Após incêndio que danificou presídio, 70 presos de SC recebem liberdade

Após um incêndio provocado por detentos no último dia 19 de janeiro no Presídio Regional de Lages, na região serrana de Santa Catarina, dois juízes assinaram uma portaria que soltou 70 presos Por entenderem que não havia vagas para os prisioneiros diante dos prejuízos causados no prédio.

O presídio tinha 267 homens, para metade das vagas. Estava superlotado. Com o incêndio, 14 celas foram danificadas, 82 transferidos e 70 soltos.

Agora, o Ministério Público estadual tenta reverter a situação. A promotoria diz que há condenados por estupro e homicídio nas ruas sem nenhuma fiscalização, e acrescenta que não foram analisados os crimes e grau de periculosidade dos prisioneiros que receberam o benefício, colocando a sociedade em risco.

De acordo com o Ministério Público, “a soltura indiscriminada dos detentos, sem avaliar, caso a caso, o merecimento de cada indivíduo, abala a segurança pública e causa temor na sociedade local. Também, acabou por premiar os presos por atos de baderna e destruição do estabelecimento prisional”.

O promotor Leonardo Cazonatti Marcinko, que solicitou o mandado de segurança ao Tribunal de Justiça, disse que “a medida foi precipitada, pois, em vez de coibir, serviu apenas para estimular que essas condutas desregradas sejam replicadas”. Para ele a portaria é ilegal e abusiva.

O juiz Geraldo Bastos, que atua na 1° Vara Criminal de Lages, explicou que, com o incêndio, não há espaço para abrigar todos os presos. Segundo ele, os 70 homens liberados cumprem penas no regime semiaberto, então, pernoitarão em casa em vez de pernoitarem na unidade prisional enquanto o prédio é reformado. O segundo juiz está em férias e não foi encontrado pela reportagem.

A portaria também determina que o Conselho da Comunidade, que é uma entidade social vinculada à Vara de Execuções Penais, fiscalize os apenados. “Mas eles não têm competência ou atribuição legal para fazer esse serviço”, explicou o promotor. No Conselho Comunitário de Lages há apenas cinco pessoas.

Outra crítica do MP-SC é ao governo por não oferecer alternativas para realocar os presos e apenas alegar falta de vagas. Outra ação será ajuizada pela Vara da Fazenda para que o Estado encontre lugar para os presos enquanto o presídio não está pronto.

Para Marcinko, se não há vagas, “o Estado deve encontrar um local provisório para que esses presos do regime semiaberto possam, no mínimo, pernoitar e passar o final de semana”. O promotor ainda salientou que "não é admissível essa inversão de valores. Criminosos condenados na rua, sem uma fiscalização efetiva, enquanto os demais cidadãos permanecem trancados em suas casas, com medo da violência".

A Secretaria de Justiça e Cidadania, órgão do Estado responsável pela unidade prisional, justificou que transferiu, no dia do motim, 82 presos para outras unidades prisionais catarinenses. E que “a decisão de colocar os 70 presos em regime de prisão domiciliar foi exclusiva da autoridade judicial, mas que coopera com a Justiça acelerando as obras no presídio”.