Bolsonaro volta carregando na bagagem riscos jurídicos

Bolsonaro desembarcou sem o risco de topar, em solo brasileiro, com uma ordem judicial de prisão preventiva. Sabia, depois dos 89 dias no exterior, que era zero o risco de prisão

Atenção: no momento, não estão presentes os requisitos para a imposição judicial de acautelatória prisão.

Como sabe até um reprovado em exame de qualificação profissional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a prisão cautelar não pode ser usada —ainda que presentes condutas criminosas induvidosas— como antecipação de julgamento.

Mas, como dá para perceber sob a ótica jurídica, a bagagem a ser carregada por Bolsonaro é pesada. Para se ter ideia do peso das investigações criminais e prova e usando uma imagem: a mala está sem alça e as rodinhas quebradas.

Nem com Cássio Nunes Marques no lugar de Ricardo Lewandowski no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) conseguira Bolsonaro escapar da inelegibilidade. Contra Bolsonaro estão em curso no TSE 16 procedimentos.

No TSE, o primeiro processo a ser julgado contra Bolsonaro decorre da ação de investigação judicial eleitoral. E existe, basta ter olhos de ver, prova provada de abuso de poder político. Ou melhor, Bolsonaro abusou ao convocar diplomatas para lhes informar falsamente, na condição de presidente da República, que as urnas eletrônicas seriam fraudadas e o resultado maculado por vícios geradores de ilegitimidade do vencedor do pleito.

Voltando à prisão cautelar, na modalidade preventiva, essa medida drástica poderá ser decretada no curso das investigações ou de dos processos contra Bolsonaro perante a Justiça criminal comum. Lógico e volto a frisar, desde que necessária para garantir a ordem pública e a tranquilidade social.

Trocado em miúdos, se Bolsonaro voltar a pregar o golpismo, atentar contra o estado democrático de direito, subverter a ordem pública, deverá ter a prisão preventiva imposta pela autoridade judiciária.

A lembrar, Bolsonaro tem pendências investigatórias no STF e, como perdeu o foro privilegiado, está sujeito a decisões de primeira instância. O Ministério Público com atuação em primeiro grau, quer federal, quer estadual, conta com independência funcional. De se ressaltar, ainda, estar o procurador-geral da República, desde o fim do mandato de Bolsonaro, mais lulista do que a Janja, esposa do atual presidente.

Enfim, caso Bolsonaro volte, agora na presidência honorária do seu partido e com remuneração de ministro do STF paga com verba público destinada à agremiação política de sigla PL, à estratégia política-jurídica do seu tempo de chefe do Executivo federal, a sua prisão preventiva será de rigor.

Em outras palavras: como Bolsonaro é impetuoso, irresponsável e tem cabeça desmobiliada, poderá ser preso cautelarmente.

Ele sabe muito bem da necessidade em dedicar parte do seu tempo para acompanhar as investigações e as ações judiciais presentes e futuras. Segundo corre nos corredores dos fóruns e tribunais, Bolsonaro vai vestir o figurino de vítima. E a trajar tais panos, com manual de vitimologia na cabeceira da cama, executará com estridência o direito de espernear.