MP fecha acordo para liberação de doações às famílias de Mariana (MG)

O MPE-MG (Ministério Público Estadual de Minas Gerais) assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Prefeitura de Mariana (MG) para a liberação do dinheiro arrecadado por meio de doações aos atingidos pela lama da Barragem de Fundão.

Segundo o MP, após cadastramento das famílias, R$ 800 mil, de um total de R$ 1,1 milhão, serão liberados em uma primeira etapa. A previsão é que o valor a que cada família terá direito seja liberado após o dia 23 deste mês. Segundo a Prefeitura de Mariana, 385 famílias teriam direito ao valor.

Em uma segunda etapa, as famílias que porventura não tenham sido contempladas na primeira fase poderão sacar os valores. O TAC foi assinado na última sexta-feira (11).

O MP havia instaurado um inquérito civil público para fiscalizar as três contas bancárias abertas pela administração municipal para receber as doações, que foram feitas de todas as partes do país, segundo o órgão. A intenção do MP foi a de “garantir que os recursos sejam efetivamente destinados às pessoas atingidas, evitando-se desvios”.

Outros R$ 800 mil que foram doados por artistas serão destinados para recuperação e ajuda a comunidades à beira do rio Doce.