Suprema Corte atenta contra democracia por Trump; Bolsonaro vê de camarote

O segundo risco diz respeito, em novembro, à eleição para presidente de Trump, já condenado em maio por fraude no rumoroso caso envolvendo a atriz Stormy Daniels.

O mais novo dos riscos é de o presidente norte-americano contar com poderes ditatoriais, absolutos. Contar com imunidade plena para os atos funcionais, correlacionados com a função, ainda que contra as leis. E já dá para imaginar Trump, caso eleito, com poderes ditatoriais e irresponsabilidade plena, como a dos reis franceses no período do absolutismo dinástico.

Pano rápido, o golpista Bolsonaro e o sanguinário Putin assistem a tudo com muito interesse.

A Suprema Corte americana, por 6 votos a 3, sustentou entendimento que, no fundo, concede ao presidente da nação norte-americana àquilo chamado pelos ingleses de "bill" (declaração) de indenidade —e denominado, em outros lugares, de imunidade.

Pelo jeito e diante dos seis votos majoritários de juízes com perfil republicano (três deles nomeados por Donald Trump), o professor Lawrance Baum, autor da célebre obra intitulada "A Suprema Corte Americana", errou no subtítulo da capa do supracitado livro: 'Uma análise da mais notória e respeitada instituição judiciária do mundo contemporâneo".

Liquidando o princípio republicano

A Suprema Corte, instituída e 4 de março de 1789 e composta por nove juízes, liquidou, por maioria de seis votos, o principal fundamento do sistema republicano: o de que todos são iguais perante a lei.

O princípio republicano de que ninguém está acima da lei foi solenemente enterrado pela Corte ao declarar que o ex-presidente possui imunidade em face de atos praticados no exercício da sua função e competência. Nesse caso a imunidade é plena.

Atenção: a imunidade vira relativa, ainda segundo a Suprema Corte, quando a conduta presidencial materializa-se em ações de interesse pessoal e, portanto, fora da competência funcional. Fora de função e sem correlação com ela.

Trump faturou

Para a mídia americana, Trump temia, até novembro, uma condenação federal sobre sua responsabilidade pela invasão e parcial destruição, por uma massa de trumpistas, do Capitólio. E tudo com o objetivo de alterar o resultado da eleição de 2020, quando perdeu para Joe Biden.

Mudar o resultado, como bem concluiu a decisão judicial do estado do Colorado, alvo do julgamento da Suprema Corte. Segundo a decisão, houve uma insurreição, sob a batuta e incentivo e Trump. Pela decisão, ele ficaria inelegível por atentar contra a legislação, Mas ela foi cassada pela Suprema Corte.

O processo com acusações e condenações, para muitos analistas, consistiria numa tragédia para os eleitores de Trump, fora do universo dos radicais e extremistas.

Com a decisão da Suprema Corte, Tanya Chutkan, juíza de 61 anos e nascida na Jamaica, terá de reexaminar as acusações formuladas quanto ao ataque ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021, requisitar documentos e, em especial, ouvir testemunhos para posterior verificação sobre o desvirtuamento ou não das funções por parte de Trump, no interesse pessoal e golpista.

Diante dessa nova situação processual, não teremos, por absoluta falta de tempo, nenhum julgamento de Trump antes das eleições.

Como a decisão da Suprema Corte, ficaram vencidos os juízes Sotomayor, Kagan e Jackson. A juíza Sotomayor divergiu duramente do voto do presidente da Suprema Corte, apontando a interpretação como contrária à Constituição.

A nova cartada de Trump

O ex-presidente Trump, tão logo a decisão da Corte tornou-se pública, provocou a juíza da corte de Manhattan.

Trump, com impressionante caradurismo pediu, diante da nova decisão, o reexame das 34 acusações aceitas pelo júri, no caso das fraudes que envolvem o grotesco episódio com a atriz Stormy Daniels.

Trump não era presidente quando teria acontecido a fraude contábil para pagar um programa sexual com Stormy. Caradurismo puro.