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Governistas perderam por 12 votos em "prévia" do decreto das armas na CCJ

Wilson Dias/Agência Brasil
Imagem: Wilson Dias/Agência Brasil

Hanrrikson de Andrade

Do UOL, em Brasília

12/06/2019 11h40

Senadores favoráveis ao decreto das armas de Jair Bolsonaro (PSL) perderam por 16 votos a 4, na semana passada, ao tentarem aprovar uma audiência pública que resultaria no adiamento da votação da matéria. Com isso, o assunto volta hoje à pauta da comissão e, se não ocorrer um imprevisto, será discutido na Casa.

Os parlamentares vão deliberar sobre os projetos que buscam derrubar a iniciativa do presidente da República e anular a flexibilização das regras de posse e porte de armas de fogo.

Congressistas contrários à política armamentista consideraram que a derrota dos governistas na última quarta-feira (5) pode ter sido uma "prévia" da análise de mérito, segundo apurou o UOL.

Integrantes da oposição estão confiantes que, ainda que a decisão quanto ao decreto vá ao plenário da Senado, haverá maioria para derrubá-lo.

Na semana passada, dois correligionários de Bolsonaro, Major Olímpio (PSL-SP) e Selma Arruda (PSL-MT), apresentaram requerimentos de convocação de uma audiência pública para debater pontos do decreto, pleito que também foi defendido pelo relator Marcos do Val (Cidadania-ES). O senador do Espírito Santo é entusiasta da flexibilização das regras de posse e porte de armas, e seu voto é favorável ao governo.

Se fosse atendido, o pedido levaria ao adiamento da votação final por ao menos duas semanas, já que ainda haveria a possibilidade de pedido de vista (quando o parlamentar pede tempo para melhor examinar o texto).

Como o intento foi rejeitado, Val terá que apresentar hoje o seu relatório, assim como os dois senadores que anunciaram voto separado. Após a leitura, a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), deverá iniciar a votação.

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Heterogêneo, o grupo contrário à flexibilização do porte e da posse de armas reúne parlamentares de blocos distintos e até mesmo partidos rivais como PT e PSDB. Eles argumentam que, enquanto o assunto se arrasta na Casa, a medida está em vigor desde janeiro e permite que cada vez mais pessoas tenham acesso a armas de fogo.

Durante os debates na audiência da última quarta, vários parlamentares fizeram discursos contundentes contra o decreto de Bolsonaro. Vice-líder do PT, Rogério Carvalho (SE) disse que o presidente seria adepto do que chamou de "necropolítica", isto é, uma "política necrófila" --necrofilia é o termo que define atração sexual por cadáveres. O discurso foi endossado pelo líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Alinhado à direita, Eduardo Girão (Pode-CE) afirmou que discordava dos colegas petistas em vários pontos, mas que acompanhava Carvalho em seu posicionamento contrário ao ato pró-armas de fogo.

"Abro aqui a minha extrema preocupação com este momento que nós estamos vivendo com esse decreto do porte de armas de fogo. Como falou o senador Rogério Carvalho, e eu tenho posições contrárias a ele em muitos pontos, ao PT, mas, nesse aspecto, eu concordo plenamente com o que ele falou", disse Girão.

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