Justiça potiguar concede liberdade a promotor acusado de pedir R$ 12 mil para arquivar processo

A Justiça do Rio Grande do Norte concedeu alvará de soltura ao promotor José Fontes de Andrade, titular da 10ª Promotoria de Justiça de Parnamirim --cidade da Grande Natal. Ele foi liberado na tarde desta segunda-feira (12), mas terá que cumprir algumas medidas cautelares até que seu processo seja encerrado.

Acusado de corrupção passiva, o promotor foi preso na tarde do dia 24 de outubro. Um empreiteiro da região, que não teve o nome revelado, levou até o conhecimento do Ministério Público do Estado um vídeo com áudio no qual o promotor solicita dele R$ 12 mil para o arquivamento de um processo que, sequer, existia.

O vídeo foi gravado sem o conhecimento do promotor, dentro de seu próprio gabinete, enquanto recebia o empreiteiro. O processo “fantasma” em questão era uma obra em Parnamirim, que estaria, segundo o promotor, irregular.

A prisão de José Fontes ocorreu quando ele estava em uma academia, em Natal. No dia, também foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa dele e na 10ª Promotoria de Parnamirim, onde o promotor era responsável por zelar pelos bens de interesse histórico e cultural da região.

Medidas cautelares

A decisão de soltura hoje foi da juíza Berenice Capuxu. Porém, o promotor  terá que cumprir algumas medidas cautelares, como o afastamento de sua função, por tempo indeterminado.

Ele também não poderá ter contato com qualquer funcionário da prefeitura e secretarias de Parnamirim, assim como está proibido de comparecer às sedes de qualquer Promotoria de Justiça da cidade.

O promotor está também proibido de sair do Rio Grande do Norte, a não ser com autorização da Justiça. Outra medida é o seu comparecimento todo o dia 1° de cada mês, em juízo, para justificar suas atividades à Justiça.

Ao sair do Quartel da Polícia Militar, onde estava preso dede o dia 24 de outubro, José Fontes de Andrade não quis dar entrevistas, mas seu advogado Flaviano Gama, disse que seu primeiro objetivo havia sido cumprido. “Foi tecnicamente reconhecido que não há necessidade da prisão dele. Então nosso primeiro objetivo foi alcançado hoje”.

À época em que o promotor foi preso, o procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, explicou que não é necessário receber dinheiro ilegalmente para que se configure crime, só o ato de solicitar a quantia já basta, caso do promotor José Fontes.