Governo do MA retira agentes de prisões; serviço fica com PM e terceirizados

A segurança interna dos presídios maranhenses ficará sem o trabalho dos agentes penitenciários efetivos por causa de uma readequação no quadro funcional dos servidores do sistema prisional.

A partir desta segunda-feira (20), os agentes vão ficar à disposição da Superintendência de Controle e Execução Penal da Sejap (Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária) no trabalho externo com os presos.

De acordo com a portaria 01/2014, os agentes vão fazer a escolta e custódia de presos em audiências e hospitais. 

Atualmente a segurança interna dos presídios é feita por policiais militares, desde que o Estado determinou a militarização após o CNJ cobrar providências por conta do número de mortes ocorridas no complexo penitenciário de Pedrinhas. 

Superlotado, com 1.700 vagas e 2.200 presos, o complexo registrou 62 mortes desde o ano passado --60 em 2013 e duas neste ano.

Após uma intervenção da PM (Polícia Militar) no complexo, detentos ordenaram ataques fora do presídio -- em um deles uma menina de 6 anos morreu depois de ter 95% do corpo queimado em um ônibus que foi incendiado por bandidos.

Ainda de acordo com a portaria, os homens do Geop (Grupo Especial de Operações Penitenciárias) ficarão apenas com o trabalho de intervenção e segurança dos presos de alta periculosidade.

Para a Fenaspen  (Federação Nacional Sindical dos Servidores do Sistema Penitenciário), a terceirização da segurança interna dos presídios maranhenses deixou a sociedade vulnerável, pois os presos comandam crimes de dentro dos presídios não por falha dos agentes, mas sim porque os monitores não tem poder de policia e os internos não os respeitam.

“Os terceirizados não têm poder de polícia e os presos não os respeitam. Além do mais, eles não são preparados para lidar com presos, não fizeram academia. São vigilantes treinados para segurança patrimonial. É um erro do governo que vai desencadear novos problemas”, criticou o presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação.

Anunciação também informou que vai pedir ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que cobre do governo do Maranhão sobre os contratos com as empresas responsáveis pelos terceirizados, pois “pagam R$ 4 mil por cada funcionário enquanto eles só recebem R$ 900,00”.

“Vamos cobrar também explicações sobre o mau uso de verba pública, pois é muito grave pagar por um serviço não especializado, não adequado, e ainda esse valor ser exorbitante. Seria melhor que o Estado fizesse concurso público e pagasse os R$ 4 mil de salário para cada agente penitenciário”, disse Anunciação.

O Sindspem (Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão) reforçou que o trabalho da PM (Polícia Militar) na segurança interna dos presídios não é adequada e deixa a sociedade descoberta de policiamento.

“O policial militar, que está dentro dos presídios de São Luís, não é força preparada para lidar com os presos, não sabem a rotina do presídio e ainda deixam a população desassistida , pois a PM tem de estar na segurança das ruas”, destacou o presidente do Sindspem, Antonio Portela.

O Ministério Público Estadual pediu que os promotores de Justiça de São Luís --que atuam nas áreas da Execução Penal, Controle Externo da Atividade Policial, Probidade Administrativa e Direitos Humanos-- investiguem se a atuação da PM nos presídios do Maranhão reduziu a segurança da população em São Luís.