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Justiça dá 72 horas para SP defender transposição do rio Paraíba do Sul

Foto mostra um cavalo deitado em local que costuma ser banhado pelo rio Paraíba do Sul, que enfrenta seca, no Rio - Hellen Souza / Folha da Manhã / Agência O Globo
Foto mostra um cavalo deitado em local que costuma ser banhado pelo rio Paraíba do Sul, que enfrenta seca, no Rio Imagem: Hellen Souza / Folha da Manhã / Agência O Globo

Do UOL, no Rio

29/05/2014 12h56Atualizada em 29/05/2014 20h41

A Justiça Federal do Rio de Janeiro estabeleceu prazo de 72 horas para que o governo do Estado de São Paulo, a ANA (Agência Nacional de Águas) e o Ibama se manifestem a respeito da ação movida pelo MPF-RJ (Ministério Público Federal do Rio) contra o projeto de transposição do rio Paraíba do Sul. O governo paulista pretende retirar água da principal fonte de abastecimento do território fluminense para evitar o racionamento na Grande São Paulo.

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O despacho foi proferido pelo juiz da 2ª Vara Federal de Campos, Gilson David Campos. A ação, com pedido de liminar, foi protocolada na semana passada pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira. Segundo o MPF, a proposta "pode significar prejuízos ambientais e falta de água para população fluminense".

Na ação, em caso de descumprimento, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), poderá ser "diretamente responsabilizado". É sugerida aplicação de multa diária aos réus, incluindo o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSBD), de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

O Ministério Público Federal requere ainda que a Agência Nacional de Águas não dê qualquer autorização para a implementação da obra enquanto não forem realizados os estudos ambientais "necessários e abrangentes" por parte do Ibama, além de suspender uma eventual autorização para tal projeto.

Uma vez deferidos os pedidos do MPF, o Ibama seria proibido de conceder qualquer licenciamento ambiental para as obras de transposição, bem como a União também deveria se abster de autorizar o projeto.

Em março, Alckmin anunciou uma obra para interligar o Sistema Cantareira e a bacia do rio Paraíba do Sul, como alternativa para evitar o racionamento de água na Grande São Paulo. A ligação custaria R$ 500 milhões aos cofres do governo paulista e ficaria pronta em 14 meses.
 
O projeto causou reações contrárias por parte do governo do Rio de Janeiro. No dia seguinte ao anúncio da obra, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), negou que tivesse autorizado a captação de água na bacia do Paraíba do Sul. Alckmin garantiu que o projeto não prejudicaria o Rio de Janeiro.
 
No mês passado, um relatório divulgado pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) mostrou que a bacia do Rio Paraíba do Sul também atravessa uma crise de estiagem que pode deixá-la com apenas 1,8% da capacidade em novembro. O nível seria o mais baixo da história dos reservatórios que abastecem a região do Vale do Paraíba e 80% do Estado do Rio.
 
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Crise hídrica

São Paulo vive uma crise hídrica, com chuvas escassas e baixos níveis de armazenamento de água dos reservatórios. A situação mais crítica é a do Sistema Cantareira, principal fonte de abastecimento da região metropolitana de São Paulo.
 
Há cerca de 15 dias o governo paulista começou a captar água do volume morto, água que fica abaixo do nível das comportas, como saída para evitar o racionamento.
 
Com o uso dessa reserva técnica, o nível do Cantareira passou de 8,2% para 26,7%. Mas mesmo com o volume morto, o índice segue em queda. Nesta quarta-feira (28), o nível do sistema estava em 25,3% de sua capacidade.
 

Cotidiano