Projeto de Lula não fará com que o Exército saia da Amazônia

Conclusão do Comprova: O governo não determinou a saída do Exército brasileiro da Amazônia e das fronteiras por causa da transferência do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.

Em resposta ao Comprova, a Defesa destacou que, conforme prevê a Constituição Federal, o Exército permanece na Amazônia e nas fronteiras. O Decreto nº 6703, de 18 de dezembro de 2008, determina a presença de unidades do Exército, da Marinha e da Força Aérea nas fronteiras.

O decreto também determina que a Estratégia Nacional de Defesa priorize a região amazônica. "A Amazônia representa um dos focos de maior interesse para a defesa. A defesa da Amazônia exige avanço de projeto de desenvolvimento sustentável e passa pelo trinômio monitoramento/controle, mobilidade e presença", destaca o artigo 10 das diretrizes da norma.

O site do governo federal mostra que não há revogação do decreto, o que significa que suas atribuições e determinações permanecem vigentes.

O Comprova contatou a assessoria do deputado Luiz Phillipe, mas não obteve retorno até a publicação deste texto. Também procuramos o Programa Calha Norte para obter mais informações, contudo, ainda não houve resposta. O espaço está aberto para posicionamentos.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 6 de novembro, a publicação alcançou mais de 52,3 mil curtidas no Instagram.

Fontes que consultamos: Ministério da Defesa, Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e Constituição Federal.

O Programa Calha Norte

Criado em 1985, e desde então sob gestão do Ministério da Defesa, o Programa Calha Norte entrega, com recursos da União e em parceria com o Poder Legislativo, obras de infraestrutura. Elas são realizadas em áreas como saúde, educação, esporte, segurança pública e desenvolvimento econômico.

Os recursos, por sua vez, são oriundos de emendas parlamentares. Dessa forma, fica a cargo dos deputados federais e dos senadores indicarem as cidades beneficiadas e as obras ou os equipamentos a serem adquiridos.

Conforme o MIDR, o Calha Norte atende 783 municípios, sendo 170 localizados em 14.938 km de faixa de fronteira. A área de atuação compreende 59,2% do território nacional, habitado por cerca de 27 milhões de pessoas, dentre as quais se incluem 90% da população indígena brasileira.

O programa, ainda conforme a pasta da Integração e do Desenvolvimento Regional, abrange 85% da população indígena em uma área que corresponde a 99% da extensão das terras deles.

Transferência de ministérios

Como mostra um texto do MIDR, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considera que "quase 100% do que o Calha Norte faz tem relação direta com o Desenvolvimento Regional". Por isso, Lula optou, junto ao ministro da Defesa, José Múcio, pela alteração da pasta que assume a responsabilidade pelo PCN.

Ainda de acordo com o MIDR, a partir de 1º de janeiro de 2025, um Grupo de Trabalho (GT) interministerial vai elaborar um relatório de mapeamento das ações necessárias para a transferência do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

O GT será composto por integrantes das duas pastas, além do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, que, eventualmente, participará das reuniões.

Conforme o comunicado, Múcio disse que a decisão pela transferência é justa. "A Defesa vinha fazendo um trabalho que é de Desenvolvimento Regional, fugindo da finalidade do nosso ministério", declarou. "As Forças Armadas devem trabalhar na área delas, não devem fazer o trabalho que vinham fazendo porque isso confundia, misturava as coisas, atrapalhava a nossa gestão".

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, explicou a função da pasta nesse processo. "Nosso papel é ajudar os dois ministérios nessa transferência para que não tenhamos problema na hora de executar a política", disse. "Nós debatemos isso há muito tempo, mas não tinha um prazo. Agora, temos um prazo e estruturamos um plano de trabalho bem definido para promovermos essa mudança".

O GT terá prazo de até 60 dias, prorrogável por mais 30, para o desenvolvimento dos trabalhos e a elaboração de um relatório final, que será submetido à apreciação das autoridades máximas dos três ministérios. O documento conterá as minutas dos atos propostos e o resultado da análise realizada.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Aos Fatos, Lupa e Estadão Verifica investigaram o mesmo conteúdo e concluíram que Lula não mandou o Exército sair da Amazônia e das fronteiras brasileiras. O presidente, aliás, é alvo frequente de desinformação. O Comprova mostrou anteriormente que teorias da conspiração sobre sósia dele voltaram a circular nas redes sociais e que vídeo engana ao tirar de contexto fala do chefe do Executivo sobre "universidade ser para ricos".

Este conteúdo foi investigado por UOL, Metrópoles, O Povo e Correio do Estado. A investigação foi verificada por Estadão, A Gazeta, Tribuna do Norte e Folha. A checagem foi publicada no site do Projeto Comprova em 8 de novembro de 2024.