Plano de governo de Lula não propõe tributar PIX nem congelar poupança

É falso vídeo indicando que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem como propostas de governo a tributação do PIX, o congelamento da poupança e a criação da nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O conteúdo ainda engana ao apontar que o plano de governo petista propõe a implementação do Peso Real, moeda unificada com outros países da América Latina. Lula chegou a defender a ideia, mas não há qualquer proposta oficial no plano divulgado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Conteúdo investigado: Vídeo postado pelo pastor Silas Malafaia afirma que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, tem plano de criar nova CPMF que vai tributar todas as transações do PIX, de congelar a poupança dos brasileiros, liberar apenas R$ 500 para o uso das famílias e de criar a moeda "Peso Real" junto com Argentina e Venezuela. A última medida, segundo o vídeo, dividiria "todas as reservas brasileiras com os amigos ditadores" de Lula. Em dois momentos, o vídeo mostra a mesma página de um suposto documento usado como base para fazer as alegações. A postagem foi feita no dia 28 de outubro, ainda durante a campanha eleitoral.

Relacionadas

É falso que Lula tenha usado ponto eletrônico no debate da Globo

Retenção de conta de parlamentar no Twitter segue diretrizes da plataforma

MP que acaba com férias remuneradas não foi aprovada e não vale para 2023

Onde foi publicado: Instagram.

Conclusão do Comprova: É falso que as propostas de uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) com tributação para transações de PIX, congelamento de poupança com permissão para saque de apenas R$ 500 e criação de moeda unificada com Argentina e Venezuela estejam documentadas em plano do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Vídeo publicado no perfil do Instagram do pastor Silas Malafaia — apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL) — afirma que Lula pretende fazer essas mudanças econômicas no Brasil. No entanto, nenhuma dessas propostas é citada no plano de governo do petista, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou na "Carta para o Brasil do Amanhã", divulgada pelo presidente eleito, ainda no período de campanha, com propostas para diferentes áreas, inclusive econômica.

A publicação reproduz em dois momentos imagem da mesma página de suposto documento que seria a base para as alegações. No entanto, a postagem não informa de qual documento se trata e o Comprova não o localizou. A equipe entrou em contato com a assessoria de Silas Malafaia em busca da fonte para as acusações, mas não houve retorno até a data da publicação.

A campanha de Lula já negou que exista a proposta de tributar o PIX. A reportagem não encontrou qualquer registro de declarações feitas pelo petista sobre o congelamento da poupança. Apesar de não ter sido documentada no plano de governo, a possibilidade de criar moeda única na América Latina já foi citada por Lula, em maio deste ano. Entretanto, o tema também já foi discutido pelo ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes.

Para o Comprova, é falso todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 31 de outubro, a publicação de Malafaia recebeu 27,2 mil curtidas e 1,7 mil comentários.

O que diz o responsável pela publicação: A reportagem tentou contato com Silas Malafaia por meio de telefone, mensagem de WhatsApp e e-mail, mas não houve retorno até a publicação desta checagem.

Como verificamos: O Comprova fez uma busca específica por trechos do documento citado no vídeo falso. O suposto texto não foi encontrado. Também procuramos pelas propostas indicadas no site oficial de Lula, na página do Partido dos Trabalhadores, no plano de governo do presidente eleito e na "Carta para o Brasil do Amanhã", divulgada pelo petista com propostas para diferentes áreas.

Ainda buscamos por matérias na imprensa sobre o posicionamento de Lula em relação às questões levantadas pelo vídeo verificado. Por fim, entramos em contato com Silas Malafaia. A reportagem também procurou a assessoria de Lula, que não respondeu.

Indicação do ministro da Economia

O vídeo postado por Malafaia antes do resultado das eleições começa com questionamento sobre o nome do ministro da Economia que deve ser nomeado por Lula caso ele fosse eleito. Em seguida, a postagem traz vídeo editado em que o presidente eleito diz entre gaguejos "eu não tô para anunciar", "não tô pra tentar agradar o eleitor desconfiado" e "eu não quero perder voto". A publicação insinua que o petista ficou nervoso ao responder a pergunta porque tem entre seus planos a criação de nova CPMF que vai tributar transações do PIX, congelar a poupança e criar a moeda Peso Real.

O vídeo original é de uma entrevista concedida por Lula ao programa Nova Manhã, da rádio Novabrasil, publicada no canal do Youtube do veículo no dia 25 de outubro de 2022. A partir de 14min45s, o petista começa a responder pergunta de uma das apresentadoras, que havia questionado se o anúncio de uma possível equipe econômica poderia tranquilizar eleitores desconfiados em relação à área.

À pergunta, Lula responde: "Veja, eu não tô para anunciar, não tô para tentar agradar o eleitor desconfiado. Se eu anunciar a equipe econômica, se eu tiver dois economistas, eu vou perder 10, vou perder 15. Eu não quero perder voto. Eu quero saber… As pessoas sabem, eu já fui presidente e não indiquei ministério antes".

CPMF

A CPMF é uma taxação sobre movimentações bancárias. Depois de experiências iniciais na forma de imposto provisório, a contribuição foi instituída em 1996, sendo cobrada no ano seguinte com o objetivo de direcionar a arrecadação para a área da saúde. A CPMF foi prorrogada diversas vezes, mas o Congresso decidiu suspender o imposto em 2007. Entre os anos em que existiu, a contribuição arrecadou R$ 223 bilhões.

A taxação não é citada no plano de governo de Lula. Em relação aos impostos, de maneira geral, o documento aponta apenas que será proposto "um novo regime fiscal, que disponha de credibilidade, previsibilidade e sustentabilidade". Além disso, entre as propostas, há a implementação de uma reforma tributária, que vai simplificar e reduzir tributos.

A Carta para o Brasil do Amanhã, lançada por Lula na reta final das eleições, também não faz qualquer citação sobre a CPMF. Há apenas o plano de zerar a aplicação do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, que será acompanhado de uma reforma tributária.

Em entrevista à rádio Educadora, em junho deste ano, Lula mencionou a CPMF quando perguntado sobre investimentos na saúde pública: "Quando eu era presidente, o Senado tirou R$ 40 bilhões que eu disse que ia colocar no SUS, que era da CPMF e não criaram nada no lugar. E você sabe que para cuidar das pessoas mais humildes, para dar o remédio que ela precisa, é necessário ter dinheiro". Entretanto, o petista não expressou que irá restabelecer a taxação.

Em agosto, de acordo com matérias da imprensa (Metrópoles e Rádio CBN), Lula voltou a criticar o fim da contribuição. "Eu só quero que as pessoas que fazem críticas ao SUS lembrem-se que tudo que é universalizado cai de qualidade se o dinheiro não for universalizado. Eu lembro quando a direita nesse país resolveu, no final de 2006, acabar com a CPMF e tirar da saúde R$ 40 bilhões. Eu tinha assumido o compromisso de que, se aprovada a CPMF, todo dinheiro seria destinado ao SUS", disse. Na oportunidade, Lula novamente não indicou que iria propor a volta do imposto caso fosse eleito.

Pix

Não há referências sobre o PIX no plano de governo petista ou na carta divulgada. Na última quinta-feira, 27 de outubro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que Lula iria taxar os encargos trabalhistas de profissionais informais, autônomos e MEI (microempreendedor individual) no PIX. Ao Poder360, a campanha de Lula negou a alegação.

Em resposta a Guedes, a campanha do petista comentou que "não vai fazer nada contra o PIX" e classificou como "fake news" declarações sobre uma suposta taxação caso Lula fosse eleito.

Segundo reportagem do O Globo, a campanha de Bolsonaro veiculou uma inserção na rádio afirmando que o candidato do PT poderia congelar o salário mínimo e taxar o PIX. As propostas não foram defendidas pelo petista.

Outras agências de checagem já desmentiram alegações parecidas. Aos Fatos mostrou ser falso que Lula disse que vai rever ou acabar com o PIX porque a ferramenta "só ajudou a família Bolsonaro". Boatos.org também indicou ser falsa a informação que aponta que o petista, depois de um encontro com banqueiros, resolveu taxar o PIX.

Peso Real

Informações sobre a formação de uma moeda única na América Latina já foram tratadas tanto por Lula quanto por Guedes, conforme aponta matéria do Estadão. Em abril deste ano, durante congresso eleitoral do PSOL, o petista afirmou: "Vamos voltar a restabelecer nossa relação com a América Latina. E se Deus quiser vamos criar uma moeda na América Latina, porque não tem esse negócio de ficar dependendo do dólar" (Estadão e CNN).

Apesar disso, o termo "Peso Real" não é citado no documento oficial com as propostas do candidato do PT. O texto menciona o termo "moeda" apenas no tópico 59, quando indica como objetivo "reduzir a volatilidade da moeda brasileira por meio da política cambial também é uma forma de amenizar os impactos inflacionários de mudanças no cenário externo". O assunto também não é citado pela Carta para o Brasil do Amanhã.

O atual ministro da Economia disse, em reunião na Comissão de Relações Exteriores do Senado, que o Mercosul deveria ter uma integração da moeda similar ao que acontece em países europeus (UOL e Valor).

"Embora cada Estado possa ter sua política fiscal, o Brasil deveria imaginar uma aproximação maior, com área de livre comércio", sugeriu. "Poderíamos ter uma integração completa e, neste sentido, o Brasil assumiria uma função como a da Alemanha na Europa", afirmou Guedes.

Poupanças

As diretrizes do programa de Lula não citam o termo "poupança". A Coligação de Lula chegou a entrar com uma representação no TSE pedindo a remoção de uma publicação falsa que afirma que Lula vai confiscar bens e ativos financeiros se for eleito. O conteúdo foi desmentido pelo Comprova também.

Outras agências de checagem também mostraram serem falsos conteúdos similares (Reuters). Além disso, Aos Fatos publicou que Lula não escreveu tuíte sobre bloquear poupanças para manter o Auxilio Brasil.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre eleições presidenciais, políticas públicas do governo federal e pandemia. A equipe tem como foco publicações com grande alcance nas redes sociais e podem confundir a população. No contexto das eleições no Brasil, conteúdos de desinformação envolvendo os dois nomes que disputaram a presidência da República no segundo turno, Bolsonaro e Lula, circulam na internet levando o eleitor a uma percepção distorcida em relação à atual gestão e ao próximo governo.

Outras checagens sobre o tema: Recentemente, o Comprova mostrou que o plano de governo de Lula não libera aborto e drogas, diferentemente do que lista panfleto divulgado em redes sociais; que vídeo de Barroso de 2021 é editado para dizer que ele é contra o PT; que postagens confundem documento de Encontro Nacional de Direitos Humanos do PT com plano de governo de Lula; e que Bolsonaro não disse que vai acabar com 13º e hora extra, ao contrário do que afirma vídeo.

Este conteúdo foi investigado por Metrópoles e O Popular. A investigação foi verificada por Estadão, Alma Preta, UOL, NSC, GZH, A Gazeta, Estado de Minas e Folha. A checagem foi publicada no site do Projeto Comprova em 31 de outubro de 2022.