Ex-ministro usa dados imprecisos para questionar distanciamento social

É enganoso o tuíte em que o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) questiona a eficácia das medidas de distanciamento social. No post que viralizou nas redes, ele argumenta que alguns estados tiveram mortes a mais do que outros apesar de todos terem colocado em prática quarentena e lockdown. Segundo especialistas ouvidos pelo Comprova, o argumento não faz sentido, pois as medidas foram aplicadas de maneiras diferentes em cada estado.

Terra também exagera ao escrever, sem citar fontes, que 90% das mortes pela covid-19 na Itália aconteceram no Norte do país. As duas regiões que compõem o norte italiano registraram, até 4 de outubro — data em que parlamentar fez a postagem —, segundo dados oficiais do governo, 30.464 mortes, o equivalente a 84,2% das mortes registradas no país até a data (90% seriam 32.387 vidas perdidas). A diferença entre a porcentagem apontada pelo parlamentar e a constatada pelo Comprova equivale a mais de 2 mil mortes.

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O deputado usa ainda a porcentagem de excesso de mortes (comparação entre o número de óbitos por causas naturais que ocorreram neste ano, com a pandemia, e em 2019) em locais pontuais do país, como Amazonas e região Sul, mas o "Painel de análise do excesso de mortalidade por causas naturais no Brasil em 2020", criado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) para monitorar óbitos em tempos de coronavírus, apresenta números diferentes do que os utilizados pelo ex-ministro. Já no Registro Civil o levantamento apresenta dados praticamente iguais aos dele. No entanto, no Registro Civil os dados são atualizados com atraso, ou seja, é incorreto chegar a conclusões a partir do excesso de mortes com as informações disponíveis.

O Comprova entrou em contato com Osmar Terra, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.

Como verificamos?

Para entender as comparações que o ex-ministro faz nas redes sociais, entramos em contato com seu gabinete por meio do e-mail disponível em sua página na Câmara de Deputados e também via WhatsApp. Não houve retorno até o momento da publicação desta reportagem.

Procuramos, então, órgãos que monitoram dados sobre óbitos, em tempos de pandemia e também em anos anteriores. Consultamos o "Painel de análise do excesso de mortalidade por causas naturais no Brasil em 2020" do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass), o Portal Transparência do Registro Civil e o DataSUS.

Buscamos ainda auxílio de especialistas para tentar interpretar o conteúdo criado por Osmar Terra. Colaboraram o professor titular de epidemiologia do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA) e vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Naomar de Almeida Filho; a epidemiologista e consultora-sênior da organização global de saúde pública Vital Strategies, Fatima Marinho; o epidemiologista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Paulo Petry; e o epidemiologista professor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) Fernando Barros.

Também nos apoiamos em verificações anteriores feitas pelo Comprova, como a que contesta que os registros de óbitos em cartórios confirmam dados da pandemia no Brasil e a que aponta erroneamente que a pandemia estaria em declínio após zerar excesso de mortes.

O Comprova fez esta verificação baseado em informações científicas e dados oficiais sobre o novo coronavírus e a covid-19 disponíveis no dia 15 de outubro de 2020.

Verificação

Quarentena e lockdown

Osmar Terra minimiza os efeitos do distanciamento social ao escrever no tuíte o que parece ser um questionamento, mesmo sem ponto de interrogação: "Se todos Estados brasileiros fizeram quarentena e lockdown, por quê uns tiveram muito mais mortes do que outros. (sic)".

Vale lembrar que quarentena e lockdown são recursos distintos, porém, ambos usam o artifício do isolamento social. Para a OMS, distanciamento social são as medidas aplicadas a entornos sociais específicos, ou à sociedade em sua totalidade, para reduzir o risco de adquirir ou difundir a covid-19. O lockdown é a forma mais radical, quando as pessoas são proibidas de sair de casa — salvo exceções, como atendimento médico. Já o isolamento, também chamado de confinamento ou quarentena, é a separação de pessoas doentes para não propagar a infecção. De acordo com a assessoria de imprensa da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), braço pan-americano da OMS, "distanciamento social e isolamento são algumas das medidas não farmacológicas recomendadas no contexto da covid-19".

No Brasil, como afirma Terra, todos os estados decretaram, em algum momento, quarentena ou lockdown. Porém, alguns usaram o termo quarentena para instaurar o fechamento de serviços não essenciais, como São Paulo e Roraima.

O epidemiologista Naomar de Almeida Filho avalia que o distanciamento social foi uma medida importante para evitar maior contágio e consequentemente novas mortes. "O fato é que houve enorme variação na natureza e intensidade das medidas, e em pouquíssimos lugares houve lockdown efetivo", diz. Almeida Filho destaca que fez parte de uma equipe que pesquisou a situação nos estados do Nordeste. "A conclusão foi de que, apesar de as respostas terem sido bastante distintas pelos estados, dada a ausência de medidas centralizadas emanadas do governo federal, houve uma importante redução no número de óbitos pela covid-19 na região, como resultado das medidas de distanciamento físico e de ações na saúde tomadas pelos governos estaduais", afirma.

Circulação prévia e frio

Ao fim do texto, Osmar Terra diz que "no Sul o vírus não circulou como no restante do país e só aumentou o contágio com o frio do inverno."

A metodologia mais adequada para medir circulação do Sars-CoV-2 são os estudos de prevalência (pesquisa que rastreia a covid-19 na população). Conforme matéria de GZH de setembro, a quarta fase do estudo epidemiológico sobre a covid-19 no país coordenado pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), a Epicovid, mostrou que "o maior percentual de infecção (número de pessoas que testaram positivo) foi registrado nas regiões Norte (2,4%) e Nordeste (1,9%). No Sul, Centro-Oeste e Sudeste, ficou em 0,5%".

O epidemiologista Paulo Petry explica que a data de chegada do vírus ou os locais onde circulou não devem ser fatores primordiais de análise. "O que interessa não é quando o vírus chegou, mas sim que medidas tomamos para enfrentar o vírus", afirma. Sobre o frio, ele alerta que o "vírus não respeita temperatura".

O também epidemiologista Fernando Barros, professor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e um dos integrantes do Epicovid, acrescenta que a circulação do vírus tem se dado em momentos diferentes em cada região. "O vírus está circulando no país desde março. Em alguns locais esta circulação já foi muito intensa, como foi o caso do Norte, Nordeste e Sudeste. A circulação diminuiu em grande parte devido às medidas de distanciamento social. No Sul e no Centro-Oeste a circulação mais intensa começou mais tarde."

Sobre a questão do frio, o médico afirma que doenças respiratórias têm, em geral, uma maior prevalência nos meses de inverno no Sul do país. "Mas a temperatura tem pouca influência na covid-19, como vimos pelas altas taxas nos estados da Região Norte. O aumento da mortalidade por covid-19 no RS coincidiu com o inverno, mas não há como saber se foi pelo frio e maior contaminação intradomiciliar. No Sudeste, o pico da mortalidade foi no fim do outono."

Barros arremata pontuando que "doenças respiratórias costumam ser sazonais, mas o distanciamento social pode modificar este comportamento".

Na Itália

No tweet verificado aqui, Osmar Terra afirma também que "a Itália concentrou 90% das mortes por covid no norte do país". Na divisão administrativa da Itália não consta uma região norte, mas entende-se este termo como uma referência às oito regiões que ficam na porção mais ao norte do país.

Há na Itália cinco macrorregiões: noroeste, nordeste, centro, sul e as ilhas. A macrorregião noroeste é composta por quatro regiões (Piemonte, Lombardia, Liguria e Valle d'Aosta) e a nordeste por outras quatro (Emilia-Romagna, Trentino-Alto Adige, Veneto e Friuli-Venezia Giulia). Juntas, essas regiões registraram, até 4 de outubro, segundo dados oficiais do governo italiano, 30.333 mortes. Isso corresponde a 84,2% das 35.986 mortes registradas em todo o país até a mesma data.

Os dados

A postagem de Osmar Terra vem acompanhada de uma imagem. Nela, o parlamentar segue o raciocínio iniciado no tuíte. Entre as afirmações, está a de que "No Brasil acontece um aumento médio anual de 4%", referindo-se à série histórica de mortalidade para comparar com o que chama de mortes excedentes. Esse excesso de mortalidade é a diferença entre o número de óbitos esperados e o observado em determinado período.

Não fica claro qual o recorte dado por Terra para o índice de 4%. Contudo, levando em conta dados do mesmo Portal Transparência de registros de óbitos, a porcentagem mencionada por Terra não está correta. Em um recorte anual, feito em 15 de outubro, do total de mortes no país desde 2015, primeiro ano de registro no portal, até 2019 (ano mais recente com informações completas), o crescimento de mortes foi de:

• 13,6% entre 2015 e 2016 (879.181 para 998.977),
• 4,02% entre 2016 e 2017 (998.977 para 1.039.147),
• 13,9% entre 2017 e 2018 (1.039.147 para 1.184.544)
• 5,4% entre 2018 e 2019 (1.184.544 para 1.249.039)

De acordo com DataSUS, ferramenta de estatísticas do Ministério da Saúde para obter dados de morbidade hospitalar no Sistema Único de Saúde (SUS), e com números consolidados mais recentes de 2018 - a conta também não fecha. Os acréscimos foram:

• 3,6% entre 2015 e 2016 (1.264.175 para 1.309.774)
• 0,2% entre 2016 e 2017 (1.309.774 e 1.312.663)
• 0,3% entre 2017 e 2018 (1.312.663 para 1.316.719)

O epidemiologista Naomar de Almeida Filho vê inconsistência na comparação feita pelo deputado.

"O problema em usar indicadores de excesso de mortalidade comparativamente com anos anteriores está no atraso na consolidação dos dados, que demoram no SIM (Sistema de Informações de Mortalidade) para estabilizar", afirma. "Os coeficientes de mortalidade infantil, geral e proporcional por causas só são publicados com um 'atraso' de em média dois anos. (…) Todo mundo sabe que leva um tempo longo (até dois anos) para os certificados serem auditados, compilados e, finalmente, chegarem ao registro de óbitos. Por isso, o SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade), que pertence ao DataSUS, só tem fechado o ano de 2018."

Fatima Marinho também contesta o que escreve o deputado emedebista. Para ela, quando se trabalha com a mortalidade média do país existe um comportamento diferente de quando se avalia partes da nação.

"Não se pode aplicar um raciocínio para o geral e depois por estado. Como é dito, se a mortalidade aumenta 4% ao ano, não se pode atribuir isso a todos os estados. Se 4% é a média, vai ter gente com mais e gente com menos", explica Fatima, acrescentando: "Aí ele pega os 4% e vai comparar com o Amazonas que diz ser de 33%. Não se pode aplicar um raciocínio para o todo, que é média, para parte do todo".

Fatima complementa ainda indicando o Painel de Monitoramento de Excesso de Mortalidade. Trata-se de um compilado de análises feitas do início da primeira semana epidemiológica de 2020 (29/12/2019) até o fim da 36ª semana epidemiológica (05/09/2020). Para isso, o monitoramento usa três diferentes fontes de dados: Portal da Transparência dos Cartórios do Registro Civil do Brasil, Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e as estimativas populacionais preliminares elaboradas pelo Ministério da Saúde. "Observem o Piauí, como é sub-registrado o óbito no cartório. Vejam os estados com sub-registro e com bom registro. Qualquer análise e conclusão que use o dado do portal da transparência sem correção está errada", avalia Fatima.

Estados e seus índices

Em determinado trecho do tuíte, Osmar Terra elenca estados e regiões com porcentagens que, ao que tudo indica, fazem referência ao excesso de mortalidade. Conforme o deputado: "o aumento maior em 2020 foi no Amazonas (33%), Ceará (32%) e Maranhão (27%). Os 3 Estados do Sul não tiveram aumento em relação ao número previsto, sem pandemia, e o Piauí teve menos 6% de mortes do que em 2019".

A origem dos dados é desconhecida. Entretanto, fizemos uma análise com base em duas fontes: o painel de análise do excesso de mortalidade por causas naturais no Brasil em 2020 do Conass e o Portal Transparência do Registro Civil. No primeiro os números diferem completamente com os colocados pelo deputado, já o segundo é praticamente igual.

Conforme informações do Conass (que tem compiladas métricas até agosto), as porcentagens de excesso de mortalidade neste ano são 74% para o Amazonas, 58% para o Maranhão e 53% para o Ceará. O Piauí, onde o parlamentar diz ter menos mortes na comparação com 2019, aparece no painel do Conass com aumento de 8%. A região Sul também teve alta no índice, ainda que pequena, de 5%. O Rio Grande do Sul teve acréscimo de 2%, já Santa Catarina e Paraná, de 7% cada. Considerando-se todo o território nacional houve um salto de 22%, conforme o Conass.

No Portal da Transparência do Registro Civil selecionamos os meses de janeiro a setembro, considerando que os dados mencionados por Osmar seriam desses meses, já que o tuíte data de 4 de outubro. O site não oferece registros de mortes por dia, como contabiliza Terra ao afirmar: "Como 2020 nao se completou é possível calcular pela taxa/dia e comparar com os anos anteriores, para ver as mortes excedentes causadas pela Covid." Então, usamos as informações sobre os meses fechados (de janeiro a setembro) e comparamos 2019 com 2020 para os estados e regiões mencionadas pelo ex-ministro. Os resultados, desta vez, apresentam pouca variação se comparados ao que informou o ex-ministro. Houve realmente aumento das mortes em 33% no Amazonas e 32% no Ceará, bem como redução em torno de 6% no Piauí. Já o Maranhão apresentou acréscimo de 28% nos óbitos e a região Sul de 2%.

Esse cálculo foi feito com base nos dados do portal em 15 de outubro. Mesmo que os índices sejam similares com os apontados por Terra, vale lembrar que o site tem atualizações constantes e há atraso nos registros.

O portal é mantido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) que em verificação anterior, por meio de nota, afirmou ao Comprova que o site é alimentado de "hora em hora" em dias úteis. A entidade diz que a recomendação é de que as análises dos dados disponíveis considerem os números anteriores a um intervalo de 15 dias — contados retroativamente a partir do dia presente.

O Portal da Transparência informa que "a atualização pelos registros de óbitos lavrados pelos Cartórios de Registro Civil obedece a prazos legais". Esse prazo leva em conta que "a família tem até 24 horas após o falecimento para registrar o óbito em cartório que, por sua vez, tem até cinco dias para efetuar o registro de óbito". Considera que o cartório tem ainda oito dias para enviar o registro à Central Nacional de Informações do Registro Civil, que atualiza o portal. No total, oficialmente, são 14 dias.

Quem é Osmar Terra

Osmar Terra exerce o sexto mandato na Câmara dos Deputados, representando o Rio Grande do Sul. Em 2016, foi Ministro do Desenvolvimento Social no governo de Michel Temer (MDB) e ocupou a pasta da Cidadania já na gestão de Jair Bolsonaro, em 2019.

O deputado federal é formado em Medicina e foi presidente do Grupo Hospitalar Conceição entre 1986 e 1989. Também ocupou o cargo de secretário da Saúde do Rio Grande do Sul de 2003 a 2010, nas gestões de Germano Rigotto (MDB) e Yeda Crusius (PSDB).

Terra é um apoiador de Jair Bolsonaro e, seguindo o discurso do presidente, já negou a gravidade da pandemia em diversas ocasiões — inclusive no post verificado aqui, em que usa o termo "epidemia" e não pandemia. Chegou a afirmar que o distanciamento social não tinha eficácia comprovada, que as mortes pelo novo coronavírus no Brasil não passariam o número de óbitos por H1N1 e declarou que a pandemia terminaria em junho. Já em agosto, compartilhou imagens antigas para criticar o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS).

Por que investigamos?

Nesta terceira fase, o Comprova verifica conteúdos relacionados às políticas públicas do governo federal e à pandemia. Em ano de eleitoral, quando disputas políticas estão acirradas, o coronavírus tornou-se tema de debates em campos ideológicos opostos.

É preciso atenção para que informações não comprovadas influenciem a população a diminuir cuidados básicos para frear a continuidade do contágio, como o distanciamento social e as etiquetas de saúde (higiene das mãos e uso de máscara, por exemplo).

O post do deputado Osmar Terra subestima a tragédia de 152.460 mortos e mais de cinco milhões de infectados, conforme informações do Ministério da Saúde.

A publicação do parlamentar no Twitter teve mais de 2,5 mil interações de acordo com a ferramenta CrowdTangle — entre curtidas, comentários e compartilhamentos.

Em março, o Comprova verificou um vídeo em que Terra defende o isolamento vertical, afirmando que apenas idosos e pessoas de grupos de risco deveriam ficar isoladas. As imagens circularam como se fossem do cardiologista Adib Jatene, falecido em 2014. O Comprova também checou outro conteúdo lançado na rede pelo parlamentar em que ele usa dados de internações por covid-19 no Grupo Hospitalar Conceição (GHC), em Porto Alegre, para afirmar que a epidemia estaria reduzindo no Rio Grande do Sul.

O projeto averiguou ainda materiais que tentam diminuir ou subestimar a força do coronavírus. Entre eles, sobre posts que distorcem dados de 2019 e 2020 para negar as então mais de 100 mil mortes por covid-19, a que contesta os registros de óbitos em cartórios confirmam dados da pandemia no Brasil e a que aponta erroneamente que a pandemia estaria em declínio após zerar excesso de mortes.

Enganoso, para o Comprova, é todo o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro com o propósito de mudar o seu significado. É o caso da publicação de Osmar Terra, que usa números reais para chegar a uma conclusão que não é verdadeira.

*O material foi produzido por veículos integrantes do projeto Comprova: GZH, Folha de S. Paulo e Estadão