Presos de 3 em cada 4 cidades do MA não têm acesso a advogados públicos

Além dos problemas no sistema prisional, o Maranhão também sofre com a falta de defensores públicos, o que deixa mais de três quartos dos municípios do Estado sem advogados gratuitos. 

Segundo dados da Defensoria Pública, existem apenas 120 profissionais para defender toda a população maranhense, que passa de 6,5 milhões de habitantes.

Hoje, apenas 25 das 109 comarcas têm defensores públicos. “São 55 municípios atendidos, de 217 ao todo. Nossa cobertura é de apenas 23%”, disse o defensor-público geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho.

Em dezembro, no Índice Nacional de Acesso à Justiça, divulgado pelo Ministério da Justiça, o Maranhão ficou na última colocação. A pesquisa leva em conta o número de profissionais, como advogados, defensores públicos e juízes, e o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). 

Segundo Filho, a falta de defensores deixa não só os presos como grande parte da população maranhense completamente desassistida. “Onde não há defensoria, as violações são mais fáceis de ocorrer, e aí as violências são potencializadas", afirmou.

Segundo o defensor, há uma centralização de defensores na capital, o que torna o acompanhamento dos processos de presos provisórios do interior menor. Assim, eles acabam não tendo pedidos de relaxamentos de prisão feitos.

Mais provisórios

Segundo dados da Secretaria de Estado da Justiça e Administração Penitenciária, o Complexo Prisional de Pedrinhas possui 1.556 presos provisórios, de um total de 2.704 detidos. Sem acesso a defensores públicos, os presos acabam contando apenas com advogados particulares nomeados pelo juiz da comarca, mas que atuam apenas no momento do julgamento.

“Isso certamente interfere negativamente na defesa, pois ele vai só acompanhar aquele ato processual mal assistido e vai refletir na condenação", analisa Filho.

Por conta da falta de defensores, muitos detentos acabam ficando mais tempo atrás das grades do que deveriam, como denunciam as entidades de direitos humanos.

“Os presos ficam em Pedrinhas incertos, são desprezados. Passam noventa, cem dias presos, sem nem saber o porquê de estarem ali, sendo maltratados", disse o ativista Roberto Peres, da Pastoral Carcerária.

"Há casos em que não sabemos sequer o nome do preso. Tem um preso lá que a ficha diz que o nome é Fábio ou Flávio de Jesus. Ou seja, a polícia não sabe nem quem prendeu", afirma Josiane Gamba, advogada da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos.

Mutirão deve estabelecer número de presos provisórios com mais precisão

Nesta terça-feira (14), o Ministério Público do Maranhão, em parceria com o Poder Judiciário e a Defensoria Pública, anunciou que vai iniciar os mutirões carcerários para verificar a situação processual dos detentos do interior do estado e da capital, além de definir e diagnosticar o número de presos provisórios. As atividades começarão nesta quarta-feira (15).

Esta ação estava entre as previstas pelo o plano emergencial apresentado pelos governos do Estado e Federal. Segundo o plano, o mutirão deve “reunir defensores públicos do Maranhão e do governo federal e poderá contar com auxílio de defensorias de outros Estados para analisar caso a caso, verificando as penas e se o apenado tem direito à progressão.”

Defensor-público geral considera situação “longe do ideal”

Para o defensor-público geral, seria necessária a contratação de ao menos mais 80 profissionais para amenizar o déficit nas comarcar onde não há defensoria pública.

“E olha que aumentamos, porque até 2010 só tínhamos 47. O número de hoje é longe do ideal. Temos uma necessidade de pelo menos 200, que não resolveria, mas seria uma avanço significativo”, alegou.

O juiz-coordenador do Núcleo de Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Maranhão Márlon Reis considera a falta desses profissionais o principal entrave para um maior acesso da população à Justiça.

“Sem dúvida nosso maior problema é a carência de defensores públicos. O número é insignificante para as dimensões populacionais do Estado. Trata-se de um quadro de grave violação de direitos humanos”, disse.