É falso que Bolsonaro decretou AI-1 com validade a partir de hoje

É falso que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tenha assinado um "ato institucional número 1" na última sexta-feira (9). Uma publicação que viralizou no Facebook usa documento falso com suposta assinatura do atual presidente e adapta o texto do AI-1 de 1964 para espalhar a desinformação.

• Um vídeo mostra o suposto documento em que está escrito "Ato Institucional n 1, de 9 de dezembro de 2022" que "dispõe sobre a manutenção da Constituição Federal de 1988 e as Constituições Estaduais e respectivas Emendas, com as modificações introduzidas pelo Poder revolucionário e desta nova revolução instituída".
• O documento falso leva a assinatura do presidente Jair Bolsonaro e a data de 9 de dezembro de 2022. Segundo a publicação, o ato institucional se destina "a todos os que dedicaram suas energias nos últimos dias na luta pela nossa nação" e passa a vigorar a partir de 13 de dezembro até 31 de dezembro de 2030.

Não há qualquer publicação desse tipo no Diário Oficial da União na seção de atos da Presidência da República nem no dia 9 de dezembro (veja aqui), nem no dia 12 de dezembro (após o final de semana) (veja aqui).

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Os atos institucionais foram uma série de modificações na Constituição feitas pela ditadura militar entre 1964 e 1969. O primeiro deles conferia aos Comandantes das Forças Armadas o poder de suspender direitos políticos e cassar mandatos legislativos (veja aqui).

A publicação falsa adapta a introdução do texto do AI-1 de 1964.

• O texto original se dirige "à nação", diz:

"É indispensável fixar o conceito do movimento civil e militar que acaba de abrir ao Brasil uma nova perspectiva sobre o seu futuro. O que houve e continuará a haver neste momento, não só no espírito e no comportamento das classes armadas, como na opinião pública nacional, é uma autêntica revolução (leia aqui)".

• Já o texto falso, adaptado e supostamente assinado por Bolsonaro se dirige "ao clamor da nação", e diz:

"É indispensável fixar o conceito do movimento civil e militar que acaba de abrir ao Brasil uma nova perspectiva sobre o seu futuro. O que houve e continuará a haver neste momento, não só no espírito e no comportamento das classes civis, como na opinião pública nacional, é uma autêntica revolução".

O texto falso cita uma "nova revolução", afirma que "deturparam o limpo sufrágio universal de nossa carta magna" e cita o apoio de manifestantes golpistas em frente aos quartéis. O falso documento erra ao mencionar:

• Rio de Janeiro como local da assinatura, sendo que Bolsonaro só viajou para cidade no sábado (10) (confira a agenda);
• STE, em vez de TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ao sugerir a troca de ministros da Corte.

Em 21 horas, a publicação acumulou 127 mil visualizações, 961 comentários e 6.100 reações.