Defesa pede habeas corpus para sargento da FAB preso na Espanha

O advogado Carlos Alexandre Klomfahs, que defende o segundo-sargento da FAB Manoel Silva Rodrigues, preso na Espanha sob acusação de transportar 39 kg de cocaína na comitiva do presidente Jair Bolsonaro, apresentou hoje um pedido de habeas corpus ao STM (Superior Tribunal Militar). O advogado pede a soltura de Rodrigues argumentando que a defesa "não teve acesso" ao número do Inquérito Policial Militar nem ao processo contra o militar.

Rodrigues foi preso no dia 25 de junho ao desembarcar em Sevilha com 39 kg de cocaína, segundo a polícia espanhola. O segundo-sargento é comissário de bordo e fazia parte de uma equipe de 21 militares que prestava apoio à comitiva que acompanhou Bolsonaro na reunião do G20, no Japão.

Na petição, o advogado pede à Corte Militar a concessão de uma liminar que determine o acesso aos autos. Segundo a defesa, o ministro que foi sorteado para analisar o pedido foi Péricles Aurélio Lima de Queiroz.

Klomfahs argumenta que essa situação "mitiga o direito de defesa constitucionalmente assegurado" de Rodrigues e que, por isso, o segundo-sargento sofre "constrangimento ilegal".

Segundo o documento, a defesa do militar enviou email ao Comando da Aeronáutica em Brasília na segunda-feira, dia 8, solicitando o número do processo e ou do IPM para se habilitar nos autos. A investigação corre sob sigilo. A defesa também quer a extradição de Rodrigues.

No dia seguinte, o coronel responsável pelo inquérito informou ao advogado a circunscrição, a auditoria e o nome do juiz-auditor do processo, mas não teria indicado o número dos autos, segundo Klomfahs.

A defesa indica que fez nova solicitação, via endereços da secretaria da 2.ª auditoria militar da 11.ª circunscrição, mas não obteve acesso ao teor da acusação até o ajuizamento do habeas corpus.

No pedido de soltura, Klomfahs pede que o juiz seja notificado a prestar informações.

No início de julho a Polícia Federal abriu inquérito para investigar o sargento e apurar eventuais ligações do militar com narcotraficantes, além das circunstâncias que propiciaram a obtenção da droga.