, eu não participo dessas coisas."

Perguntado se ele se sentiu ameaçado de alguma forma, Kaworé disse que sim. "Com certeza. [...] Eu fiquei com medo mesmo. Porque a gente tem família, nossos filhos, nossos pais, irmãos, amigos, a diretoria. Eu particularmente fiquei com medo."

Na petição entregue ao STF, a Associação Tato'a afirma que oito caciques gravaram um vídeo "solicitando ao Secretário do Governo Federal que procedesse ao registro do interesse de revisão do estudo antropológico". Tal gravação foi feita durante uma suposta "missão oficial" do governo federal.

Trata-se de referência ao episódio de outubro de 2020, quando assessores do ministério chefiado pela pastora evangélica Damares Alves (Mulher, Família e Direitos) intermediaram uma reunião "surpresa" com fazendeiros dentro da Apyterewa com o propósito de discutir a redução da terra indígena.

A última redução conhecida de um território indígena é de outubro de 2003, no primeiro ano do governo de Luz Inácio Lula da Silva. Contudo, diferentemente do caso atual, aquela terra indígena não havia sido homologada pela Presidência e ainda dependia de uma assinatura do então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Também a pedido de um grupo de indígenas kayapós entregue a Bastos, a Terra Indígena Baú, no Pará, foi reduzida em 317 mil hectares, ou 17,2% do total, muito abaixo dos 50,4% do caso Apyterewa.

Proposta de acordo diz que novo laudo irá reduzir a área

A homologação da Terra Indígena Apyterewa, assinada em 2007 pelo então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, era objeto de contestação judicial havia mais de uma década, sem decisão favorável aos agricultores. O próprio ministro do STF Gilmar Mendes já havia negado, em 2019, liminar à prefeitura local porque entendeu que "as provas pré-constituídas que acompanham os autos demonstram ter sido oportunizados a ampla defesa e o contraditório aos interessados nas terras demarcadas, tendo sido seguido o procedimento do decreto 1.775, não verificando assim a existência de direito líquido e certo a amparar a pretensão dos impetrantes".

Em 2016, como parte das condicionantes da obra da hidrelétrica de Belo Monte, a União iniciou a retirada e o reassentamento das famílias dos agricultores que ocupavam ilegalmente a Apyterewa. A desintrusão estava prevista em acordos homologados com a União pelo Judiciário. A retirada, porém, foi paralisada durante o governo de Michel Temer (2016-2018). Em vez de diminuir, a presença das famílias aumentou nos dois anos seguintes. Em 2020, o STF acolheu a tese da "conciliação".

De acordo com o primeiro "termo de "acordo" protocolado em agosto no STF, os caciques parakanãs "declaram e reconhecem" que "suas aldeias situam-se no extremo noroeste da área Apyterewa e que a área a qual efetivamente utilizamos e usufruímos é a área de 266 mil hectares, a qual foi delimitada no ano de 1987" e que "na extensão de aproximadamente 500 mil hectares da área posteriormente agregada à nossa área por motivos incertos e não sabíveis, jamais foi frequentada por qualquer índio de nossa aldeia".

O "termo de acordo" diz ainda que deve ser "procedido um novo estudo antropológico da área de maneira que seja encontrada a real delimitação de ocupação tradicional indígena" e que a nova terra "dentro da Apyterewa deverá ser registrada em nome da comunidade indígena Parakanã, nos termos do artigo 32 do Estatuto do Índio".

Pelas leis brasileiras, terras indígenas não são registradas em nome de comunidades, e sim da União, que reconhece aos indígenas o direito ao usufruto permanente das terras para a "reprodução física e cultural, segundo usos, costumes e tradições".

Advogado de prefeitura diz que indígenas "querem seguir a vida"

O advogado Igor Franco, integrante da Procuradoria da Prefeitura de São Félix e que representa a prefeitura no mandado de segurança no STF, disse que os indígenas "querem a nova homologação justamente porque querem seguir a vida natural deles".

"Eles [indígenas] reconhecem que a parte ocupada pelos não índios eles nunca frequentaram, inclusive fica mais de 200 km em linha reta da aldeia deles. De acordo com a Constituição, eles têm que ter vida tradicional [para ser terra indígena], eles reconhecem isso nos autos que não frequentavam", disse o advogado.

O advogado disse que não sabe o motivo pelo qual Kaworé Parakanã falou ao MPF que foi "enganado" e depois voltou atrás. Argumentou que não houve pressão sobre os indígenas para o acordo. "Os indígenas sempre conviveram harmonicamente com os colonos. Fazem festa de confraternização de fim de ano juntos. Não sei o que ensejou ele [Kaworé] falar e voltar atrás. Eles sempre tiveram convivência harmônica. Nunca teve uma notícia sequer de conflito entre índios e não índios. Não tem um relato, desde 1987, não existe uma ocorrência, um relato. Pelo contrário, há filmagem deles confraternizando juntos. Pressão [sobre] indígenas é zero."

Franco disse que, caso o acordo seja homologado no STF, caberá à União definir o destino dos 392 mil hectares excluídos da terra indígena. "A terra estaria fora do que chamamos de tradicionalmente terra indígena. Aí é terra pública, o governo tem que decidir."

Franco disse que as famílias de não indígenas chegaram à região na "década de 70, dentro daquele programa 'Integrar para não entregar'", um slogan da ditadura militar (1964-1985).

Os advogados de Goiás que representam no processo a associação indígena Tato'a não foram localizados.