Gilmar Mendes e Rodrigo Pacheco freiam projeto de mandato temporário no STF

Em jantar no início do mês, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que não avance com a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece mandatos de oito anos para os futuros ministros da Corte.

Hoje os mandatos só expiram com a aposentadoria compulsória, aos 75 anos de idade. A PEC que tramita no Senado é antiga. Caducou. Mas foi reapresentada no início do ano pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) com o apoio dos bolsonaristas.

Gilmar disse ao presidente do Senado que a proposta não conta com o apoio da maioria dos integrantes do Supremo.

Pacheco tranquilizou o ministro dizendo que, "em sendo tese apenas de uma ala da política", a PEC não deve evoluir. "Querer afrontar o Supremo não vai calhar", afirmou.

No jantar, Gilmar contou que o temor dos ministros não é tanto em relação aos mandatos, mas que durante a tramitação incluam-se alterações na fórmula de indicação e nomeação para a Corte, como cota para representantes da Câmara, do Senado e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público.

O argumento é de que isso tornaria o Supremo Tribunal Federal um órgão semelhante ao Tribunal de Contas da União (TCU), ou um órgão classista.

O presidente do Senado disse considerar "legítima" a tese do mandato para ministros, assim como a elevação da idade mínima de ingresso. Mas que a tramitação só ocorrerá, de fato, se tiver o apoio dos três poderes da República.

No poder Executivo, o ministro da Justiça, Flávio Dino, já afirmou que não considera este "um bom momento" para tratar "de um assunto que agora está contaminado". Ele se refere às movimentações bolsonaristas, que usam o tema para tentar se vingar de ministros que impediram as articulações pró-golpe de Estado do ex-presidente da República.

No Legislativo, o Planalto já acionou sua base de sustentação parlamentar para dificultar a tramitação. Com o apoio da ala de parlamentares que sempre transitou em torno dos ministros do Supremo.

E, no Judiciário, o próprio Gilmar já deu o recado: os ministros não querem alteração agora.

Isso não quer dizer que a PEC será arquivada imediatamente. Ela ficará dormitando, caminhando sem pressa à espera de um momento em que não possa mais ser usada como uma arma na guerra do bolsonarismo radical contra a Justiça.