Vídeo deturpa dados sobre a atuação do governo na preservação da Amazônia

Vídeo que viralizou nas redes sociais traz informações deturpadas sobre a atuação do atual governo no combate às chamas e na preservação da Amazônia brasileira. A produção audiovisual "Preservar a Amazônia" afirma que Jair Bolsonaro (sem partido) criou um conselho para atuar na proteção da floresta e que "é a primeira vez na história que um governo mobiliza todas as suas forças para combater, de verdade, os ilícitos ambientais." Não é verdade. Bolsonaro reformulou o Conselho Nacional da Amazônia Legal, órgão regulamentado em 1993 por Itamar Franco.

Ao afirmar que a gestão atual prestou mais assistência em saúde aos povos indígenas do que nos últimos cinco anos, a gravação desconsidera os recursos voltados a essa população. Segundo o site Siga Brasil, sistema de informações sobre orçamento público federal, a verba destinada à assistência aos indígenas em 2020 é a menor desde 2015 (R$ 1,4 bilhão).

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A peça alega, ainda, que o "país irá prover a segurança alimentar do mundo. Já somos responsáveis por alimentar 1 bilhão de pessoas no planeta". Segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), essa conta teria como base dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Porém, o órgão, braço das questões ligadas à fome na ONU afirma que é difícil estabelecer essa estatística de maneira precisa. A FAO tem dados sobre a quantidade nutricional necessários ao ser humano, mas não estudos que indiquem o potencial de pessoas que cada país consegue alimentar com sua produção.

Além disso, especialistas contestam a metodologia da Embrapa argumentando que não é possível comprovar quantas pessoas são beneficiadas por alimentos oriundos do Brasil, já que muitos produtos exportados - grãos, principalmente - são usados para alimentar animais, não humanos. O papel do Brasil na segurança alimentar do planeta também é posto em cheque pela FAO e por pesquisadores.

O mesmo vídeo, que viralizou nas redes via Twitter, foi publicado anteriormente pelo deputado federal Coronel Armando (PSL-SC). Ele não soube informar a origem da gravação e, questionado sobre as informações distorcidas, negou qualquer desinformação e disse que o material não tem "a distorção produzida por uma parte da grande imprensa".

Como verificamos?
Por meio de pesquisa de imagem reversa nas ferramentas InViD e Google Imagens, foi possível encontrar a primeira vez em que o vídeo aparece, na página do deputado coronel Armando, com quem conversamos por mensagem no Facebook.

Em sites como Google e Siga Brasil, fizemos buscas sobre o papel do país na segurança alimentar do planeta, a atuação do governo federal da proteção dos índios e na preservação da Amazônia.

Também conversamos com especialistas para abordar esses tópicos e esclarecer dúvidas. Entrevistamos o professor de sociologia de desenvolvimento rural da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Sergio Schneider, e o professor de Economia Agrícola do Instituto de Economia da Unicamp, Walter Belik. Falamos ainda com o Instituto de Estudos Socioeconômico (Inesc) e Greenpeace — ONGs que trabalham na preservação dos povos indígenas e do meio ambiente —, e com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura.

Acionamos, ainda, órgãos do governo para confirmar informações, como Embrapa, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Ministério da Saúde e Fundação Nacional do Índio (Funai).

Verificação
Criação do conselho
O vídeo afirma que "Jair Bolsonaro criou um conselho para atuar na proteção da floresta brasileira" e que "é a primeira vez na história que um governo mobiliza todas as suas forças para combater, de verdade, os ilícitos ambientais".

O Conselho Nacional da Amazônia Legal foi regulamentado em 1993, pelo então presidente Itamar Franco. Um dos objetivos era coordenar uma "política nacional integrada para a região amazônica" e, para isso, era composto por ministros e representantes dos governos dos estados que compõem a Amazônia.

Em junho de 1995, Fernando Henrique Cardoso publicou um novo texto, com algumas mudanças - como a inclusão do novo nome do ex-Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, que passou a se chamar Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, e da sigla Conamaz para designar o conselho.

No mês seguinte daquele mesmo ano, ao discursar em uma audiência do Conamaz, FHC falou sobre o surgimento do conselho: "Este órgão, em si mesmo, já mostra a importância que o governo da República - não o meu, mas em geral, desde o governo anterior, quando já tínhamos essa organização - atribui à questão da região amazônica. Este tipo de conselho é uma peculiaridade na nova organização política-administrativa brasileira, porque aquela é a única região do Brasil onde há formalmente um mecanismo de entrelaçamento do governo federal com os governos estaduais e com os vários níveis de administração".

O que Bolsonaro fez foi reinstalar o órgão, apesar de tê-lo anunciado como novidade em resposta às cobranças de entidades ambientais. Em janeiro deste ano, no Fórum Econômico de Davos, ele afirmou que criaria um conselho para a proteção da Amazônia. Segundo ele, o objetivo é "coordenar as diversas ações em cada ministério voltadas para a proteção, defesa e desenvolvimento sustentável da Amazônia".

Menos de um mês depois, em 11 de fevereiro, Bolsonaro assinou o decreto que dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal, revogando o decreto de FHC, de 1995 - que, por sua vez, anulou o de Itamar, de dois anos antes. A sigla do órgão passou a ser CNAL.

Se em seu formato anterior, o conselho ficava sob o guarda-chuva do Ministério do Meio Ambiente, agora ele foi transferido para a vice-presidência da República - Hamilton Mourão é o seu presidente. Além disso, os governadores da região amazônica, que faziam parte do conselho, foram excluídos do texto de Bolsonaro. Questionado sobre essa mudança, o presidente afirmou que ter governadores no grupo "não resolveria nada", mas que não tomaria decisões sem falar com eles.

Povos indígenas
"Hoje, o Brasil é um país que cuida não só do seu território, mas da sua gente. Os índios que vivem na Amazônia e em outras partes do país querem proteção, como todos nós, mas querem, acima de tudo, liberdade." Assim o vídeo introduz a afirmação de que Bolsonaro prestou mais assistência em saúde aos indígenas do que nos últimos cinco anos e ataca as ONGs.

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena, informou que desde 2019 foram realizados 21 milhões de atendimentos, enquanto que, entre 2014 e 2018, foram 19,6 milhões. Mas, ao informar apenas sobre o número de procedimentos, o órgão não leva em conta os recursos voltados às populações indígenas.

Uma consulta simples no site Siga Brasil, que reúne informações sobre orçamento da União, mostra que o orçamento planejado para assistência aos povos indígenas neste ano, de R$ 1,4 bilhão, é o menor desde 2015. Em 2017, na presidência de Michel Temer, os recursos planejados foram de R$ 1,8 bilhão.

Em nota enviada ao Comprova, o Instituto de Estudos Socioeconômicos, afirma que houve uma redução nos valores do programa "Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena", do governo federal: "Houve uma queda de 9% no valor autorizado entre 2019 e 2020. Isto, seguido de uma queda de 5% entre 2018 e 2020, totalizando um corte de 14% se comparado ao orçamento autorizado para 2018".

Sobre assistência durante a pandemia, o Ministério da Saúde afirmou que "foram realizadas 14 missões interministeriais de atendimento em áreas indígenas, garantindo reforço aos atendimentos realizados pelos 14 mil profissionais" e que enviou "mais de 2,5 milhões de equipamentos de proteção individual, medicamentos, insumos e testes rápidos".

Entretanto, a nota do Inesc ressalta ainda que "apesar da chegada do novo coronavírus, não houve recomposição orçamentária nem mesmo através de créditos extraordinários, o que seria tanto justificado pela vulnerabilidade indígena diante da pandemia, como autorizado pelo regime fiscal especial decorrente da emergência sanitária". Para Leila Saraiva e Alessandra Cardoso, assessoras políticas do instituto que assinam a nota, "o governo federal tem falhado seriamente no enfrentamento do novo coronavírus entre os povos indígenas".

Danicley Aguiar, porta-voz da campanha de Amazônia do Greenpeace, fala em incompetência do governo. "A verdade é que o governo se preparou para enfrentar uma gripe e não foi capaz de propor um plano eficiente de combate à covid-19, do contrário, não teria sido instado pelo STF a fazê-lo", afirmou

O papel do Brasil na segurança alimentar mundial
Em determinado trecho do vídeo verificado, há a afirmação de que o Brasil "é o país que irá prover a segurança alimentar do mundo. Já somos responsáveis por alimentar um bilhão de pessoas no planeta". Não há menção à fonte desses dados. Questionamos Embrapa e Ministério da Agricultura sobre qual o papel do Brasil nessa questão mundial e se há algum tipo de estudo sobre isso. Também indagamos os dois órgãos sobre quantas pessoas o país é responsável por alimentar no planeta e como é feita essa mensuração.

Somente a Embrapa retornou ao pedido do Comprova por e-mail. A mensagem da empresa explica que "a informação de que a agropecuária brasileira alimenta hoje mais de 1,5 bilhão de pessoas em todo o mundo a partir de um dado da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO-ONU), de que uma pessoa precisa de 250 kg de alimentos por ano para ter segurança alimentar. A partir desse dado, foi feito o seguinte cálculo: só com a produção de grãos (250 milhões de toneladas por ano), o Brasil alimenta 1 bilhão de pessoas. Se for somado a esse total 30 milhões de toneladas de tubérculos (mandioca, batata, batata doce, inhame etc), 35 bilhões de litros de leite, 60 milhões de toneladas de frutas e hortaliças e 31 milhões de toneladas de açúcar, chega-se ao redor de 1,5 bilhão de pessoas. Não está incluída no cálculo a produção brasileira de proteína animal (bovinos, caprinos, ovinos, suínos, aves, ovos, pescado). Para chegar a esta estimativa de 250 kg por habitante: a FAO calcula que uma pessoa precisa, por dia, no mínimo (varia com idade, peso, atividade, por exemplo), de 2,5 mil calorias/dia. Para obter 2,5 mil calorias/dia, uma pessoa precisa, em média, de 0,70 kg de grãos (arroz, feijão, trigo, milho, soja, por exemplo) por dia. Em 365 dias são aproximadamente 250 quilos por habitante."

De acordo com Carlo Cafiero, gerente do projeto Voices of the Hungry (Vozes da Fome, em tradução livre) e líder da equipe de segurança alimentar e estatísticas nutricionais da FAO, é impreciso dizer quantas pessoas os alimentos produzidos no Brasil são capazes de alimentar. Em resposta ao Comprova, por e-mail, ele explica que é extremamente complexo rastrear dados e fazer essa avaliação: "Existem muitas etapas intermediárias da produção agrícola ao consumo de alimentos, especialmente para commodities comercializadas internacionalmente".

Para o professor de sociologia de desenvolvimento rural da UFRGS, Sergio Schneider, afirmações assim não são precisas e tendem a ser equivocadas. "'O Brasil produz uma quantidade x de toneladas de grãos, por exemplo. Mas essas toneladas são transformadas em alimentos não para seres humanos, mas para animais. A soja é transformada em farelos para bovinos e suínos. Essa estatística eu temo que ela seja muito difícil de ser estabelecida.", pondera o docente.

Para Schneider, que também coordena o Grupo de Estudos e Pesquisas em Agricultura, Alimentação e Desenvolvimento (Gepad), não há clareza em como o cálculo foi feito: "Suponho que, simplesmente, tenha sido tomado a quantidade de toneladas produzidas e dividida por uma quantidade de calorias/dias que uma pessoa deve consumir. Não esqueçamos que, do ponto de vista nutricional, as pessoas não devem comer só um tipo de comida. Por exemplo, derivados de grão ou de proteína animal. É muito complicado pegar essas informações sobre a quantidade produzida de grãos e de carnes que o Brasil exporta e dizer que isso gera um abastecimento para um número x ou y de pessoas. Essa informação não é usada no mundo acadêmico, nem entre pesquisadores e cientistas, porque é de difícil comprovação e não é uma estatística adequada que possa servir para medir a eficiência de um determinado sistema de produção."

O professor de Economia Agrícola do Instituto de Economia da Unicamp, Walter Belik, reforça a avaliação do colega gaúcho. "Não existe essa estatística de que o Brasil alimenta tantas pessoas no planeta. Os indianos não comem carne, os chineses não tomam café e o mundo está diminuindo o consumo de açúcar. Cada país tem o seu sistema alimentar e suas preferências. Somar todos os produtos, mesmo que seja em termos calóricos, e dividir pelo número de habitantes do planeta não quer dizer nada", exemplifica Walter Belik.

Ele também rebate a alegação de que o Brasil vai prover segurança alimentar para todo o planeta: "A alimentação do mundo não depende do Brasil. O nível de autossuficiência alimentar é elevado e apenas poucos e pequenos países dependem de importações. Ocorre que, como o comércio internacional derrubou boa parte das barreiras, o que acaba valendo são as vantagens competitivas de cada país, e o Brasil, dada a geografia, mantém vantagens competitivas enormes na área agrícola. […] Hoje o mundo convive com o fantasma da superprodução e do desperdício, não precisamos produzir mais e, sim, produzir com qualidade".

Schneider tem raciocínio na mesma linha. Ele alega que existem alimentos suficientes no mundo para que todas as pessoas possam se alimentar a uma quantidade de 2,7 mil calorias/dia. "O Brasil certamente tem papel importante na oferta de alimentos, é um dos principais produtores mundiais de alimentos. Isso é reconhecido tanto por organizações internacionais, como a FAO, quanto por organizações do comércio. Mas a discussão sobre segurança alimentar propriamente dita não é exclusivamente sobre quantidade. A segurança alimentar do mundo depende, e está fundamentalmente ligada, a questões de como se distribuem os alimentos. De como as pessoas acessam os alimentos. Então, você pode ter uma superoferta de alimentos, um quantidade enorme de comida disponível, mas as pessoas podem não ter acesso a ela", analisa o professor da UFRGS.

O chefe da equipe de segurança alimentar e estatísticas nutricionais da FAO referenda a posição dos especialistas afirmando não estar ciente de nenhum estudo específico que discuta a contribuição do Brasil ou qualquer outro país para a segurança alimentar do planeta. "O conceito de segurança alimentar (a definição internacional endossada pela FAO) refere-se à habilidade de as pessoas terem acesso à alimentação de que precisam, e não simplesmente a disponibilidade geral de comidas. Embora se possa presumir que a maior disponibilidade local de alimentos pode contribuir para o combate à insegurança alimentar, a verdade é que a oferta atual de alimentos no mundo, em termos quantitativos, supera em muito as quantidades necessárias para garantir uma vida ativa e saudável a todos. O problema da segurança alimentar hoje tem mais a ver com as desigualdades no acesso aos alimentos disponíveis para as pessoas do que com a falta de suprimentos baratos", reforça Cafiero.

Postagem
O vídeo viralizou no Twitter a partir do dia 20 de setembro, mas circula na internet pelo menos desde o dia 8, quando foi postado no YouTube do deputado federal Coronel Armando (PSL-SC). Ao Comprova, ele disse que não sabe a origem do material - apenas o compartilhou. Avisado sobre a conteúdo enganoso, ele enviou o link de uma reportagem sobre o anúncio da criação do Conselho da Amazônia feito por Bolsonaro.

Sobre a assistência aos indígenas, disse: "Da mesma forma que você tem a impressão de que os índios não estão sendo melhor atendidos, nós temos a impressão oposta, já que vivenciamos diariamente todas as ações que o governo federal vem tomando em prol do Brasil e dos índios, e nos informamos diretamente pelos sites dos Ministérios, sem a distorção produzida por uma parte da grande imprensa".

Por que investigamos?
Em sua terceira fase, o Comprova verifica postagens suspeitas que tenham viralizado nas redes sociais que tenham ligação com políticas públicas do governo federal ou com a pandemia. É o caso do vídeo verificado aqui, que desconsidera informações para afirmar que Jair Bolsonaro é o presidente que mais se preocupou com a floresta amazônica e seus moradores.

Enquanto a floresta está sob ameaça, sofrendo incêndios criminosos, Bolsonaro enfraquece a gestão ambiental do país afirmando em discurso na ONU que as queimadas ocorrem "onde o caboclo e o índio queimam seus roçados". No mês passado, inclusive, ele chegou a afirmar que "essa história de que a Amazônia arde em fogo é uma mentira". Conteúdos como a gravação investigada, que teve, 1,9 mil visualizações no Twitter até 25 de setembro (e 10 na página do coronel Armando no YouTube), disseminam versões distorcidas da realidade, agravando o risco que a floresta e a população indígena correm.

O Comprova já investigou conteúdos relacionados aos indígenas e à Amazônia, como o post que usa uma foto antiga de madeireiros para acusar ONGs por incêndios, o vídeo que distorce dados sobre queimadas na região e o que mostra fogo controlado feito pelo Ibama, e não incêndio provocado para culpar o presidente.

Enganoso, para o Comprova, é todo conteúdo que usa dados imprecisos e induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; ou que confunde, com ou sem a intenção de causar dano.

*O material foi produzido por veículos integrantes do projeto Comprova: "Folha de S. Paulo" e "GZH".