Brasil não dará prazo para 'dar uso' a casas vazias; projeto é de Portugal

É distorcida a mensagem que sugere que proprietários de imóveis no Brasil serão obrigados a "dar uso" a casas vazias, para que elas não sejam arrendadas compulsoriamente pelo Estado. O projeto, na verdade, é parte de um pacote de medidas proposto pelo governo de Portugal.

O pedido de checagem foi enviado por leitores do UOL Confere pelo WhatsApp (11) 97684-6049.

Chamado de Mais Habitação, o plano foi proposto pelo governo português com a justificativa de conter a inflação imobiliária e garantir a famílias portuguesas o acesso à habitação.

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Uma das medidas previstas é o arrendamento de casas vazias. Caso o proprietário se recuse a arrendar, terá um prazo para "dar uso" ao imóvel. Ao término do prazo, o arrendamento será obrigatório. A medida não se aplica, entre outras, a casas de férias, de imigrantes e de pessoas deslocadas por motivos de saúde ou profissionais.

O plano português ainda não foi aprovado e está em consulta pública até 10 de março. A íntegra pode ser acessada neste link; o item "Arrendamento obrigatório de casas devolutas" está na página 15.

O que dizem os posts? Uma das imagens compartilhadas nas redes sociais é a de um tuíte que diz: "Socialismo vindo com força total. Uma guerra declarada à classe média! Querem transformar o país na Argentina e posteriormente na Venezuela, onde somente os amigos do rei são ricos." A publicação compartilha uma matéria com o título: "Proprietários de casas vazias vão ter prazo para dar uso a imóvel".

Pelo WhatsApp, acompanhada de um link, vem a mensagem com o mesmo título compartilhado no tuíte e o seguinte texto: "Só depois desse período, que ainda não está definido, é que o Estado arrenda de forma coerciva. Os proprietários de casa que estão vazias e sem utilização para habitação vão ter um prazo para colocarem o imóvel no mercado, antes de o Estado tomar coercivamente a casa. A proposta está agora mais detalhada no documento colocado".

As mensagens compartilhadas omitem que o conteúdo não se relaciona à realidade brasileira. O UOL Confere aplica o selo distorcido a conteúdos que usam informações verdadeiras em contexto diferente do original, alterando seu significado de modo a enganar e confundir quem os recebe.

Sugestões de checagem também podem ser enviadas para o email uolconfere@uol.com.br.

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