Centrão só liberará R$ 1,13 trilhão do Carf em troca de cargos e emendas

Nada de importante foi votado nos três primeiros dias dessa semana do esforço concentrado anunciado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O máximo que deu foi iniciar a discussão em plenário da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária. A causa da paralisia, no entanto, só é revelada à boca pequena nos corredores da Câmara.

Há um projeto do governo que está trancando a pauta de votação de projetos de lei por dispor da chamada "urgência constitucional". Trata-se daquele que estabelece o "voto de qualidade" nos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).

Com isso, nesses dias não deu para entrar em pauta ainda a votação de dois textos que constavam do esforço concentrado: o arcabouço fiscal e o chamado Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Como projetos com urgência constitucional não impedem a votação de PECs, foi possível iniciar na noite desta quarta-feira, 05, a discussão da PEC da reforma, mas a votação do mérito ficou para ser definida nesta quinta-feira.

Os deputados do centrão, que é comandado por Arthur Lira, insistiram em só votar o texto do arcabouço e do PAA caso seja atendida uma parte significativa de seus pleitos junto ao governo.

São pedidos de todas as formas. Vão da liberação do pagamento de emendas ao Orçamento à distribuição de cargos no segundo escalão -especialmente no Ministério da Saúde-, passando pela definição da nova estrutura da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

A aprovação do "voto de qualidade" dará de volta ao governo a vitória nos contenciosos em julgamento que terminarem sob empate entre os conselheiros do Carf.

Hoje, em caso de empate, o contribuinte devedor é declarado vitorioso no contencioso tendo sua dívida tributária ou administrativa perdoada.

No total, os contenciosos nessa situação somavam R$ 1,13 trilhão no início do ano. Seu pagamento pode render ao Tesouro cerca de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões ao ano, segundo a área econômica do governo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considera a aprovação do projeto do Carf fundamental para fechar as contas do governo neste ano. Mas o centrão se negou a votar o texto enquanto não acertar a negociação de seus pleitos.

Para tentar resolver o problema o governo promoveu nesta terça-feira, 4, uma liberação recorde de recursos para pagamento de emendas parlamentares em um só dia: R$ 2,1 bilhões.

A autorização de repasses se concentrou no Ministério da Saúde, que tem sido o principal alvo de críticas do centrão nas últimas semanas.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães, passou a tarde no Palácio do Planalto, tentando acertar com os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil) o atendimento aos pedidos de cargos dos parlamentares.

Até o início da noite não se sabia no Congresso até onde Guimarães conseguiu avançar com os ministros.

Outro problema é quanto à nova estrutura da recriada Fundação Nacional de Saúde. A Câmara dos Deputados derrubou, no dia 1º de junho, a extinção do órgão que constava do texto de uma medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ideia do governo é definir a nova uma nova Funasa enxuta. Mas o centrão, que reivindica o comando do órgão, cobra uma estrutura robusta.

A definição do novo tamanho da Funasa e da parte que caberá aos parlamentares do centrão no Ministério da Saúde será decisiva para a aprovação -ou não- do projeto de voto de qualidade no Carf.