MP de São Paulo arquivou inquéritos sobre a Prevent Senior sem investigar

Anunciada há pouco mais de uma semana, a criação de uma força-tarefa do MP-SP (Ministério Público Estadual de São Paulo) para investigar a conduta da rede de plano de saúde e hospitais Prevent Senior no enfrentamento à covid-19 parecia uma resposta rápida da instituição diante da gravidade um quadro com graves suspeitas, revelado na CPI da Pandemia.

No entanto, a instituição ensaiou a mesma resposta há um ano, quando surgiram os primeiros indícios de má conduta da empresa. E arquivou os procedimentos sem levar adiante as investigações.

Procurada pela coluna, a assessoria do MP-SP informou que o órgão entende que os procedimentos foram arquivados "de forma fundamentada", e "com base no que foi possível apurar à época".

A Prevent Senior tornou-se alvo da CPI da Pandemia depois que ex-médicos da rede denunciaram o uso não autorizado de tratamentos ineficazes contra a Covid-19 em pacientes, a ocultação de mortes em pesquisas sobre a hidroxicloroquina e a adulteração de atestados de óbito.

Descobriu-se que muitos dos pacientes internados nos hospitais da rede foram tratados com o chamado "kit covid" sem saber e, em caso de morte, a declaração de óbito emitida pelo hospital não listava a covid-19 como causa principal ou secundária.

A empresa nega as acusações e se diz perseguida por ex-funcionários que teriam ficado insatisfeitos por terem sido desligados da empresa.

Há mais de um ano, a partir de março de 2020, pelo menos três inquéritos foram instaurados no MP paulista para apurar a conduta da Prevent, quando os primeiros casos de covid-19 no país foram registrados em hospitais da rede, especializada no atendimento a idosos. Dois tramitaram na esfera criminal e um deles na esfera cível.

Subnotificação e falhas no isolamento

O primeiro deles foi aberto após inspeção epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde no Hospital Sancta Maggiore, da Prevent, constatar a existência de casos suspeitos de coronavirus não notificados, falhas no isolamento de casos confirmados e a falta de testagem em profissionais de saúde com sintomas da doença.

Na ocasião, a administração municipal sugeriu que o governo do estado realizasse uma intervenção temporária em três unidades da rede, até que a situação nos hospitais fosse regularizada.

O caso foi distribuído ao promotor de Justiça Cássio Roberto Conserino, o mesmo que ficara conhecido no passado por formalizar um pedido de prisão do ex-presidente Lula, negado pelo Judiciário paulista.

Ao expor sua visão sobre a investigação da Prevent, Conserino questionou o mérito do procedimento e classificou a subnotificação de doença como "infração de menor pode ofensivo".

"A ausência de notificação não gera a morte de alguém", ele minimizou. Quatro dias depois de ser instaurada, a investigação foi arquivada.

Responsável pelo pedido original de investigação, a promotora Celeste Leite dos Santos solicitou ao Judiciário e à chefia do MP a revisão do arquivamento, tendo sido atendida em seu pedido.

Cerca de um mês depois, ela instaurou nova investigação, também sobre a Prevent, para apurar as suspeitas de negligência na adoção de providências para barrar o contágio por covid dentro dos hospitais da rede.

As suspeitas tinham como origem o depoimento de uma enfermeira que procurou o Avarc (Projeto Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos) do MP para relatar os problemas de atendimento na rede e o relato de 12 famílias de mortos por covid-19 que suspeitavam de infecção dentro da unidade, publicado na revista "Época".

As investigações foram unificadas e previam a realização de uma série de diligências, como tomada de depoimento de familiares de vítimas da Covid-19 em unidades da Prevent, de funcionários dos hospitais, de representante do Conselho Federal de Enfermagem e até mesmo dos proprietários da rede, os irmão Fernando e Eduardo Parrillo. Os depoimentos nunca ocorreram.

O MP recebeu da Polícia Civil uma listagem com dados de centenas de pessoas que faleceram de Covid-19 nos hospitais da rede, mas, de acordo com os inquéritos, nada foi feito em relação ao material.

Inspeções técnicas

Mediante solicitação dos promotores que assumiram o caso, a secretaria de Estado de Saúde encaminhou à rede o relatório de duas inspeções técnicas realizadas em 19 de março e em 1º de abril de 2020 no Hospital Sancta Maggiore, da Prevent. Nas ocasiões, diante de entrevista com dirigentes indicados pelo hospital, teriam sido detectadas "condições satisfatórias com risco baixo" no estabelecimento e "melhorias nas condições de atendimento".

Os relatórios causaram mal estar no âmbito da prefeitura de SP, que havia solicitado uma intervenção do governo estadual no espaço mas não podia avançar sobre atribuições da administração estadual. A ação da prefeitura se encerrou no caso, com a aplicação de um auto de infração com a pena de advertência.

Sob o argumento de que a oitiva de parentes das vítimas "não se mostrava importante para o deslinde da investigação" e que poderia lhes trazer "novo sofrimento", o MP declinou da medida. Os irmãos Parrillo também não precisavam ser ouvidos, já que o departamento jurídico do hospital havia encaminhado carta com considerações sobre as acusações.

"Embora não seja o melhor dos mundos, é perfeitamente compreensível a situação enfrentada pelo hospital de uma hora para a outra, as dificuldades a que se viram expostos", pontuou em julho de 2020 a promotora Ana Paola Ambra, que arquivou o procedimento criminal por entender "não haver elementos de que alguém tenha agido dolosamente".

Mesma conclusão da promotora Dora Strilicherk, então na Promotoria de Justiça de Saúde Pública, que promoveu o arquivamento do inquérito civil.

"Não se faz necessária a manutenção das apurações por parte desta Promotoria de Justiça, posto que a Vigilância Sanitária Municipal e Estadual, que são os órgãos fiscalizatórios competentes, estão acompanhando as condições de funcionamento do estabelecimento e tomando as providências cabíveis", escreveu a representante da promotoria de Saúde, mesmo órgão que agora faz parte da força-tarefa anunciada pelo MP.