Estudo mostra como 'falsas controvérsias' do governo afetaram meio ambiente

Um artigo escrito por 12 cientistas de cinco instituições brasileiras afirma que "falsas controvérsias" ambientais, produzidas sobretudo por um grupo de pesquisadores da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) Territorial, vinculada ao Ministério da Agricultura, acabaram por "impactar gravemente a conservação do meio ambiente" no país.

O artigo diz que o agrônomo Evaristo de Miranda, considerado um ideólogo do governo Bolsonaro na área ambiental, o responsável pela equipe da Embrapa Territorial, "já foi exposto por jornalistas e pesquisadores". O artigo menciona uma pesquisa segundo a qual "ele [Miranda] e seu grupo frequentemente 'produzem o que pode ser chamado de 'estatísticas criativas'; esses dados são enviesados por uma narrativa ideológica que distorce a realidade ambiental do Brasil".

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O estudo enfatiza ainda que o "ataque às políticas ambientalistas" foi "impulsionado por um esforço sistemático e velado de um pequeno grupo de contrários a fim de desinformar os tomadores de decisão e a sociedade". De acordo com o estudo, o grupo da Embrapa Territorial "exerce influência política significativa e sistematicamente produziu conteúdo usado pelo agronegócio e pelo governo Bolsonaro a fim de descartar preocupações sobre o desmatamento no Brasil".

A coluna procurou nesta segunda-feira (24), por e-mail, a Embrapa e Evaristo de Miranda para que falassem sobre o artigo. A assessoria da Embrapa informou que havia recebido a demanda, mas não houve uma resposta até o fechamento deste texto. Caso se manifestem, o texto será atualizado. O MMA (Ministério do Meio Ambiente) também foi procurado, igualmente sem resposta.

O artigo diz que Miranda mantém uma ótima relação e recebe apoio da bancada ruralista do Congresso Nacional. Ele tem sido convidado com frequência por parlamentares da bancada para falar em audiências no Congresso Nacional.

"Em um período de cerca de três décadas, o dr. Miranda e seu grupo se opuseram sistematicamente ao consenso científico para contribuir com os movimentos políticos que visam adiar a ação ou desmantelar as principais políticas de conservação. Entre elas estão a postergação da proibição do uso do fogo nas plantações de cana-de-açúcar, a amenização do desmatamento ilegal por meio da alteração do Código Florestal Brasileiro, o desmantelamento de áreas protegidas e a discussão sobre o fim da proibição do uso do fogo mesmo durante a estação seca", diz o estudo.

Intitulado "O risco das falsas controvérsias para as políticas ambientais brasileiras", o artigo de 12 páginas deverá ser publicado nesta terça-feira (25) no jornal científico especializado em conservação ambiental Biological Conservation.

O artigo é de autoria dos pesquisadores Raoni Rajão (da Universidade Federal de Minas Gerais), Antonio Donato Nobre (do Inpe), Evandro Cunha (UFMG), Tiago Ribeiro Duarte (da Universidade de Brasília), Camilla Marcolino (UFMG), Britaldo Soares-Filho (UFMG), Gerd Sparovek (UFMG e Universidade de São Paulo), Ricardo Rodrigues (USP), Carlos Valera (da Universidade Federal de Santa Catarina), Mercedes Bustamante (UnB), Carlos Nobre (Inpe) e Letícia Santos de Lima (UFMG e Universidade Autônoma de Barcelona, Espanha).

Pesquisadores vêem 'táticas' para produção das falsas controvérsias

De acordo com o estudo, são usadas "táticas para produzir falsas controvérsias", que seriam: a manufatura de incertezas ("produção deliberada de dúvidas sobre ciência consensual com o intuito de atrasar, impedir ou distorcer a implementação de políticas"), a produção de pseudo-fatos científicos ("produção de versões alternativas de fatos e dados científicos em detrimento de evidência esmagadora em direção contrária"), o mal-uso de credenciais científicas ("uso da autoridade científica adquirida através da formação ou trabalho em instituições reconhecidas para promover falsas controvérsias") e a desconsideração da literatura científica ("ocorre quando formuladores de falsas controvérsias ignoram os consensos da literatura científica e passam a endereçar seus argumentos para políticos e o público com o intuito de passar a impressão de que ainda há controvérsias científicas genuínas em andamento sobre algum tema").

O estudo aponta que as "falsas controvérsias" produziram impactos em pelo menos cinco grandes áreas do tema ambiental no país: o Código Florestal, a aplicação das multas por crimes ambientais, a demarcação de terras indígenas e criação de unidades de conservação, a queima de cana-de-açúcar em São Paulo e os incêndios em biomas.

O estudo diz o seguinte sobre os impactos das "falsas controvérsias" a respeito dessas três áreas, por exemplo:

Código Florestal

"Falsa controvérsia: 'aplicação plena do CF (Código Florestal) de 1965 inviabilizaria produção na maior parte do país. Apenas 29% da área do país estaria disponível para uso agrícola em um cenário flexível; Agropecuária na Amazônia e Pantanal seria considerada ilegal em um cenário rígido'.

Resultado: Aprovação do novo Código Florestal de 2012 anistiou 58% do desmatamento ilegal pré-2008 e promoveu a volta do crescimento do desmatamento.

Fatos científicos: A área total de restrição do CF não impactaria significativamente a produção; Desmatamento na Amazônia altera regimes de chuvas e impacta negativamente a produção agropecuária [diversas citações científicas]."

Multas ambientais

"Falsa controvérsia: 'multas ambientais são arbitrariamente aplicadas. Autuações seriam feitas remotamente, sem verificação em campo ou checagem de autorização junto ao produtor'."

"Resultado: Redução drástica do número de autuações por crimes ambientais ligados ao desmatamento durante o governo Bolsonaro."

"Fatos científicos: Multas e embargos ajudaram à redução drástica de desmatamento entre 2005 e 2007; Usa-se tecnologia de monitoramento remoto, mas ações de campo têm papel central e são altamente eficazes na redução do desmatamento [citações científicas]".

Terras indígenas e unidades de conservação

"Falsa controvérsia: 'demandas por demarcações e conservação excederiam o tamanho do território nacional. O problema da falta de terra para agropecuária seria fruto das demandas ambientais, indígenas, quilombolas e de reforma agrária'."

"Resultados: Redução das demarcações e criação de UCs (Unidades de Conservação) a partir de 2010 e paralisação desde 2018; Propostas de mega-infraestruturas e de liberação de mineração em áreas protegidas; Crescimento do desmatamento e de ataques violentos às terras indígenas e suas populações."

"Fatos científicos: Terras Indígenas (TIs) são uma das principais barreiras contra o desmatamento da Amazônia; A garantia do direito coletivo de propriedade aos povos indígenas diminui índices de desmatamento em seus territórios; Demarcação de TI reduz tanto emissões de carbono quanto desmatamento; TIs suficientemente grandes são essenciais ao seu uso sustentável; Densidade populacional de indígenas dentro das TIs demonstra uso efetivo do território [diversas citações científicas]."

Artigo reflete sobre como combater as falsas polêmicas

De acordo com os pesquisadores, "tão importante quanto diagnosticar" o caso brasileiro, "é refletir sobre como lidar com os contrários e sua influência no debate público".

"O risco para o meio ambiente global representado por contrários que promovem falsas polêmicas no Brasil
e em outros países pede a necessidade de repensar como a comunidade científica, a sociedade civil e a mídia devem lidar com esses pesquisadores e seus materiais não publicados que definem tendências"

"Os processos de revisão por pares e a possibilidade de contestar artigos publicados por meio de refutações têm se mostrado um mecanismo confiável de produção de conhecimento. No entanto, a comunidade científica
não está bem preparada para lidar com falsas controvérsias científicas e difusão de pseudo-fatos. Ao considerá-los indignos de atenção, a comunidade científica tem permitido que alegações falsamente científicas não sejam contestadas."

Para os estudiosos, dessa forma "a academia também deve culpada pela longa e crescente capacidade das falsas controvérsias científicas de influenciar a política". "Embora seja bastante extenuante verificar todas as alegações que são tornadas públicas por tais 'cientistas', mais espaço deve ser aberto em periódicos científicos (ou seja, seções de comentários especiais ou artigos de refutação como o nosso) para identificar e discutir de maneira rigorosa as falsas controvérsias científicas".