Família de assaltante morto não recebeu indenização de R$ 750 mil do INSS

Quando uma policial militar matou um assaltante na porta de uma escola em São Paulo, a notícia gerou grande comoção, até por ela estar em uma festa do Dia das Mães.

A cabo sacou sua arma e reagiu ao crime, atingindo o homem no peito e na perna. Ele morreu ao chegar ao hospital.

Pela atitude, a PM chegou a ser homenageada pelo governador Márcio França (PSB).

Mensagens nas redes sociais tentam aproveitar a repercussão que o caso teve e dizem que a família de Elivelton Neves Moreira recebeu uma suposta indenização e uma pensão do estado após ele ser morto na tentativa de assalto. 

"O INSS concedeu indenização de R$ 750 mil por danos morais à família do ladrão", afirma o texto. "Além da indenização, o INSS concedeu à família uma pensão no valor de R$ 2.999 mensal."

A mensagem também traz declarações de alguém que seria o advogado da família, sem citar o nome. "Não resta a menor dúvida quanto à ocorrência dos danos morais que acometem os pais e irmão em razão da trágica, hedionda morte de mais um de nossos jovens negro e da periferia", teria dito o profissional.

FALSO: Não houve indenização nem pagamento de pensão

A família de Elivelton não recebeu a indenização de R$ 750 mil nem receberá auxílio mensal. De acordo com o INSS, não foi encontrado nenhum registro de benefício para eles.

"Verificamos que o sr. Elivelton não possuía qualidade de segurado da Previdência Social, impossibilitando a concessão administrativa de qualquer benefício previdenciário a ele ou a seus dependentes", informa a instituição.

O UOL tentou contatar a família de Elivelton, mas não teve sucesso até a publicação desta checagem.

De acordo com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), pais de segurados pela Previdência podem vir a receber os benefícios dos filhos caso eles morram, desde que "comprovem dependência econômica e declarem que o segurado não possuía outros dependentes preferenciais, como cônjuge, companheira, companheiro, filhos".

Além disso, é obrigatório que o cidadão possua qualidade de segurado da Previdência Social na data da morte para que o parente receba o benefício.

Esta é uma regra que vale para todos os benefícios recebidos por dependentes, como o auxílio-reclusão. "Para que os dependentes tenham direito, é necessário que o último salário recebido pelo trabalhador esteja dentro do limite previsto pela legislação", explica o INSS.

Em 2018, este valor está em R$ 1.319,18. Ou seja, até o valor mensal apontado pela mensagem, de R$ 2.999, não bate com os pagamentos da Previdência. 

A pensão por morte segue os mesmos pré-requisitos e varia de acordo com a idade do dependente na data da morte do segurado.

De acordo com o advogado Rafael Dias, o INSS não seria o responsável pelo pagamento de uma eventual indenização por danos morais. "Dano moral se pede a quem, por ação ou omissão, provocou dano efetivo à pessoa", explica. "O INSS não tem nenhuma relação com a policial militar."

Se a família quisesse, segundo o advogado, poderia entrar com um processo, mas o alvo seria o governo do estado de São Paulo. "Seria uma ação contra a entidade federada à qual a policial está vinculada. Se eles iam ganhar, é outra história."