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Uma iniciativa do UOL para checagem e esclarecimento de fatos


Moro ignora decisão do STF sobre parcialidade e erra sobre desemprego

Bernardo Barbosa e Juliana Arreguy

Do UOL, em São Paulo

10/11/2021 17h43

Em discurso hoje no evento de filiação ao Podemos, o ex-ministro da Justiça e ex-juiz Sergio Moro ignorou, ao afirmar que fez "justiça na forma da lei", a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que o considerou parcial no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Moro também deu uma declaração incorreta sobre a evolução do desemprego no Brasil nos últimos anos.

Por outro lado, o ex-juiz acertou ao falar dos valores recuperados pela Operação Lava Jato mediante acordos e da queda de mortes violentas em 2019, quando era ministro da Justiça. Veja o que o UOL Confere checou:

Eu sempre (...) fiz justiça na forma da lei."
Sergio Moro em discurso em 10/11/2021

A declaração de Moro sobre ter feito "justiça na forma da lei" é falsa, de acordo com a decisão do STF que declarou sua parcialidade ao julgar Lula no processo do tríplex do Guarujá (SP). Em junho deste ano, por 7 votos a 4, o Supremo confirmou decisão da Segunda Turma que havia decretado a suspeição do magistrado no caso. A decisão veio após a divulgação dos diálogos vazados de Moro com procuradores da Lava Jato em Curitiba. Foi o processo do tríplex que levou Lula à prisão por cerca de um ano e meio e o impediu de disputar as eleições de 2018.

Desde a época do governo do PT, o desemprego começou a crescer e não parou mais"
Sergio Moro em discurso em 10/11/2021

A declaração de Moro é falsa. A série histórica disponível no site do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) tem início em 2012 e mostra momentos de queda do desemprego em alguns períodos depois dos governos petistas.

A taxa de desemprego no Brasil começa uma trajetória de aumento entre o fim de 2014 e o começo de 2015, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), quando estava pouco abaixo de 7%, e chega a 13,7% no início de 2017, já sob Michel Temer (MDB).

Do começo de 2017 até o fim de 2019, a taxa de desemprego oscilou, mas manteve uma tendência de queda. Temer encerrou seu mandato com o indicador em 11,8%. Bolsonaro fechou 2019, seu primeiro ano de mandato, com a taxa em 11%. A partir daí, o desemprego avançou e chegou a 14,7% em abril passado. O resultado mais recente do IBGE, entretanto, já mostra uma leve melhora, com 13,2% no trimestre concluído em agosto.

Mais de R$ 4 bilhões foram recuperados dos criminosos [na operação Lava Jato] e tem uns R$ 10 bilhões previstos ainda para serem devolvidos."
Sergio Moro em discurso em 10/11/2021

A declaração de Moro é verdadeira. Segundo números divulgados pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2019, naquele momento, os valores recuperados por meio de acordos de leniência e de delação premiada, entre outros, no âmbito da Operação Lava Jato, era um pouco superior a R$ 4 bilhões. No total, os acordos celebrados até então previam a devolução de R$ 14,3 bilhões, o que está em linha com os valores citados pelo ex-juiz. Mais recentemente, em junho deste ano, o MPF anunciou que o montante recuperado em acordos de leniência já superava R$ 6 bilhões.

Conseguimos de fato, em 2019, diminuir a criminalidade violenta e enfrentamos para valer o crime organizado. Cerca de dez mil vidas brasileiras deixaram de ser ceifadas pelo crime neste meu primeiro ano como ministro da Justiça."
Sergio Moro em discurso em 10/11/2021

Os números citados por Moro são verdadeiros. Segundo dados reunidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de mortes violentas intencionais caiu de 57.592 em 2018 para 47.796 em 2019.

No entanto, de acordo com o Atlas da Violência 2021, a queda no número de homicídios — que representam a maior parte das mortes violentas intencionais — não se deu por uma ação direta do governo federal, mas devido ao envelhecimento da população, a uma "trégua" entre facções e ao avanço de políticas públicas locais para conter as mortes.

A redução da taxa de homicídios também foi sustentada, segundo os pesquisadores, por uma alta de 35% no total de mortes por causas indeterminadas. O Atlas da Violência 2021 foi produzido pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), pelo Instituto Jones dos Santos Neves e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

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