Ciro promete limpar nome de devedores no SPC

Esta reportagem faz parte da série UOL Confere Promessas de Campanha, que vai verificar promessas feitas pelos presidenciáveis para checar a sua viabilidade. A cada semana serão descritas e avaliadas uma promessa de cada um dos cinco presidenciáveis mais bem colocados na mais recente pesquisa Datafolha. Saiba mais sobre esta série.

Nesta quarta, será abordada uma proposta de Ciro Gomes (PDT): um plano para que milhões de pessoas deixem as listas de maus pagadores.

O que o candidato prometeu

O candidato Ciro Gomes (PDT) promete limpar o nome dos brasileiros que estão em cadastros de maus pagadores. "Hoje, o Brasil tem 63 milhões de pessoas com nome sujo no SPC. Vou ajudar a pagar essas dívidas e limpar o nome dos brasileiros para que voltem a consumir", disse, durante o primeiro debate entre candidatos, na TV Bandeirantes, no dia 9 de agosto.

Qual é o contexto

Quando atrasa o pagamento de uma conta, o consumidor pode ter o seu nome negativado, ou seja, incluído nos cadastros de maus pagadores. A empresa que não recebeu pode pedir a inclusão do consumidor a partir do primeiro dia de atraso em uma das bases de dados de crédito: Serasa, SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito) Boa Vista. Normalmente, o devedor entra para todas as listas. Antes de ter o nome sujo, o cliente recebe correspondência avisando que tem dez dias corridos para procurar o credor. Passado esse prazo, entra na lista e fica com acesso restrito a crédito no mercado.

O número de brasileiros com nome sujo chegou a 63,4 milhões em julho, segundo o SPC Brasil, que não informa o valor médio das dívidas. Isso significa que 41% da população adulta do país atrasou o pagamento de alguma conta e entrou no cadastro. No banco de dados da Serasa, eram 61,6 milhões de devedores em julho, com uma dívida que somava R$ 272,5 bilhões. Em média, cada consumidor devia R$ 4.426 e tinha quatro contas pendentes. De acordo com o indicador do Serasa, 39% dos débitos atrasados eram com bancos, cartões e financeiras.

Outro estudo da Serasa, que analisou dados de 2011 a 2016, revela um alto índice de reincidência nos cadastros de inadimplência. O levantamento aponta que 54% dos consumidores que estavam com o nome sujo e regularizaram suas contas voltaram a ser negativados no ano seguinte.

Como o candidato vai cumprir a promessa

Na última segunda-feira (3), Ciro Gomes defendeu seu plano durante sabatina promovida pelo UOL em parceria com a Folha e o SBT. Na entrevista, o candidato do PDT repetiu as propostas divulgadas na semana anterior, em uma cartilha com os detalhes do programa, que foi batizado de "Nome Limpo".

No documento, Ciro afirma que 80% dos R$ 4.200 devidos por cada brasileiro com nome sujo correspondem a juro sobre juro, multas e outras taxas cobradas pelas empresas. O candidato diz que, se eleito presidente, vai utilizar "a força do governo federal" para renegociar essas dívidas com os credores (cartões de crédito, bancos, concessionárias de serviços públicos, lojas, etc.) e conseguir um desconto médio de quase 70%, o que derrubaria o valor médio das dívidas para cerca de R$ 1.400.

A estratégia é reproduzir o que já acontece nos mutirões e feirões de renegociação de dívidas, promovidos pelo SPC e pela Serasa, em que as empresas oferecem descontos significativos sobre os valores devidos. Ciro argumenta, no entanto, que nestes feirões, muitas vezes o consumidor tem que pagar o saldo restante da dívida à vista. E, com a crise, a maioria das pessoas não tem condições de fazer isso.

O candidato propõe que, depois da renegociação com o credor, o consumidor faça um empréstimo no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal para parcelar o restante da dívida anterior em até 36 vezes, com três meses de carência para começar a pagar. Ou seja, o débito atrasado com a empresa seria quitado e o consumidor passaria a dever para um dos bancos públicos, mas com o nome limpo. Pelas contas de Ciro, a dívida média do brasileiro, que após o desconto ficaria em cerca de R$ 1.400, seria quitada em 36 prestações de menos de R$ 40 mensais.

Ciro explica que, para evitar que o calote fique na conta dos bancos públicos, os devedores serão organizados em grupos de cinco ou dez pessoas, no sistema de aval solidário. Se uma pessoa do grupo não pagar a sua prestação, os outros membros seriam responsáveis pelo pagamento. Só serão beneficiados pelo programa quem já estava negativado em 20 de julho, quando Ciro fez a primeira menção à proposta.

O coordenador do programa de governo de Ciro, Nelson Marconi, afirmou que o governo não vai pagar as dívidas dos inadimplentes. "Não é um perdão da dívida, é uma facilitação das condições de pagamento. Se a pessoa não pagar, possivelmente vai voltar (para o SPC)", disse.

A assessoria de campanha de Ciro não respondeu aos pedidos de esclarecimentos feitos pela reportagem.

O que dizem os especialistas

Os especialistas consultados pela reportagem afirmam que não há impeditivos legais para que o governo organize um mutirão nos moldes dos feirões do SPC e Serasa para renegociação de dívidas dos inadimplentes. Porém, alertam que isso não pode ser imposto aos credores e questionam os efeitos práticos da medida.

"Para colocar essa ideia em prática, é preciso verificar junto ao sistema financeiro, não só com os bancos públicos, quais as condições necessárias", afirma Ricardo Rocha, professor de finanças do Insper. Ele afirma que a proposta de reativar o crédito é boa, pois traria para o mercado de consumo um número razoável de brasileiros. Rocha critica, no entanto, o uso da estrutura dos bancos públicos, como Banco do Brasil e Caixa.

Um eventual governo Ciro poderia determinar a criação das linhas de crédito na Caixa e no Banco do Brasil para essa finalidade. Porém, para o economista, essa medida seria temerária, pois o risco de uma nova inadimplência dos consumidores passaria a ficar apenas com os bancos públicos. "O correto é o sistema financeiro todo participar", afirma. Essa participação, no entanto, teria que ser voluntária. Entidades representativas do sistema financeiro, como a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), não se pronunciaram sobre o projeto de Ciro.

A proposta de Ciro prioriza a participação dos bancos públicos nesse processo de renegociação, mas o candidato cogitou, em entrevistas, reduzir os compulsórios bancários (depósitos obrigatórios feitos pelos bancos junto ao Banco Central) para estimular a rede privada a criar linhas de crédito semelhantes. Na prática, isso poderia ser feito e aumentaria a oferta de dinheiro no sistema privado, mas não tornaria a adesão dos bancos ao programa obrigatória, avalia Roberto Luis Troster, ex-economista-chefe da Febraban e professor da Faculdade de Economia e Administração da USP (Universidade de São Paulo).

Para Troster, a criação das linhas de crédito nos bancos públicos só poderia ser feita se gerar lucro às instituições. Na cartilha do programa, porém, a dívida média de cerca de R$ 1.400 seria dividida em 36 parcelas de menos de R$ 40. Essa conta significa que a Caixa e o Banco do Brasil dariam crédito ao consumidor sem cobrar juros, alerta Clemens Nunes, professor da Escola de Economia de São Paulo da FGV (Fundação Getulio Vargas).

O economista afirma que a proposta de usar o aval solidário (no lugar de um fiador) não funcionaria nas circunstâncias brasileiras. Segundo Nunes, o aval solidário reúne pessoas que são próximas, amigos, parentes. Essas pessoas assumem solidariamente o aval do outro e pegam esses recursos, na maioria das vezes, para empreender. Mas o projeto de Ciro é diferente. "Você vai emprestar para pessoas que têm um histórico de crédito difícil. Como você vai juntar esses grupos? Tem que ser pessoas que se conheçam. Como vai fazer isso num grupo de mais de 60 milhões de pessoas espalhadas por todo o Brasil?", questiona o professor da FGV.

Nunes alerta para o fato de que 39% das dívidas atrasadas são com bancos, financeiras e cartões de crédito. "São sobre essas dívidas que se dá o desconto de 70%. É pouco mais de um terço do total". Ele afirma que sobre outros tipos de dívidas, como concessionárias de serviços públicos e operadoras de telefonia, não é possível conseguir abatimentos grandes. "Tipicamente não se consegue, porque não há multas e juros estratosféricos como nos empréstimos bancários e de financeiras."

Embora considerem a redução da inadimplência e o estímulo ao consumo importantes, os especialistas avaliam que o programa de Ciro teria efeitos somente no curto prazo e a chance do consumidor voltar a ter o nome sujo seria alta. Estudo da Serasa já demonstra que mais da metade volta a ficar negativado em um ano. "Com a atual política bancária, daqui a um tempo teremos a mesma coisa de novo", afirma Troster.

Avaliação: Dá pra fazer, mas especialistas questionam mecanismo e duvidam da eficácia