PMs condenados por maior chacina de SP são expulsos às vésperas de recurso

A PM (Polícia Militar) expulsou do seu quadro de funcionários, na última sexta-feira (19), Fabrício Emmanuel Eleutério, Thiago Barbosa Henklain e Victor Cristilder Silva dos Santos, condenados por participação na maior chacina de São Paulo.

Eles foram condenados a mais de 600 anos de prisão após terem sido acusados de envolvimento em 17 dos 23 homicídios ocorridos na região da cidade de Osasco, entre 8 e 13 de agosto de 2015. Está marcado para esta quarta-feira (24) o julgamento dos recursos das defesas dos agora ex-policiais no TJ (Tribunal de Justiça).

De acordo com portaria assinada pelo Comando Geral da corporação, publicada no Diário Oficial de sábado (20), os três foram expulsos "pelo cometimento de atos atentatórios à instituição, ao Estado, aos direitos humanos fundamentais e desonrosos, consubstanciando transgressão disciplinar de natureza grave".

Eleutério foi condenado a 255 anos, 7 meses e 10 dias de prisão. Henklain, a 247 anos, 7 meses e 10 dias. E Cristilder, a 119 anos, 4 meses e 4 dias. Todos em regime fechado. O comando arquivou o processo de outros três PMs suspeitos de participação na chacina.

As defesas afirmaram hoje que foram pegas de surpresa pela decisão da PM. Os advogados dos policiais afirmam que os elementos probatórios são frágeis e que não comprovam a ligação dos agentes públicos com os crimes a eles imputados.

"Ato abusivo e ilegal", diz defesa

João Carlos Campanini, advogado de Victor Cristilder, afirmou entender "que essa expulsão às vésperas do julgamento do recurso seja para tentar influenciar os desembargadores a não aceitarem os pedidos da defesa. Muito estranho o fato da PM ter apurado no passado, entendido que eles eram inocentes e agora mudado de ideia sem qualquer fato novo".

O advogado Fernando Capano, que atua na defesa de Thiago Henklain, afirmou que soube da expulsão através da reportagem, nesta segunda-feira.

Creio que será caso de manejo de ação mandamental. Como o processo-crime não transitou em julgado, penso que a Administração Militar está praticando ato abusivo e ilegal que deve ser corrigido pela concessão de medida judicial que mantenha o Thiago com o vínculo jurídico com a PM intacto até decisão final do processo criminal.
Fernando Capano, advogado de Thiago Henklain

Capano afirmou, ainda, que acredita que seu cliente permanecerá no presídio militar da capital. A advogada de Eleutério, Flávia Artilheiro, não retornou os contatos até esta publicação.

O corregedor da PM, coronel Marcelino Fernandes, no entanto, informou que "as esferas penal e disciplinar são de diferença substancial, o que é suficiente para a administração decidir. O que isentaria na administração pública seria a absolvição por negativa de autoria ou inexistência do fato".

Saída do presídio militar

Com as expulsões, os ex-PMs devem sair do presídio militar Romão Gomes, na zona norte da capital. Segundo o juiz do TJM (Tribunal de Justiça Militar) Luiz Alberto Moro Cavalcante, a transferência depende de um pedido do diretor do presídio e de vagas disponibilizadas pela SAP (Secretaria da Administração Penitenciária).

"Igual a eles, há outros casos no presídio militar. Nesta semana, por exemplo, houve 11 transferências. Parte dos policiais foi para CDP (Centro de Detenção Provisória), no bairro de Pinheiros, e outra parte para o presídio de Tremembé", afirmou o juiz. Questionada pela reportagem se a SAP abriu vagas para os três, a pasta informou, após a publicação, que "o fato de terem sido expulsos, não gera a obrigatoriedade de deixar o presídio militar". .

Caso os policiais sejam enviados para Tremembé, vão reencontrar o guarda municipal Sérgio Manhanhã, condenado a 100 anos e 10 meses de prisão por envolvimento na mesma chacina. O local é considerado como "de seguro", ou seja, abriga presos que possam ter sua vida em risco.

Maior chacina de São Paulo

Ao todo, 23 pessoas foram mortas em 8 e 13 de agosto de 2015 nas cidades de Osasco, Barueri, Itapevi e Carapicuíba, na Grande São Paulo. O episódio ficou marcado como a maior chacina de São Paulo. Segundo a Promotoria e a Polícia Civil, os assassinatos ocorreram por retaliação às mortes de um policial militar e de um guarda municipal.

De acordo com relatório do TJM (Tribunal de Justiça Militar), os acusados integravam uma milícia paramilitar. No dia 8 de agosto, seis pessoas foram mortas a tiros. Cinco dias depois, outras 17 foram assassinadas, na mesma região. Ao todo, oito pessoas foram indiciadas por suspeita de envolvimento nos crimes: sete PMs e um guarda civil.

Para o promotor Marcelo Oliveira, responsável pela acusação, há indício de que assassinos estejam ilesos.