Vídeo de protesto em 2015 é usado para mentir sobre Lei Rouanet

O vídeo de um protesto de 2015 em Minas Gerais, em que estudantes aparecem nuas, é usado fora de contexto para sugerir que a apresentação conseguiu captar R$ 250 mil por meio da Lei Rouanet, o que é falso.

O pedido de checagem foi enviado por leitores do UOL Confere ao WhatsApp (11) 97684-6049.

O que diz o post? "Finalmente a Lei Rouanet liberou 250 mil reais para este espetáculo maravilhoso. Já está em exibição nas principais praças do Rio de Janeiro".

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Contexto. O vídeo mostra um protesto do grupo Charanga Feminista durante a Semana Acadêmica "LGBT Bota a cara no sol: (in)visibilidade da diversidade sexual e de gêneros", que aconteceu entre os dias 30 de setembro e 2 de outubro de 2015 no campus Pampulha, na UFMG. A agenda do evento foi divulgada no site oficial da universidade (veja aqui e aqui). No vídeo viral, as estudantes cantam músicas de protesto enquanto estão nuas.

À época, o Jornal da Alterosa exibiu duas matérias sobre a repercussão do protesto das estudantes (veja aqui e aqui).

Sem Rouanet. Não há registro de projetos cadastrados com os termos "charanga feminista" ou relacionados ao evento da Semana LGBT da UFMG no portal Salic, do Governo Federal, que exibe os projetos aprovados para captar recursos por meio da Lei Rouanet (veja aqui). Na página do coletivo no Facebook, a última publicação é de janeiro de 2019.

Renúncia fiscal. Criada em 1991, no governo Fernando Collor, a Lei Rouanet concede incentivos fiscais a pessoas físicas e empresas privadas patrocinadoras de produtos ou serviços na área da cultura.

A aprovação de um projeto pelo Ministério da Cultura, no entanto, não garante nem a captação, nem a execução —que ficam a cargo dos próprios produtores. A captação é feita por renúncia fiscal. Ou seja, há uma reorganização do imposto: o que seria pago aos cofres públicos, passa a ser direcionado a produções artísticas.

O Ministério da Cultura aprova a captação do recurso, mas são os proponentes que devem buscar as fontes que desejam financiar seus projetos em troca de deduções no imposto de renda.

Um dos requisitos para a aprovação de um projeto é a necessidade de apresentar uma contrapartida social.

Sugestões de checagem também podem ser enviadas para o email uolconfere@uol.com.br.

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