Há 49 anos no Rio, império do 'Rei do Ônibus' inclui mais de 20 empresas e negócios no exterior

Integrante da segunda geração da família do “Rei dos Ônibus”, Jacob Barata Filho, 62, foi preso neste domingo (2) alvo da Operação Ponto Final, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, que mira a cúpula de transportes no Estado. Ao lado de outros empresários, ele é suspeito de pagar propina ao grupo de Cabral em troca de vantagens, como reajuste do ônibus acima do previsto e isenções de impostos.

Segundo o Ministério Público Federal, a cúpula dos transportes pagou R$ 260 milhões a agentes públicos --R$ 122,8 milhões ao ex-governador Sérgio Cabral-- entre 2010 e 2016.

Os negócios da família são gerenciados a partir do Grupo Guanabara, fundado em 1968 pelo empresário e banqueiro, Jacob Barata, que completa 85 anos no mês que vem. A empresa está à frente da operação de linhas de ônibus no Rio há quase 50 anos.

Apenas no Rio de Janeiro, a família é dona de 11 empresas de ônibus e detém 400 coletivos que circulam na cidade. São elas: Auto Viação Alpha, Jabour, Tijuca, Vila Real, Ideal, Normandy, Nossa Senhora do Amparo, Nossa Senhoras das Graças, Viação Pendotiba, Verdun e Nossa Senhora da Penha. A Viação Sampaio que opera como empresa de ônibus rodoviário também está ligada à família Barata.

Trata-se de um dos maiores conglomerados de empresas de transporte de passageiros do Brasil. Ao todo, são mais de 20 empresas que fazem transporte urbano, intermunicipal e interestadual, distribuídas em oito Estados: Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Pará, Paraíba, Piauí e Maranhão.

Segundo a companhia, as empresas transportam mais de um milhão de passageiros, em uma frota de cerca de 6.000 ônibus, empregando 20 mil funcionários. Apenas no Rio de Janeiro, a família é responsável por 11 empresas de ônibus e detém 400 coletivos que circulam na cidade.

Além do controle do Grupo Guanabara, Jacob Barata Filho é um dos sócios da M2M Solution --empresa escolhida pelos consórcios de ônibus que atuam no Rio para fornecer equipamentos e realizar o monitoramento das frotas que circulam na cidade. A fiscalização e o planejamento são feitos com auxílio da prefeitura sem ônus para o governo municipal e é considerado um dos exemplos do emaranhado de negócios que faz parte da chamada "caixa-preta dos transportes" no Rio de Janeiro.

A M2M ainda está presente na gestão da frota dos ônibus articulados do BRT Transoeste (Barra-Santa Cruz) e, além disso, possui três sócios, incluindo um ex-genro de Jacob Barata. O ex-genro também tem participação em empresa credenciada pelo Rio Ônibus, sindicato patronal da categoria, para vender publicidade em coletivos, gerando receitas para as companhias.

O Grupo Guanabara também é dono da Guanabara Diesel, concessionária da Mercedes-Benz instalada na avenida Brasil, no Rio, e da Guanabara Empreendimentos Imobiliários. Possui revendedoras de produtos Mercedes-Benz e investimentos em um hotel na cidade do Rio, o Hotel Mar Ipanema, localizado na zona sul.

Além disso, no terceiro andar do prédio da Guanabara Diesel funciona o Banco Guanabara, outro empreendimento do grupo de Jacob Barata, fundado em 1987, que financia compra de ônibus para empresas que operam na cidade do Rio. O grupo expandiu seus negócios para Portugal, em 2013, sendo dono das empresas Vimeca-Lisboa Transportes, Scotturb e da rede de hotéis Fenix, que tem três estabelecimentos em Lisboa e quatro no Porto.

Descontos e isenções

Em 2014, os empresários de ônibus do Estado do Rio foram beneficiados com redução de impostos. O ex-governador Sérgio Cabral concedeu desconto de 50% no valor do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) relativo a 2014 para ônibus e micro-ônibus destinados à prestação de serviço de transporte de passageiros.

Com a decisão, o Estado deixou de arrecadar R$ 36 milhões. Em relação à receita tributária total, o percentual representou 0,09%, de acordo com a Secretaria Estadual de Fazenda.

No início de 2014, o governo já tinha beneficiado as empresas com isenção total de ICMS para as companhias que faziam linhas intermunicipais.

Em junho de 2013, em meio aos protestos contra o aumento das tarifas de ônibus, o Senado aprovou a redução de dois impostos que têm impacto direto na planilha que define o reajuste do preço das passagens: o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) na aquisição de insumos relativos à operação dos serviços de transporte. Em ambos os casos, os empresários conseguiram isenção.

No Rio, no fim de 2010, o setor também já tinha sido beneficiado pela Câmara dos Vereadores que aprovou um projeto de lei do Executivo que diminuiu de 2% para 0,01% o ISS das empresas.

Apesar de negar a existência de uma máfia nos transportes do Rio de Janeiro, Jacob Barata Filho admitiu em entrevista à Folha de São Paulo, em 2014, que as empresas ajudavam políticos nas eleições --o que era vedado na época, por serem concessionárias de serviços públicos.

“Naturalmente há políticos que ajudamos a eleger com trabalho nas empresas. Como há bancada ruralista, há a do transporte. É uma ajuda pessoal. Temos certa influência junto aos funcionários. São pessoas em cujo trabalho acreditamos e pedimos para que votem nelas”, disse ao jornal na ocasião.

Outra troca de favores evidenciada na relação entre políticos e o empresário do setor de ônibus ocorreu em 2013, quando Jacob Barata Filho cedeu o terreno do Campo da Fé em Guaratiba, zona oeste do Rio, à Prefeitura do Rio. No local seriam realizadas as atividades finais da Jornada Mundial da Juventude, com a do papa Francisco, mas as fortes chuvas que atingiram a região obrigaram a transferência dos atos para a praia de Copacabana. O local chegou a receber investimentos de R$ 22 milhões em terraplanagem do comitê organizador do evento católico.

Na ocasião, a Construtora Vila Mar, proprietária do terreno, que iria iniciar um projeto de loteamento imobiliário com imóveis do programa Minha Casa Minha Vida, as intervenções representaram uma enorme economia de recursos no empreendimento.

SwissLeaks e protesto em casamento

Em 2015, o nome da família Barata apareceu no maior vazamento de dados bancários da história, conhecido como SwissLeaks. Segundo relatório, registros de 2006 e 2017 do HSBC “private bank” de Genebra, na Suíça, indicam que Jacob Barata Filho e seus dois irmãos, David e Rosane, bem como o pai e a mãe Glória, mantiveram US$ 17,6 milhões em uma conta conjunta. A família negou a informação.

Em julho de 2013, o luxuoso casamento da neta do empresário Jacob Barata, Beatriz Perissé Barata, com Francisco Feitosa Filho, filho do ex-deputado federal cearense Chiquinho Feitosa, foi alvo de protestos na igreja e na recepção, realizada no hotel Copacabana Palace.

Manifestantes se reuniram na porta da igreja do Carmo, no centro do Rio, e vaiaram os noivos e convidados. Trinta PMs (um para cada dois manifestantes), além de seguranças, fizeram um cordão de isolamento em torno da porta principal da igreja.

Na chegada ao hotel, o número de manifestantes dobrou. Alguns convidados chegaram a jogar notas de R$ 20 pela varanda. Até um cinzeiro foi arremessado contra os manifestantes. Um estudante ficou ferido.

O protesto foi dispersado por policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar.

Negócios no Nordeste e CPI do Ônibus

Em janeiro de 2008, o empresário Jacob Barata fundou em Fortaleza, junto com o também empresário de transportes e ex-deputado federal Francisco Feitosa, pai do noivo, a Mandacaru Administradora de Cartões S/A. A Mandacaru, entre outras atividades, administra o Libercard, que pode ser utilizado para a aquisição de créditos de vale-transporte em várias cidades do Ceará.

A CPI dos Ônibus que deveria ter sido instalada em 2013 na Câmara dos Vereadores do Rio segue até hoje sem data para ser retomada. A polêmica Comissão Parlamentar de Inquérito foi paralisada na Justiça depois de a oposição questionar a composição da mesma.

A ação judicial foi pedida por seis vereadores de oposição que alegaram que a CPI não obedece a proporcionalidade de partidos estabelecida pela Casa, já que somente dois do total de seis integrantes não faziam parte da base aliada do então prefeito Eduardo Paes (PMDB).

Proposta por Eliomar Coelho (PSOL), um dos partidos mais críticos ao prefeito na ocasião, a comissão viu a presidência e a relatoria serem entregues a vereadores do PMDB, mesmo partido de Paes --Chiquinho Brazão e Professor Uóston, respectivamente.

A CPI dos Ônibus deveria investigar os contratos da Prefeitura do Rio com as empresas de ônibus.

Preso no Aeroporto do Galeão

Jacob Barata Filho foi preso neste domingo no Aeroporto Internacional do Galeão. Ele foi detido quando tentava embarcar para Lisboa, em Portugal. Depois de realizar exame de corpo de delito, ele foi encaminhado no começo da madrugada desta segunda à sede da Polícia Federal, na zona portuária do Rio.

O empresário é investigado na Operação Lava Jato, suspeito de ter pago milhões em propina para políticos nos últimos anos. Ele vinha sendo monitorado pela PF e o Ministério Público Federal e sua prisão, que já estava programada teve de ser antecipada quando agentes descobriram que ele iria viajar para Portugal. A prisão foi decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, responsável pela Lava Jato no Rio.

Por meio de nota, a defesa de Jacob Barata Filho informou que o empresário realizava viagem de rotina a Portugal, "onde possui negócios há décadas e para onde faz viagens mensais". A assessoria de imprensa das empresas de Jacob informou que ele possuía passagem de retorno ao Brasil, previsto para o dia 12 de julho. Informações preliminares davam conta de que ele viajava apenas com bilhete de ida. A defesa informou ainda que se pronunciará assim que tiver acesso aos autos do processo.