Com guerra de facções e presídios sem controle, dispara nº de assassinatos no Nordeste

O ano de 2017 marcou uma nova disparada no número de assassinatos no Nordeste. Dos sete Estados que divulgaram dados de CVLIs (crimes violentos letais intencionais) do ano passado, quatro tiveram alta em relação ao ano anterior, sendo que três deles bateram seus recordes de assassinatos: Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Alagoas também teve também alta em 2017, enquanto Sergipe, Paraíba e Piauí apresentaram queda, segundo os dados oficiais. 

Os quatro Estados que tiveram alta foram os que apresentaram as maiores taxas de homicídios --todos superiores a 50 por 100 mil habitantes, bem superior ao número considerado tolerável pela OMS (Organização Mundial de Saúde), que é de dez por 100 mil. A média no Brasil, em 2016, foi de 29 por 100 mil habitantes. 

Dois Estados ainda não informaram dados, nem deram previsão de quando irão fazer. A Bahia só tem estatísticas atualizadas entre janeiro e agosto de 2017, quando foram assassinadas 4.267 pessoas. Já o Maranhão informa apenas os números de homicídios registrados na capital, São Luís, onde 591 pessoas foram mortas. As secretarias de segurança dos dois Estados foram procuradas, mas não informaram os dados completos de 2017. 

Se considerados os sete Estados que divulgaram os dados, foram mortas 17.913 pessoas, contra 15.077 em 2016. Ao que tudo indica, quando Maranhão e Bahia divulgarem seus dados completos, o Nordeste deve bater seu recorde de 24.825 pessoas assassinadas, registrado em 2016. 

A maior taxa de homicídios ficou com o Rio Grande do Norte, que chegou a 68 por 100 mil habitantes. O Estado enfrentou, no ano passado, uma grave crise na penitenciária de Alcaçuz e um aquartelamento de policiais.

Nos últimos dez anos, sete dos nove Estados nordestinos apareceram ao menos uma vez entre os quatro mais violentos do país: Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. 

Presídios, drogas e facções explicam a alta

Especialistas e as próprias secretarias de segurança dos Estados que registram as maiores taxas apontam que a violência sem freio tem pelo menos três explicações: o descontrole aos presídios, a guerra de facções e o tráfico de drogas. 

Para o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sergio de Lima, a questão da violência no Nordeste está dentro de um contexto similar ao de todo o país. No entanto, diz, os três Estados que bateram recorde em assassinatos têm problemas carcerários graves.

"Quando a gente muitas vezes envereda dizendo que o problema é o crime organizado --e concordo que é, sim--, lembro que as principais organizações, incluindo PCC (Primeiro Comando da Capital), FDN (Família do Norte) e CV (Comando Vermelho) nasceram dentro das prisões", afirma o especialista. "O Brasil não consegue resolver esse problema e está colocando em xeque investimentos de alguns anos em gestão de polícia. Só polícia não vai resolver.”

Nosso principal problema não são as fronteiras, as rotas internacionais do tráfico de drogas. O principal é a prisão
Renato Sergio de Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública 

"Ciclo de retroalimentação da violência"

Para Lima, existem disputas marcantes no Nordeste pelo controle do fluxo da droga, de territórios e de quem controle das prisões. "Vários especialistas mostram que o crime organizado cresce na falta de ação do Estado nas prisões e, com isso, ganha poder até com controle moral de conduta. As periferias acabam sob julgo do crime organizado", continua.

"E aí a gente tem um problema seríssimo, porque temos o poder executivo nos Estados, União e municípios numa grande bateção de cabeça. No meio das crises financeiras, as ineficiências da área se mostram extremamente acentuadas. E nós temos no Nordeste instituições policias relativamente pequenas, portanto eles vivem a máxima do cobertor curto tendo de ser puxado." 

O pesquisador Ivenio Hermes, coordenador do Observatório de Violência Letal Intencional, destaca que uma das características das capitais nordestinas ao lidar com os homicídios é a constante oscilação. "Os planos ou programas variam entre relativo sucesso que não perdura a amargos insucessos. Isso resulta na categorização dos Estados como locais violentos, o que afugenta investimentos, turistas, reduz o IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] da população e cria um ciclo constante de retroalimentação da violência", afirma.

Para Hermes, entre os motivadores da violência está o tratamento essencialmente policial dados aos programas de segurança. "Eles não interligam segurança pública com políticas sociais, com saúde, com educação, geração de emprego e renda, enfim, na redução das desigualdades sociais."

Os planos repetem a velha receita de bolo: polícias nas ruas, sem a preocupação de construir ações estratégicas, continuadas, integradoras de tipos de policiamento focados em atacar a causa e não o sintoma
Ivenio Hermes, do Laboratório de Violência Letal Intencional

O que dizem os Estados mais violentos

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará informou que que a alta tem "relação direta com o acirramento das disputas entre grupos criminosos".

"Para conter as ações criminosas, a SSPDS [Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social] tem investido em ações de territorialização, fazendo com que os policiais militares estejam presentes 24 horas por dia nas periferias e nas comunidades, com apoio de outros órgãos e esferas do poder público. Para além da segurança, há investimento em acesso à infraestrutura, educação em tempo integral, oportunidades de estágios e empregos, projetos culturais, esportivos e de lazer, priorizando áreas mais vulneráveis à criminalidade."

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco informou que a principal "motivação para CVLIs era o envolvimento com tráfico de drogas, acerto de contas e outras atividades criminais, o que representava 53,3% dos casos". Entre os assassinatos no ano passado, a pasta diz que 48,4% das vítimas tinham passagem pelo sistema de Justiça criminal. O governo pernambucano também alega queda e diz que dezembro foi o segundo mês com menos registros do ano --394 ocorrências, contra 458 em novembro. "Contribuiu para esse cenário de redução o trabalho de repressão qualificada das polícias, que conseguiu prender 2.249 homicidas em 2017", informou

"É preciso, no entanto, entender o cenário brasileiro, que demonstrou aumento de homicídios em todo o território nacional, sobretudo no Nordeste, devido à crise econômica e desemprego. Sofremos as consequências de falta de fiscalização nas fronteiras, ausência de vagas em presídios federais, de uma política nacional de segurança e recursos da União para apoiar os Estados, como ocorre em áreas como a saúde e a educação”, afirmou o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antonio de Pádua.

O cenário não é diferente no Rio Grande do Norte. Segundo a Secretaria de Defesa Social, pelo menos 70% dos CVLIs têm relação com o tráfico. "A guerra entre grupos criminosos rivais tem acentuado o quantitativo de mortes no Estado, que viveu em 2017 um ano atípico na Segurança Pública, quando no mês de janeiro iniciou-se uma crise no sistema prisional, que resultou em várias mortes", resumiu.

Em Alagoas, a Secretaria de Estado da Segurança Pública afirma que o aumento de homicídios ocorrido em 2017 teve pico nos quatro primeiros meses do ano, com alta de 26% em relação ao mesmo período de 2016.

"Neste ínterim, ocorreram disputas entre facções criminosas pelo comando do tráfico de drogas que culminaram com as mortes. Porém a Segurança Pública tomou as medidas necessárias para conter a escalada dos números, o que pode ser percebido quando se comparam os dados entre maio e dezembro. Exemplo disto ocorreu em julho, quando foram registrados 111 CVLIs, a maior redução dos últimos anos em Alagoas."