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Moro diz a deputados que militares do Rio não agiram em legítima defesa

Ministro Sergio Moro, da Justiça, em encontro com deputados que discutem o projeto anticrime - Guilherme Mazieiro/UOL
Ministro Sergio Moro, da Justiça, em encontro com deputados que discutem o projeto anticrime Imagem: Guilherme Mazieiro/UOL

Guilherme Mazieiro

Do UOL, em Brasília

09/04/2019 17h08

O ministro Sergio Moro (Justiça) disse hoje que os militares do Exército que fuzilaram um carro com 80 tiros não agiram em legítima defesa. A declaração foi dada em um encontro com deputados que discutem o projeto anticrime proposto por Moro, que deixou o local sem dar entrevista à imprensa. O relato foi feito por um parlamentar que estava na reunião.

"Esse episódio não se encaixa no projeto do ministro. E naquele caso, ao que tudo indica, não aconteceu, de maneira nenhuma, legítima defesa. Foi o que ele disse lá [na reunião]", relatou Lafayette de Andrada (PRB-MG).

No último domingo (7), uma família foi fuzilada pelo Exército dentro de um carro de passeio. O músico Evaldo Rosa dos Santos morreu baleado. O sogro de Evaldo e um pedestre que passava pela rua também foram alvejados.

A família contou que seguia para um chá de bebê.

O Comando Militar do Leste informou na segunda-feira (8) que dez homens envolvidos na ação foram afastados e estão presos.

O parlamentar disse que o excludente de licitude - que amplia o entendimento sobre o que é legítima defesa - está sendo debatido pelo grupo.

Além da matar Santos, os tiros deixaram duas pessoas feridas  - José Lucena/Futura Press/Estadão Conteúdo
Além da matar Santos, os tiros deixaram duas pessoas feridas
Imagem: José Lucena/Futura Press/Estadão Conteúdo

"O ministro acha que atacando a parte econômica é uma maneira de desmontar a criminalidade. Ele se defendeu sobre acusações de que o projeto aumentaria o encarceramento", disse Lafayette.

O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que também esteve no encontro com Moro, disse que ministros, governadores e o presidente fazem estímulos à violência letal que transforma os agentes da polícia e Exército em heróis.

"Oitenta tiros era a única possibilidade no momento? Se dentro do carro tivessem criminosos, eles seriam aplaudidos e premiados? Eles estariam certo pelos 80 tiros? Só estavam errados por que não eram criminosos? Isso é bom para a polícia? Isso é bom para o Exército?", questionou Freixo.

O deputado fluminense disse que perguntou a Moro em quanto pode aumentar o tamanho da população carcerária do país e o custo disso para o Estado. Segundo Freixo, Moro disse que não teria aumento nas prisões, mas não apresentou estudos sobre isso.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), passou pela reunião. Ele e Moro haviam se desentendido sobre o prazo para tramitação do projeto. Ambos selaram a paz em um café da manhã.

Deputados da bancada da bala acreditam ser possível aprovar o projeto em plenário até o recesso, em julho.

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