"Governo de Goiás foi negligente com o sistema prisional", diz presidente da OAB-GO

O presidente da seccional goiana da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Lúcio Flávio de Paiva, afirma que as rebeliões no complexo prisional de Aparecida de Goiânia são resultado da negligência do governo do Estado em relação ao sistema prisional.

"Desde janeiro de 2016, eu tenho feito vistorias no local e enviado ofícios à Secretaria da Segurança Pública alertando para a superlotação, estrutura precária do complexo prisional de Aparecida de Goiânia e nunca obtive respostas", afirma Paiva, em entrevista ao UOL. 

Desde o dia 1º, o complexo prisional localizado na região metropolitana de Goiânia já foi palco de três rebeliões. a primeira resultou em nove mortos e 14 presos feridos, além da fuga de 99 detentos, e ainda obrigou a transferência de outros 153 para outras unidades prisionais do Estado.

"Essa crise provoca a necessidade de o governo goiano apresentar e executar um plano de urgência para a gestão do sistema penitenciário."

Além da OAB-GO, outros órgãos também fizeram inspeções no local e alertaram para o risco de motins de presos. Em 2016, o TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás) divulgou um relatório no qual afirmava que havia "iminente risco de nova rebelião" na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, uma das cinco unidades do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.

Realizada em março de 2015, após um incêndio ter atingido o local no ano anterior, a inspeção apontou o quadro de superlotação da colônia.

Segundo um outro relatório de inspeção obtido pela BBC Brasil, realizado em março de 2017, havia 1.126 presos na colônia agroindustrial dividindo um espaço que deveria ser para 468. Não havia colchão para todos os detentos, nem eram oferecidos materiais de higiene. 

O documento, de autoria de dois membros do Conselho Nacional de Política Carcerária do Ministério da Justiça, apontou a necessidade de varreduras no complexo prisional, mas foi ignorado pelo governo goiano. Em resposta, o governo afirmou que considerou a recomendação "um exagero".

Ainda de acordo com dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o complexo prisional tem capacidade de abrigar 2.125 presos, mas abrigava antes das rebeliões exatos 5.868 detentos.

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública afirmou, em nota pública, que o Estado de Goiás gastou apenas 18% de uma verba de quase R$ 32 milhões disponibilizada pelo governo federal para obras de construção e ampliação de unidades penitenciárias. O ministro Torquato Jardim afirmou que "houve desleixo" por parte do governo em relação ao sistema carcerário.

Justiça limita quantidade de presos em unidade

O coronel da Polícia Militar Edson Costa Araújo, diretor-geral de administração penitenciária de Goiás, afirmou que fará nesta segunda-feira (8) o pedido de transferência de presos do Estado para o sistema penitenciário federal.

O pedido será feito com base em decisão judicial que determinou a limitação da lotação em 400 presos e a realização de obras de adequação na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia -- cidade localizada na região metropolitana da capital de Goiás.

Determinada em liminar concedida pelo juiz federal Leão Aparecido Alves, a medida atendeu a um pedido da OAB-GO.

"Enquanto as autoridades do Poder Executivo e do Judiciário batiam cabeça sobre o que fazer em relação à crise do sistema penitenciário, a OAB-GO foi a juízo e conseguiu obter uma medida concreta de caráter emergencial", afirmou Paiva.

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O juiz federal Leão Aparecido Alves decidiu pela limitação da população carcerária dentro do número proposto em um prazo de 10 dias; a transferência de detentos mais perigosos ao Sistema Penitenciário Federal; a promoção de mutirão para avaliar situações de progressão de pena e regime condicional; e a realização de obras em até seis meses para garantir condições adequadas ao presídio. O descumprimento das determinações implica o pagamento de multa diária de R$ 50 mil.

"O problema mais grave que é a superlotação da colônia será resolvido com o cumprimento da ordem judicial", diz o presidente da OAB-GO.

Perillo pede mais verbas da União

O governador Marconi Perillo (PSDB) pediu reunião com a ministra Cármen Lúcia, que visitará o complexo prisional de Aparecida de Goiânia nesta segunda-feira (8). Ele também assinou um manifesto com outros seis governadores em que se afirma que a responsabilidade pela crise do sistema penitenciário é da União e cobra mais verbas para área.

Em declarações anteriores, ele disse que vai "provar de onde parte o desleixo" em relação à segurança pública e ao sistema de execução penal.

Em um vídeo compartilhado nas redes sociais, o governador classificou como inaceitável a rebelião no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, mas disse que o maior problema no sistema prisional são os crimes resultantes do tráfico e contrabando de armas. "E esses são de responsabilidade federal, mas quem arca com o ônus são os governos estaduais".