Rio tenta evitar retorno de My Thor, traficante do CV e irmão de Fat Family; STF decidirá

Preso há dez anos no sistema penitenciário federal, um dos chefes do Comando Vermelho, Marco Antônio Pereira Firmino da Silva, mais conhecido como My Thor, vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para voltar ao Rio de Janeiro e passar a cumprir sua pena em regime semiaberto. Atualmente, ele está na prisão de segurança máxima de Catanduvas (PR).

My Thor é irmão do traficante Nicolas Labre Pereira de Jesus, o "Fat Family", protagonista de uma fuga cinematográfica de um hospital carioca, em junho de 2016, e morto pela polícia três meses depois.

À Justiça Federal de Catanduvas (PR), o secretário de Segurança Pública do Rio, Roberto Sá, defendeu a permanência do detento no presídio federal da cidade e afirmou que a fuga de Fat de Family contou com "anuência" de My Thor. Para a polícia, o detento ainda mantém influência na hierarquia do Comando Vermelho.

Apesar dos argumentos do secretário do Rio, a Justiça Federal de Catanduvas determinou o retorno de My Thor a um presídio fluminense, no final do ano passado.

"No caso, verifica-se que não existem elementos concretos que indiquem, ainda hoje, vínculo efetivo do apenado com a organização criminosa Comando Vermelho, embora a Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro entenda que o 'resgaste' do irmão do custodiado seja, de alguma forma, indicativo da sua influência na organização criminosa", lê-se na decisão.

Porém, a Vara carioca de Execuções Penais recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que reverteu a primeira decisão.

"Prevalece no Superior Tribunal de Justiça o entendimento no sentido de que, acaso devidamente motivado pelo Juízo estadual o pedido de manutenção do preso em presídio federal, não cabe ao magistrado federal exercer juízo de valor sobre a fundamentação apresentada, mas apenas aferir a legalidade da medida", afirmou o ministro Humberto Pereira Martins, relator do caso.

Quem é My Thor

Preso em uma operação da Polícia Militar do Rio em 5 de maio de 2000, My Thor, 48, era o líder do tráfico no Morro de Santo Amaro, na zona sul. Ele comandava o crime também em pelo menos outras oito comunidades dominadas pelo Comando Vermelho na capital fluminense. Sete anos depois, ele foi transferido para o sistema penitenciário federal.

É atribuído a ele, segundo investigações da polícia à época de sua prisão, atos de crueldade contra quem desobedecesse às suas ordens, a exemplo da tortura de um adolescente de 14 anos, baleado na mão e na coxa por realizar assaltos no morro.

My Thor cumpre uma pena total de 37 anos e seis meses de prisão, dos quais já cumpriu quase 17 anos.

De acordo com cálculos contidos em seu processo de transferência na Justiça Federal do Paraná, My Thor já cumpriu pena suficiente para ter direito ao regime semiaberto, desde o dia 1º de junho de 2014.

Porém a progressão de regime não é automática. Em primeiro lugar, My Thor deve retornar ao sistema penitenciário do Rio e, só então, o juiz da Vara de Execuções Penais vai analisar o pedido de mudança de regime, com base em outros critérios, além do cumprimento da pena: por exemplo, verificar se o detento teve ou não bom comportamento na prisão.

Em fevereiro, My Thor e outros três traficantes do Comando Vermelho entraram com uma petição na CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), órgão da OEA (Organização dos Estados Americanos), em que classificam como “tortura e pena cruel” o fato de estarem detidos em presídios federais de segurança máxima há dez anos. Nessas unidades, os presos devem permanecer 22 horas por dia encarcerados em celas individuais e são monitorados por câmeras o tempo todo.

Segundo a lei 11.671/2008, a inclusão de um preso em uma unidade federal de segurança máxima “será excepcional e por prazo determinado”. O texto também diz que a permanência nesses presídios deve durar no máximo 360 dias e pode ser renovada “excepcionalmente”, mediante decisão judicial, após pedido do governo do Estado ou do Ministério Público.

No entanto, a lei não define o que seria excepcional e não coloca um limite para as renovações.

"Meu cliente já passou um tempo excessivo no sistema penitenciário federal, além disso já cumpriu parte de sua pena mais do que o suficiente para ter direito à progressão de regime. Ele tem que ter tratado de acordo com o que a lei preconiza", afirma o advogado Luiz Henrique Baldissera, que afirma ter entrado com um recurso no STF.

O recurso ainda não foi protocolado na Suprema Corte. Depois vai ser sorteado o ministro para ser o relator o caso e não há prazo para uma decisão. No recurso, Baldissera pede não apenas o retorno de seu cliente ao Rio, mas também que a progressão de regime penal seja automática.

"Os argumentos usados pela Vara de Execuções Penais do Rio e pela Secretaria de Segurança do Estado são repetidos ano após ano, sem qualquer informação nova, e não provam que ele ainda tem ligação com a facção criminosa, exatamente como disse o juiz federal em Catanduvas", acrescenta o advogado. My Thor está há dois anos sem receber visitas de sua mulher.

Procurada pelo UOL, a Secretaria de Estado de Segurança afirmou que "não foi notificada sobre o retorno do detento Marco Antônio Pereira Firmino da Silva a presídios do Estado do Rio".

Em nota, a secretaria afirma ainda que "solicitou, em agosto de 2016, que ele continuasse em uma unidade prisional federal, já que informações indicam que, apesar de preso, ele continua com influência e liderança na organização criminosa da qual faz parte".

O Tribunal de Justiça do Rio afirmou que o "juiz Rafael Estrela, da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, informou que, ainda, não recebeu a decisão do juiz federal sobre a transferência do preso".