Presidente do TJ do MA diz não saber de quem é a culpa por crise na segurança do Estado
A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Cleonice Freire, afirmou, na segunda-feira (13), que não sabe de quem é a responsabilidade pela crise no sistema prisional e na segurança pública do Estado.
Freire se reuniu com integrantes da Comissão de Direitos Humanos do Senado, que fez uma série de audiências em São Luís na segunda-feira.
“Eu não tenho como avaliar de quem é a responsabilidade do problema da segurança. Não tenho uma avaliação feita no momento”, disse, após ser questionada sobre a situação dos presídios e a questão dos presos provisórios.
Cleonice também isentou de culpa a justiça maranhense. Para o governo do Estado, os presos à espera de julgamento são os responsáveis pela superlotação dos presídios do Maranhão, em especial o Complexo Prisional de Pedrinhas.
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“Presos são provisórios por vários motivos: prisões preventivas, sentenças proferidas, mas em grau de recurso. A resposta [ao governo] já foi dada por essa presidência com relação às prática do poder judiciário. Não temos como resolver um problema físico. O que é de competência do poder judiciário, está sendo feito há tempo”, afirmou.
Sobre o provável pedido de intervenção federal à segurança pública, que deve ser feito pela Procuradoria Geral da República, a desembargadora se mostrou contra a medida.
“Não é questão de defender, é preciso ver se há necessidade. Sob a minha ótica, não vejo a necessidade de intervenção, pois seria a nível nacional. O que está acontecendo no Maranhão acontece em outros Estados do país. Recebi uma informação há pouco de que 12 mortes ocorreram em um presídio de outro Estado”, alegou a presidente do TJ maranhense.
Onda de violência
O Maranhão tem sofrido com uma onda de violência desde o início do ano.
Quatro ônibus foram atacados na noite do dia 3 em retaliação à ocupação da PM (Polícia Militar) no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
Três dos quatro coletivos foram incendiados e cinco pessoas ficaram feridas, sendo elas duas crianças, a mãe delas, uma mulher e um homem. A menina de seis anos morreu dois dias depois com 95% do corpo queimado.
Devido à insegurança causada pelos ataques, ônibus deixaram de circular em São Luís durante três dias.
Saiba quais são as medidas emergenciais anunciadas
| Comitê de Ações Integradas | Composto por órgãos como polícias civil e militar, o Ministério Público do Maranhão, Polícia Rodoviária Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), entre outros, com o objetivo de integrar as ações. A governadora Roseana Sarney (PMDB) será a presidente |
| Remoção de presos | Ministério da Justiça ofereceu ao governo do Maranhão vagas em presídios federais de segurança máxima |
| Mutirão das defensorias públicas | Reunir defensores públicos do MA e do governo federal e poderá contar com auxílio de defensorias de outros Estados para analisar caso a caso, verificando as penas e se o apenado tem direito à progressão |
| Auxílio da Força Nacional | Já está no Maranhão e deve continuar até o fim de fevereiro |
| Plano de Ação Integrada de Inteligência e Segurança Nacional | O plano vai criar procedimentos internos nos presídios, e a inteligência prisional vai detectar infrações, como a existência de celulares e televisões |
| Construção de unidades prisionais | O governo do MA diz que está em fase de conclusão várias unidades prisionais, como a de segurança máxima em São Luís (com 150 vagas), e a reforma e ampliação das unidades de Coroatá (com 150 vagas), de Codó e Balsas (cada uma com 200 vagas) e sendo concluída a construção do Presídio de Imperatriz (250 vagas). Com isso, será possível por em prática um plano de realocação prisional, evitando conflitos entre os internos |
| Núcleo para famílias | Assistência aos parentes de presos |
| Saúde prisional | O setor de saúde prisional terá verbas destinadas para que os presos tenham atendimento de médicos e enfermeiros |
| Capacitação da polícia | Forças policiais terão apoio para capacitação |
| Penas alternativas | Implantação de alternativas penais, como a revisão de penas alternativas e monitoramento eletrônico |
| Integração do Ministério Público e Poder Judiciário | Secretaria de Reforma do Poder Judiciário, do Ministério da Justiça, e o Departamento de Penitenciária Nacional, em conjunto com o governo do MA, proporão ao Judiciário e ao MP uma reunião conjunta |
Durante a ação da polícia nos presídios, o prédio do 9º DP (Distrito Policial), localizado no bairro São Francisco, e da delegacia do bairro da Liberdade também foram alvos dos criminosos e tiveram as paredes atingidas por balas.
Após os ataques aos ônibus, uma delegacia foi montada dentro do complexo prisional.
Na noite do dia 4, a polícia prendeu o coordenador dos ataques aos ônibus. Segundo a SSP, o jovem Hilton John Alves Araújo, 27, vulgo "Praguinha", foi quem recebeu as ordens do preso Jorge Henrique Amorim Martins, 21, conhecido como "Dragão", integrante de uma das facções que agem no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, para incendiar ônibus na capital maranhense.
Segundo a polícia, Hilton John Alves Araújo, 27, vulgo "Praguinha", recebeu as ordens de Jorge Henrique Amorim Martins, 21, o "Dragão", que lidera uma das facções que agem no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, para incendiar ônibus na capital maranhense.
Ataques constantes
Os ataques a ônibus coletivos em São Luís e região metropolitana vêm se tornando constantes. No dia 9 de novembro, dois ônibus foram incendiados, mas antes os passageiros foram roubados pelos criminosos.
Os coletivos faziam a linha Bequimão e Alto da Esperança/Tamancão. Na mesma noite, homens armados mataram um PM e feriram dois durante ataques a trailers da polícia.
Dois dias depois, a onda de ataques criminosos em São Luís continuou. Homens armados assaltaram um ônibus na Lagoa da Jansen e tentaram atear fogo no veículo na noite do dia 11 de novembro.
Ao mesmo tempo, um outro grupo tentou invadir e colocou fogo no trailer da PM (Polícia Militar) do bairro Vila Nova, o mesmo que foi atacado no dia 9, e um policial que estava no posto foi assassinado a tiros.
Os ataques ocorreram na mesma noite o governo do Estado anunciava novos nomes para o comando da PM, o subcomando da corporação e o comando do Policiamento Metropolitano.
O MPE (Ministério Público Estadual) vai investigar se a atuação da PM (Polícia Militar) nos presídios do Maranhão reduziu a segurança da população em São Luís, além da legalidade da atuação da PM no complexo de Pedrinhas, foco do da crise na área de segurança pública.
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