Não adianta punir sem melhorar lei e fiscalização, diz OAB sobre barragens

Além de investigar e aplicar penas a eventuais responsáveis por desastres ambientais como o de Brumadinho, o Brasil precisa melhorar a legislação e fiscalizar atividades ambientais. Essa é a avaliação da advogada Marina Gadelha, presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e especialista em mineração.

"Não adianta punir mais. Precisamos reformular as leis e fazer um trabalho de prevenção. É necessário previnir, evitar que o dano aconteça", diz a especialista ao UOL. Ela visitou Brumadinho, após a tragédia, representando a OAB.

"O mais importante é pensar em como reforçar as estruras ambientais dentro do poder público, abrir concursos públicos para essas agências reguladoras e aumentar os quadros", defende.

A posição é ecoada também pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. 

"Essa nova ocorrência demonstra a necessidade urgente de modificação na legislação sobre barragens para disposição de rejeitos de mineração", escreveu após o rompimento da barragem de Brumadinho.

O que deveria mudar na lei?

Segundo Gadelha, o Estado deveria coibir as barragens que utilizam o método do alteamento a montante, caso das estruturas de Brumadinho e Mariana, rompidas nos últimos três anos. Na última terça-feira (29), a Vale anunciou que acabará com esse tipo de estrutura no país.

"Essa é uma tecnologia antiga, pouco segura, já temos provas suficientes de que não funciona. Inclusive já temos no Brasil, até em Brumadinho mesmo, mineração a seco que não precisa de nenhuma barragem de rejeitos", diz Gadelha ao UOL.

As barragens de alteamento a montante têm paredes que podem ser ampliadas para o alto quando a barragem vai se enchendo. Essas paredes podem ser feitas com o próprio rejeito do minério de ferro -- um método mais barato, mas menos seguro.

No caso da mineração a seco, os rejeitos são desidratados e compactados. Não formam, portanto, barragens líquidas que podem estourar e inundar áreas contíguas. O processo é mais caro, mas já foi implementado por algumas mineradoras, incluindo a própria Vale.

"Menos energia é gasta, menos equipamentos são utilizados e é uma operação mais segura", diz um texto publicado no site da Vale.

Fiscalização

Para a Gadelha, o poder público falha também na fiscalização dessas estruturas. "Falta braço", diz Gadelha.

"O ideal é que a Agência Nacional de Mineração intensifique esse monitoramento das barragens, só que há um problema crônico no poder público. Falta pessoal e falta tecnologia. Já existem equipamentos que podem ser utilizados para monitorar a barragem. Se eles acusarem que a estrutura está instável, medidas de segurança podem ser tomadas a tempo de evitar um desastre", diz Gadelha.

A Agência Nacional de Mineração foi criada em 2017 para substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). O entendimento da advogada é que a agência não tem funcionários suficientes e carece de equipamentos e tecnologia para tornar a fiscalização mais efetiva. 

"Essa é uma atividade que precisa ser acompanhada, não podemos acabar com a mineração. Nós todos dependemos dela. Agora precisamos de tecnologia, precisamos de mais pessoal trabalhando nessas questões, agora é o momento de melhorar. Minas Gerais é o estado onde mais existem processos minerários, e minerações grandes, não é como em outros lugares", conta Gadelha, que foi a Brumadinho representando a OAB.