Reforma não-finalizada e falta de efetivo. Como está cadeia no RN 6 meses após massacre

Passados seis meses do massacre que vitimou 26 presos na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta (região metropolitana de Natal), ocorrido entre os dias 14 e 15 de janeiro, a unidade prisional continua em reforma, com apenas o pavilhão 3 em funcionamento. Entregue no dia 3 de maio, esta ala do presídio custodia atualmente 357 internos. 

O pavilhão 4, local da chacina, continua destruído. Ainda não há previsão de quando a reforma será iniciada nem de qual será o custo. A justificativa da Sejuc (Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania) para a demora é que este pavilhão foi o mais danificado. “Atualmente, a reforma está em processo de projeto e orçamento na Secretaria de Infraestrutura do Estado”, diz.

O massacre de Alcaçuz foi causado pela disputa entre as facções criminosas PCC (Primeiro Comando da Capital) e Sindicato do Crime do RN. Na tarde do dia 14 de janeiro, presos do pavilhão 5, do PCC, pularam o muro e invadiram o pavilhão 4, onde ficavam membros do grupo rival, iniciando a matança que resultou no assassinato de 26 presos.

A reforma dos pavilhões 1, 2 e 3, já concluída, consiste em serviços de pintura, substituição das grades e telhado, e construção de uma guarita interna no pátio para supervisionar o banho de sol, além de banheiros na quadra, parlatórios, dois consultórios médicos e alojamento para os agentes penitenciários. Também está inclusa a instalação de diversas grades no hall de entrada, nas circulações e no acesso à quadra, além de instalações elétricas e hidrossanitárias. 

Com a reforma dos três pavilhões, tomadas e fiações foram eliminadas das celas, não permitindo o carregamento de telefone celular. O sistema de bloqueio de sinal de telefonia também foi recuperado. A recuperação dos pavilhões 1, 2 e 3 foi orçada em R$ 1.968.956,45.

Mas embora os pavilhões estejam reformados, só um, o 3, já está funcionando, Segundo o Sindaspen (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte), os pavilhões 1 e 2 ainda não entraram em funcionamento porque falta efetivo. A secretaria confirma a informação, mas não revela o número necessário para iniciar o funcionamento dos dois pavilhões “por questão de segurança”.

O Rio Grande do Norte está no 5º decreto de situação de emergência no sistema penitenciário. Atualmente, a segurança do complexo de Alcaçuz tem reforço de 100 agentes federais da FTIP (Força Tarefa de Intervenção Penitenciária). O prazo para a intervenção termina no dia 23, quando acabará o decreto de situação de emergência dado pelo Ministério da Justiça. No documento consta que a atuação da FTIP não será prorrogada. 

“Além da falta de estrutura, enfrentamos problemas no número de efetivo. Trabalhamos com cerca de quatro a sete agentes por plantão e esse número é insuficiente para fazer a segurança da penitenciária de Alcaçuz e de qualquer outra do Estado. Quando os agentes federais que reforçam a segurança na penitenciária forem embora, não sabemos como vai ser a segurança, porque não há investimento do governo em pessoal e falta valorização profissional também”, critica Vilma Batista, presidente do Sindaspen.

Neste domingo (16), serão aplicadas as provas teóricas do concurso público para contratação de 571 agentes penitenciários do Rio Grande do Norte. Cerca de 15 mil pessoas estão inscritas. Entretanto, o reforço do efetivo não se dará de imediato, pois os aprovados terão de cumprir outras três etapas do concurso, como os exames físico e psicológico, além do curso de formação, que durará em média, oito meses.

A Sejuc informou que aguarda resposta do Ministério da Justiça sobre um novo pedido para que os agentes federais continuem no Estado até que novos agentes penitenciários estaduais sejam empossados e comecem a atuar no sistema prisional.

Em nota enviada ao UOL após a publicação desta reportagem, o Governo do Rio Grande do Norte informou que já conseguiu a permanência dos agentes federais, até que a contratação de novos profissionais, por meio de concurso, seja concretizada. Segundo a nota, o acerto foi feito na última quinta-feira (13), em audiência realizada em Brasília com o ministro da Justiça, Torquato Jardim.

Ainda não se sabe se os presos que estavam custodiados em Alcaçuz retornarão aos pavilhões reformados. O perfil dos “novos moradores” é tratado com sigilo pela Sejuc, que também não detalha se os pavilhões serão divididos por facções criminosas, como antigamente.

Apesar do anúncio do governador Robinson Faria (PSB) em desativar Alcaçuz, feito em janeiro, a Sejuc afirma que a unidade prisional vai se transformar num Complexo Penal, migrando alguns CDPs (Centros de Detenção Provisória) estruturalmente deficientes, integrando o efetivo de agentes penitenciários destes e concentrando a população carcerária em um espaço “adequado, seguro e sistemático”.

Relatório aponta presos desaparecidos

Um relatório do MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura) apontou que, dos 71 presos desaparecidos durante a rebelião de Alcaçuz, 11 continuariam desaparecidos, quase seis meses após o massacre. Sessenta foram localizados em outras unidades prisionais do Estado, segundo informou a Sejuc (Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania). Onze presos continuam com destino incerto, pois seus nomes não constam na listas de mortos, fugitivos ou transferidos para outras penitenciárias.

O Governo do RN, porém, contesta o relatório. Em nota, informou que entre os 11 listados estão "presos já falecidos desde 2015, presos que cumprem pena como prestação de serviços e até nomes que jamais chegaram a cumprir pena em Alcaçuz, estando lotados em outras unidades prisionais".

Até agora, dos 26 mortos, quatro estão sem identificação aguardando resultado de exames de DNA. Amostras genéticas de dois corpos foram levadas para o IML (Instituto Médico Legal) da Bahia, em Salvador, para realização do confronto de dados com três famílias. Duas outras aguardam serem chamadas para fornecer material genético para comparar com os restos mortais de uma ossada encontrada em Alcaçuz.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte indiciou 111 presos acusados de participaram da rebelião de janeiro. Entretanto, por falta de individualização das condutas, o processo foi arquivado pelo juiz

Até agora, apenas cinco presos foram identificados e indiciados como responsáveis pela chacina. Os acusados são chefes da facção criminosa PCC e estão presos no presídio federal de Porto Velho (RO). São eles: José Cláudio Cândido do Prado, 37; João Francisco dos Santos, 30; Paulo da Silva Santos, 42; Paulo Márcio Rodrigues de Araújo, 31, e Tiago de Souza Soares, 30.

O complexo de Alcaçuz

Na época da rebelião, a penitenciária de Alcaçuz estava superlotada e custodiava 1.169 presos num espaço construído para 620 homens. Já o Presídio Rogério Coutinho Madruga, conhecido como pavilhão 5 de Alcaçuz por ocupar o mesmo terreno, abrigava 360 presos.

Os pavilhões da penitenciária eram divididos por facção criminosa. Nos setores 1, 2 e 3, ficavam os presos integrantes da facção criminosa Sindicato do Crime do RN; e no 4 e no 5, os membros do PCC.