Lista falsa de propostas do programa de governo de Lula circula nas redes

Circula nas redes sociais uma imagem com uma lista de itens que não estão no plano de governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Dos nove pontos elencados na imagem, apenas o fim do teto de gastos aparece no documento, mas de forma distorcida.

O que diz o post? A imagem compartilhada em 26 de setembro no Facebook traz uma foto de Lula seguida de nove pontos que supostamente estariam no plano de governo do PT em caso de um eventual governo a partir de 2023.

"Desafio aos jornalistas, artistas e petistas. Já leram o plano de governo do Lula registrado no TSE", diz a imagem, seguida de nove itens.

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1. Fim do combate ostensivo ao tráfico de drogas
2. Ideologia de gênero nas escolas
3. Fim do teto de gastos, onde o governo é livre para gastar da forma que quiser
4. Ministério da verdade, onde o governo dirá o que é verdade ou não
5. Controle das redes sociais
6. Controle dos bancos públicos em influência direta
7. Controle de gastos da população
8. Taxar em cima de consumo direto e controle de consumo
9. Investimentos em ditaduras e moeda com Venezuela

Todas as propostas contidas na imagem são falsas. O plano de governo não contém as tais promessas.

Drogas. O plano de governo diz que "o país precisa de uma nova política sobre drogas, intersetorial e focada na redução de riscos, na prevenção, tratamento e assistência ao usuário". Mas não cita o fim do combate ostensivo, que seria a apreensão durante operações ou abordagens de rotina pelas forças policiais.

Questões de gênero. Não há qualquer menção ao que grupos conservadores costumam chamar de "ideologia de gênero" —linha de pensamento que sequer existe entre especialistas de estudos de gênero. O que o programa propõe é a ampliação de direitos da população LGBTQIA+. O texto cita "políticas que garantam o direito à saúde integral desta população, a inclusão e permanência na educação, no mercado de trabalho e que reconheçam o direito das identidades de gênero e suas expressões".

"Ministério da Verdade". A expressão também não é mencionada no programa de governo, nem os termos "redes sociais", "diálogo com ditaduras" e "criação de moeda com a Venezuela".

Meios de comunicação. O documento cita que "o direito de acesso à informação e aos meios de comunicação é essencial numa sociedade democrática, orientada pelos direitos humanos e para a soberania" e que "a liberdade de expressão não pode ser um privilégio de alguns setores, mas um direito de todos, dentro dos marcos legais previstos na Constituição, que até hoje não foram regulamentados".

Economia. O programa não cita "controle dos bancos públicos em influência direta", "controle de gastos da população" ou "aumento de impostos sobre o consumo". O que se propõe é o inverso: uma reforma tributária "construída na perspectiva do desenvolvimento, 'simplificando' e reduzindo a tributação do consumo".

O único item que se aproxima do que Lula propõe é o fim do teto de gastos, mas não para deixar o governo "livre para gastar da forma que quiser", como diz a publicação.

O trecho no plano de governo afirma o seguinte: "Vamos recolocar os pobres e os trabalhadores no orçamento. Para isso, é preciso revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro, atualmente disfuncional e sem credibilidade".

Mesmo com a eventual revogação do teto de gastos, o governo não pode "gastar da forma que quiser", pois precisa seguir as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, que disciplina os gastos públicos.

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