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Bolsonaro não retirou emissão da carteira de estudante da UNE e da Ubes

Arte/UOL
Imagem: Arte/UOL

Anita Grando Martins

Colaboração para o UOL, em Florianópolis

2019-05-10T04:00:00

10/05/2019 04h00

Uma mensagem que está sendo compartilhada em diferentes redes sociais afirma que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) retirou a emissão da carteira de estudante da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Na postagem, consta que o documento passará a ser emitido eletronicamente com o CPF do aluno. E ainda há o comentário: "Você não vai ver isso na TV".

FALSO: Bolsonaro não eliminou emissão da carteira de estudante pela UNE e Ubes

É mentira que o presidente tenha interrompido a emissão das carteiras de estudantes pela UNE e UBES. Mas é verdade que o Ministério da Educação (MEC) está estudando a possibilidade de oferecer o documento gratuitamente de forma digital. Não há previsão para o término desses estudos técnicos.

A assessoria do MEC adianta, no entanto, que UNE e Ubes não serão impedidas de emitir a carteira de estudante. "Essas entidades vão poder continuar emitindo. Mas, se você pode ter uma de graça, talvez não queira pagar", afirmou a assessoria.

A lei 12.933, de 2013, prevê a emissão do documento pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela UNE, pela Ubes, pelas entidades estaduais e municipais filiadas a essas três mencionadas anteriormente, pelos Diretórios Centrais dos Estudantes e pelos Centros e Diretórios Acadêmicos. Esse pode ser um impeditivo para a mudança que está sendo estudada pelo MEC, que ainda não analisou a questão.

Em nota, a UNE declarou que a lei 12.933 "garante que não exista monopólio de confecção de carteiras, possibilitando que o conjunto das entidades de representação possam confeccionar os documentos em todo o país" e defende que o direito à emissão do documento do estudante que possibilita a meia-entrada deva continuar sendo do "das entidades do movimento estudantil brasileiro, não cabendo a governos, instituições de ensino ou bancos".

A Ubes informou que não tem conhecimento da medida e continua emitindo as carteiras de estudante normalmente.

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