STM nega pedido de habeas corpus a sargento preso com cocaína na Espanha

O presidente em exercício do STM (Superior Tribunal Militar), ministro José Barroso Filho, negou ontem (12) o pedido de habeas corpus feito pela defesa do segundo-sargento da FAB Manoel Silva Rodrigues, preso na Espanha sob acusação de transportar 39 kg de cocaína na comitiva do presidente Jair Bolsonaro

O pedido havia sido apresentado na sexta pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs, sob o argumento de que a defesa não teve acesso ao número do Inquérito Policial Militar nem ao processo contra o militar.

Na decisão judicial, o ministro diz que não consta requerimento da defesa para acesso aos autos, apenas ao número do inquérito e afirma inexistir o constrangimento ilegal citado pela defesa do sargento.

Segundo a decisão, o advogado foi informado de que precisa se cadastrar no sistema da Justiça Militar para se habilitar nos autos. A investigação corre sob sigilo.

Rodrigues foi preso no dia 25 de junho ao desembarcar em Sevilha, segundo a polícia espanhola, com 39 kg de cocaína. O segundo-sargento é comissário de bordo e fazia parte de uma equipe de 21 militares que prestava apoio à comitiva que acompanhou Bolsonaro na reunião do G20, no Japão.

Preso na Espanha desde então, Silva é alvo de investigações conduzidas pela polícia espanhola e pelas Forças Armadas brasileiras. Aqui, será julgado pela Justiça Militar.

Se condenado no Brasil, pegará até cinco anos de prisão e ser expulso das Forças Armadas. O salário do militar (R$ 7,2 mil) está mantido até que uma possível condenação transite em julgado, o que pode levar vários anos.

A consultoria jurídica do Ministério da Defesa disse que o inquérito aberto pela FAB para apurar o caso, em 26 de junho, terá a duração de 40 dias prorrogáveis por mais 20. Depois de concluído, o inquérito será encaminhado ao Ministério Público Militar, que ficará responsável por oferecer a denúncia contra Silva.

No início de julho a Polícia Federal abriu inquérito para investigar o sargento e apurar eventuais ligações do militar com narcotraficantes, além das circunstâncias que propiciaram a obtenção da droga.