Justiça interdita parcialmente três presídios no Maranhão

Os três presídios da cidade de Imperatriz (a 630 km de São Luís) estão impedidos de receber novos internos por conta de superlotação. A informação foi divulgada nessa terça-feira (25) pelo MPE (Ministério Público Estadual), que moveu uma ação cautelar solicitando a abertura de novas vagas para receber presos e também estrutura para separar os internos por regime de pena, de acordo com a LEP (Lei de Execuções Penais).

Segundo decisão judicial da Vara de Execuções Penais, determinada no último dia 20, a Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz, o Centro de Triagem e a Unidade Prisional de Ressocialização de Davinópolis estão parcialmente interditados até que a nova penitenciária de Imperatriz e a reforma da CCPJ (Central de Custódia de Presos de Justiça) sejam entregues.

A interdição parcial das três unidades prisionais foi solicitada pela 5ª Promotoria Criminal de Imperatriz em novembro de 2013.

A juíza da Vara de Execuções Penais, Janaína Araújo, determinou ainda que caso a decisão seja descumprida, o Estado receberá a multa diária R$ 10.000.

Em janeiro, o UOL mostrou a situação da obra da penitenciária de Imperatriz, que estava parada. A construção deveria ter sido concluída em 2009.

Segundo o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), a Unidade Prisional de Ressocialização Imperatriz abriga 311 presos –239 homens e 18 mulheres– nos regimes fechado e semiaberto, além dos detentos que estão lá em caráter provisório.

O UOL entrou em contato com a Sejap (Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária) nesta quarta-feira (26), mas até a publicação, a secretaria não havia se manifestado sobre a questão.