Justiça decreta prisão preventiva de PMs que forjaram cena de crime no Rio

O Plantão Judiciário do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) determinou a prisão preventiva dos cinco policiais militares acusados de tentar forjar um tiroteio e colocar uma arma na mão de Eduardo Felipe dos Santos Victor, 17, que estava morto e estirado no chão de uma viela no morro da Providência, centro da capital fluminense, na manhã desta terça-feira (29). A decisão foi tomada na tarde desta quarta (30).

A juíza Maria Izabel Pena Pieranti se baseou no vídeo gravado por moradores da favela, que comprovou o crime pelo qual os PMs foram presos em flagrante na madrugada desta quarta.

"Considerando o teor das filmagens veiculadas pela mídia, aliado à documentação acostada, tenho que resta claramente demonstrada a conexão probatória existente entre o crime de homicídio decorrente de intervenção policial e o crime de fraude processual. Desta forma, entendo necessária a decretação da prisão preventiva", escreveu a magistrada.

Na decisão, a juíza também afirmou ser "inadmissível que agentes da lei, encarregados da manutenção da ordem pública e da regular persecução penal, procedam à alteração de cenário criminoso, visando ludibriar perito ou magistrado e garantir a sua impunidade pela prática de crime anteriormente praticado, in casu, de homicídio". O caso será julgado por uma das varas do Tribunal do Júri da Capital.

A DH (Delegacia de Homicídios) da Polícia Civil investiga se a cena do crime foi alterada para mascarar o homicídio do adolescente, que segundo testemunhas se rendeu antes de ser morto. O caso estava sendo registrado como homicídio decorrente de intervenção policial na 4ª DP (Praça da República) quando o vídeo foi divulgado e chegou ao conhecimento da polícia.

Segundo os autos, os PMs Eder Ricardo de Siqueira, Paulo Roberto da Silva, Pedro Victor da Silva Pena, Riquelmo de Paula Geraldo e Gabriel Julião Florido "realizavam uma operação policial de repressão ao tráfico de drogas na parte alta do morro quando entraram em confronto com três homens armados".

O advogado Felipe Simão, que representa três policiais militares dos cinco acusados presos disse que o vídeo amador que mostra a ação dos policiais não transmite a realidade. Ele afirmou que primeiro objeto entregue pelo policial ao outro é um rádio transmissor, que teria caído das mãos do adolescente, e não uma arma. Em relação aos disparos feitos com a suposta arma da vítima, Simão disse que o policial efetuou os disparos porque tinha medo de levar a arma carregada para a delegacia.