É falso que DPU promove projeto que 'legaliza profissão de ladrão'

É falso que a DPU (Defensoria Pública da União) esteja promovendo um projeto de lei que "legaliza a profissão de ladrão", como afirmam publicações que circulam nas redes sociais e aplicativos de mensagem.

O pedido de checagem foi enviado ao UOL Confere pelo WhatsApp (11) 97684-6049.

As postagens se referem ao PL 4.502/21, apresentado por deputados do PSOL (leia aqui a íntegra) em dezembro de 2021. O texto tramita na Câmara dos Deputados e conta com aval da DPU (veja aqui). O que o PL propõe é alterar o Código Penal para que não haja prisão nos casos de:

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• Furto de valor insignificante: quando o valor do bem subtraído não justifica mobilizar o aparato estatal, gerando um custo maior do que o item furtado;
• Furto por necessidade: quando uma pessoa em pobreza ou extrema pobreza furta para "saciar sua fome ou necessidade básica imediata ou de sua família".

Segundo a DPU, a proposta dos deputados tenta incluir no Código Penal duas hipóteses já reconhecidas pelo STF.

O que dizem os posts falsos? Uma mulher comenta uma matéria desinformativa com o título "DPU promove projeto que legaliza profissão de ladrão". Ela afirma: "Isso significa dizer que as pessoas podem entrar num estabelecimento, numa farmácia, numa loja ou em qualquer lugar comercial e roubar. Lá na Califórnia [nos Estados Unidos] já é verdade isso porque o governador é de esquerda, os ladrões podem entrar nos estabelecimentos e furtar até US$ 950".

A própria DPU desmentiu a informação em suas redes sociais (veja aqui). "Além da prisão ser uma punição desproporcional nesses casos, são anos de processo e, consequentemente, muitos custos. E olha que nós fizemos as contas: para cada processo criminal desse tipo podem ser mobilizados recursos judiciários em valor até R$ 6,4 mil", diz a instituição.

Tanto o furto por necessidade quanto o furto por insignificância são hipóteses já reconhecidas pelos Tribunais, mas o desconhecimento da população a respeito dessa questão e outras relacionadas ao processo criminal abre caminho para que pessoas mal intencionadas propaguem notícias falsas a partir da distorção de fatos. DPU, em nota

O projeto não isenta o autor de responder pelo crime. Ainda que não seja preso, o indivíduo poderá ser processado, mas somente se o alvo do furto quiser registrar queixa.

Outra desinformação no vídeo trata da mudança na legislação penal da Califórnia. O que aconteceu lá , na verdade, foi que, em 2014, passou de US$ 400 para US$ 950 o valor limite de furtos que não são considerados crimes, mas contravenções penais —o que não dispensa que seja aberto um processo judicial.

Uma outra versão desta desinformação sobre o PL circulou em janeiro do ano passado, dizendo que a deputada estadual Talíria Petrone (PSOL-RJ), autora da proposta, pretendia "criar a profissão de ladrão". Esta versão foi desmentida na época por UOL Confere, Estadão Verifica, Lupa, Aos Fatos e AFP Checamos.

Sugestões de pauta também podem ser enviadas ao email uolconfere@uol.com.br.

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