Após suspensão por atraso em repasse, Bilhete Único volta a funcionar no RJ

Do UOL, no Rio

  • Fernando Maia/UOL

    Para juíza, suspensão do benefício não pode ser feita de "maneira abrupta e unilateral"

    Para juíza, suspensão do benefício não pode ser feita de "maneira abrupta e unilateral"

As empresas de ônibus e o metrô do Rio de Janeiro suspenderam nesta segunda-feira (5) o desconto do Bilhete Único Intermunicipal, devido a um atraso de uma semana nos repasses do governo do Estado, responsável por subsidiar benefício. Notificadas da decisão liminar da Justiça fluminense, publicada no domingo (4), as concessionárias que administram os serviços de transporte público informaram que "estão tomando providências" para voltar a cobrar tarifa reduzida aos usuários.

Em nome das outras concessionárias, a Fetranspor (Federação de Empresas de Transporte de Passageiros do Rio) informou, em nota, que "o sistema de cobrança de cada modal já está sendo atualizado para a continuidade do benefício tarifário". Às 18h10, a reportagem do UOL foi avisada por passageiros de que ônibus ainda cobravam o valor sem descontos. Pouco antes, outra usuária disse que o Bilhete Único já funcionava normalmente.

A Fetranspor informou ainda que as empresas vão recorrer da decisão judicial. "A suspensão do repasse do subsídio previsto em lei pode comprometer a manutenção e a continuidade das operações das empresas", justificou.

A liminar abrange todo o sistema integrado de ônibus, barcas, metrô, trens e vans legalizadas da região metropolitana fluminense.

Pela manhã, os cartões do Bilhete Único eram aceitos normalmente, mas sem o desconto estipulado pelas regras contratuais. Com isso, no deslocamento integrado entre municípios, o usuário paga o teto tarifário de R$ 6,50 nos ônibus intermunicipais e no metrô.

Em caso de descumprimento da medida, a pena estipulada pela juíza Andréia Florêncio Berto era de R$ 500 mil por dia.

Mais cedo, a central de atendimento do Riocard (cartão do Bilhete Único) confirmou a suspensão do desconto no sistema metroviário para passageiros de fora da capital fluminense.

A Supervia e a Barcas S/A informaram ter cumprido desde o início do dia a decisão da Justiça e que o benefício foi mantido nos dois modais.

Para a Justiça, a recusa do Bilhete Único provoca prejuízo à mobilidade urbana. Em despacho, a magistrada Andréia Florêncio Berto, do Plantão Judiciário do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio), a suspensão do benefício não pode ser feita de "maneira abrupta e unilateral".

Andréia diz ainda não ser "razoável" que o "atraso de apenas uma semana" justifique a interrupção do desconto no Bilhete Único. Ela lembra que, de acordo o contrato, isso só poderia ocorrer após 90 dias de inadimplência. A Fetranspor e a Secretaria de Estado de Transporte foram consultadas, mas não souberam precisar o período atualizado de atraso nos repasses.

"Os contratos administrativos só podem ser rescindidos se o atraso superar 90 dias. Não é razoável que o atraso de apenas uma semana no pagamento do subsídio possa gerar a interrupção de um programa que foi integral e pontualmente cumprido ao longo dos últimos seis anos", afirmou a juíza. (Com Agência Brasil)

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