Justiça suspende aumento e tarifa volta a custar R$ 3,25 em Porto Alegre

A juíza Karla Aveline de Oliveira, da 5ª vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, determinou de forma liminar no final da tarde desta quarta-feira (24) a suspensão do aumento das passagens de ônibus de Porto Alegre, que vigoravam desde a segunda-feira (22).

Com a decisão, que acatou pedido do PSOL, a tarifa volta a custar R$ 3,25 a partir das 6h desta quinta-feira (25). O reajuste de 15,38% determinado pela prefeitura, que havia elevado as passagens para R$ 3,75, foi suspenso. O INPC acumulado em 2015 foi de 11,27%.

O preço do sistema de táxis-lotação, que havia sido reajustado para R$ 5,60, volta a custar os R$ 4,85 da semana passada.

A ação cautelar do PSOL havia sido protocolada na segunda-feira, no Foro Central de Porto Alegre. A ação solicitava a suspensão porque o aumento foi homologado pelo Executivo sem que o Comtu (Conselho Municipal de Transporte Urbano) tivesse sido consultado, como determina a legislação.

A juíza acatou o pedido porque entendeu que o reajuste desrespeitou a lei municipal 7.956. “A importância de se escutar o Comtu a respeito de questão que envolve todos os munícipes não está em discussão, pois decorre de dispositivo legal. A inicial, de forma taxativa, informa que não houve cumprimento a este regramento legal”, escreveu a juíza no seu despacho.

Além disso, Karla Aveline de Oliveira criticou o aumento acima da inflação. “O aumento das tarifas constitui-se em fato público e notório. O aumento acima dos índices da inflação, largamente noticiado na mídia, foi objeto de grandiosa manifestação popular nessa semana. (...) A grande maioria dos usuários, como se sabe, ostenta difícil situação econômica e não possui outros meios de locomoção ao seu alcance”, ponderou.

Na segunda-feira, o Bloco de Lutas mobilizou mais de 3 mil pessoas no Centro de Porto Alegre para protestar contra o aumento da tarifa, considerado abusivo pelos movimentos sociais. 

A Justiça também determinou que o Comtu receba as planilhas de custo para avaliar a correção ou não do índice aplicado pela prefeitura. Na ação cautelar, os parlamentares do PSOL também argumentam que a prefeitura teria que ter respeitado uma recomendação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) tornando obrigatória a apresentação da planilha de custos das empresas com sete dias de antecedência. Os dados deveriam ficar disponíveis via internet para toda a população da cidade.

“Mesmo com a vigência da nova tarifa, nenhuma planilha de custos foi mostrada para justificar o percentual acima da inflação”, alertou a vereadora Fernanda Melchiona, uma das autoras da ação. A prefeitura alegou que o aumento levou em conta principalmente o reajuste nos salários dos rodoviários, de 11%, que tem impacto de 40% sobre a tarifa.

Outra alegação para o aumento foi o início de operação do novo sistema de transporte público, licitado no primeiro semestre de 2015. A licitação, entretanto, teve a participação apenas das mesmas empresas que já operavam o transporte. 

A ATP (Associação dos Transportadores de Passageiros), que administra o sistema na capital, afirmou por meio de nota que é “humanamente impossível” alterar o sistema de controle de bilhetagem até a manhã desta quinta-feira, como determinou a Justiça.