Terrivelmente evangélico, Mendonça é rejeitado também pelos motivos certos

O Centrão não quer que André Mendonça ocupe a vaga de Marco Aurélio Mello no Supremo Tribunal Federal por não "confiar" nele. Teme que o hoje advogado-geral da União, uma vez togado e protegido pela vitaliciedade do cargo, vire as costas para o seu padrinho Jair Bolsonaro e passe a ignorar certas conveniências políticas - sobretudo as que incluem os interesses dos próceres do bloco mais fisiológico da Câmara, boa parte deles com pendências nos tribunais.

Vindo de quem vem, portanto, a desconfiança do Centrão sobre André Mendonça tem um quê de lisonjeiro para ele.

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Ocorre que Mendonça tampouco inspira a confiança de quem está do lado "certo" -para chamar assim os que creem que o Direito existe para definir garantias e deveres de todos e não para servir a fins ideológicos ou particularistas de um ou de outro.

Visto desta perspectiva, Mendonça não se sai bem.

Mesmo ministros do STF até hoje não engoliram a alegação de que o fiel aliado de Bolsonaro desconhecia a existência de um dossiê com nomes de "inimigos do governo" produzido em agosto pelo Ministério da Justiça, à época chefiado por Mendonça.

Recentemente, já como chefe da AGU, André Mendonça pediu à Polícia Federal que abrisse investigações contra jornalistas e opositores do governo com base na Lei de Segurança Nacional e se valeu do Código Penal até mesmo para tentar enquadrar como "crime contra a honra" do presidente os responsáveis por um outdoor no Tocantins que trazia os dizeres "Bolsonaro não vale um pequi roído".

O uso da função de advogado-geral da União para defender interesses do ex-capitão ficou de novo claro na semana passada, quando Mendonça assumiu a defesa, na CPI da Covid, de Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde e hoje general de Exército sem qualquer ligação com o governo.

Mas antes André Mendonça fosse a única autoridade pública a submeter seu saber jurídico aos interesses de Bolsonaro.

Augusto Aras, Procurador-Geral da República, assumiu o cargo com fama de "garantista", mas até agora tudo o que ele garantiu foi a realização dos desejos do presidente da República.

A mesmíssima coisa se pode dizer de Kassio Nunes Marques, o ministro do STF nomeado por Bolsonaro que substituiu Celso de Mello. Entre os exemplos indicadores de que, para o ministro, as questões de poder podem se sobrepor às convicções jurídicas está o episódio em que Nunes Marques, na contramão do que havia decidido o plenário do STF, liberou a realização de cultos em meio ao pico da pandemia de coronavírus, conforme a vontade do chefe.

A lei de Godwin diz que qualquer comparação com o nazismo derrota o argumentador. Mas como não lembrar quão degenerado pode se tornar o direito quando seus expoentes emprestam seu cabedal a um regime?