MPF denuncia ex-delegado do Dops por ocultação e destruição de cadáveres

O Ministério Público Federal denunciou o ex-delegado do Dops (Departamento de Ordem Política e Social) Cláudio Antônio Guerra, 79, por ocultação e destruição de cadáveres por meio de incineração entre 1973 e 1975, durante a ditadura militar. A denúncia, divulgada hoje, foi feita em 24 de julho.

Nos relatos reunidos no livro "Memórias de uma Guerra Suja", que levaram à denúncia, Guerra conta que recolheu 12 corpos no DOI-Codi (Destacamento de Operação de Informação e Centro de Operações de Defesa Interna), na Tijuca, no Rio, e em um imóvel conhecido como "Casa da Morte", em Petrópolis (RJ). De lá, levou os cadáveres para Campos de Goytacazes (RJ), onde foram incinerados na Usina Cambahyba.

Depois da confissão, testemunhas e documentos confirmaram a autenticidade dos relatos de Cláudio Guerra.

Um dos 12 citados nominalmente é Fernando Augusto Santa Cruz Oliveira, pai do presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz. O nome dele foi alvo de polêmica nesta semana, quando o presidente Jair Bolsonaro disse que poderia explicar ao presidente da entidade como o pai dele desapareceu durante a ditadura militar.

Os nomes, citados várias vezes também em depoimentos à Procuradoria da República, constam na lista das 136 pessoas dadas por desaparecidas da Lei n° 9.140 de 1995, que "reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação ou acusação de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979".

Desta forma, para o MPF, Guerra abusou do poder inerente ao cargo público que ocupava e agiu por motivo torpe, usando do aparato estatal para preservação do poder contra opositores ideológicos. "Assim, com o objetivo de assegurar a impunidade de crimes de tortura e homicídio praticados por terceiros, com abuso de poder e violação do dever inerente do cargo de delegado de polícia que exercia no estado do Espírito Santo, foi o autor intelectual e participante direto na ocultação e destruição de cadáveres de pelo menos 12 pessoas, nos anos de 1974 e 1975", argumenta o procurador da República Guilherme Garcia Virgílio, autor da denúncia.

Segundo o órgão, não há como encaixar os crimes cometidos pelo ex-delegado na Lei da Anistia, já que a lei trata de crimes com motivação política. "Não importa sob que fundamentos ou inclinações poderiam pretender como repressão de ordem partidária ou ideológica, sendo certo que a destruição de cadáveres não pode ser admitida como crime de natureza política ou conexo a este", pontua.

Por fim, além do pedido de condenação pelos crimes praticados, o MPF pede que seja cancelada uma eventual aposentadoria ou qualquer benefício do denunciado em razão de sua atuação como agente público, devido ao seu comportamento que se desviou da legalidade, "afastando princípios que devem nortear o exercício da função pública".

Outra hipótese

Além da incineração, outra hipótese levantada para a morte de Santa Cruz é que ele tenha sido levado do Rio ao DOI-Codi do 2º Exército em São Paulo. Lá, ele teria sido morto e sepultado como indigente no cemitério Dom Bosco, em Perus.

A CNV (Comissão Nacional da Verdade) apurou o caso e apontou que Fernando foi torturado e morto por forças do Estado. Desta forma, recomendou-se a expedição da certidão do óbito, o que foi feito pela Comissão de Mortos e Desaparecidos na mesma data em que Guerra foi denunciado. No atestado de óbito, a informação é que Fernando foi morto de forma "violenta" pelo Estado brasileiro durante a ditadura.